Uma nova plataforma de solução de conflitos está disponível no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Mediação Digital. O sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar acordos celebrados de forma virtual, entre consumidores, bancos e empresas que estejam distantes um do outro.
O serviço é público e gratuito e facilita o diálogo entre as partes para o alcance de um acordo que poderá ser homologado por um juiz. Segundo o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG Maurício Pinto Ferreira, o sistema oferece inúmeras vantagens ao cidadão, entre elas, a possibilidade de pessoas de diversos lugares do país estabelecerem contato e solucionar o conflito.
“O sistema facilita a comunicação dos interessados e estimula a realização de acordos satisfatórios a todos”, disse o magistrado. Ele destaca que o cidadão também pode optar pela homologação do acordo por um juiz. “A pessoa poderá ter uma sentença judicial sem nunca ter ido a um fórum. Trata-se de uma nova porta, mais rápida e simplificada”, disse.
Funcionamento
O Sistema de Mediação permite a realização de acordos pré-processuais entre consumidores, empresas e instituições financeiras. Mesmo que a empresa não esteja cadastrada, ela será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. Se necessário, o acordo firmado entre as partes poderá ser homologado por um magistrado, também por meio da plataforma digital. Caso não se chegue a um acordo, a pessoa poderá optar por uma mediação presencial, que será marcada e deverá ocorrer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da sua cidade. Se a comarca ainda não tiver Cejusc instalado, a demanda será encaminhada ao fórum.
Empresas cadastradas
Atualmente, 15 empresas estão cadastradas no sistema de mediação digital: Itaú Unibanco, Banco Citibank, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Samsung da Amazônia, Rio 2016, Emgea, Hedge Desenvolvimento Urbano, Banco Bradesco, Banco Bradesco Cartões, Banco Bradescard, Banco Bradesco Financiamentos, Banco HSBC Bank Brasil, Banco Losango e Vivo.
Fonte: TJMG
