O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, anunciou nesta segunda-feira (20/6) a liberação de R$ 153 milhões para três iniciativas da pasta em Marabá/PA, e municípios no sul do Estado. Cerca de R$ 70 milhões serão utilizados na assistência técnica e extensão rural, R$40 milhões serão empregados na recuperação e reforma de 1,7 mil km de estradas vicinais, e outros R$40 milhões em assentamentos rurais em três novas glebas e uma área tradicional.
O presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, adiantou que os recursos voltados para o assentamento beneficiarão mil famílias este ano. “Mas o número poderá aumentar, uma vez que estamos montando força-tarefa para vistoriar diversas áreas desapropriadas e cujos lotes não estão mais nas mãos dos ocupantes legais”.
Os anúncios fazem parte das negociações iniciadas na cidade de Marabá/PA, ocupada pelos movimentos sociais – Movimento dos Sem-Terra (MST), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetagri) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Fetraf) –, mais representantes do governo do Pará e federal.
A mediação do encontro foi do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mandou dois representantes: a juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Pará, Kátia Parente Sena, e o juiz do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Rodrigo Rigamonte Fonseca. Participaram, pela Vara Fundiária de Marabá, a juíza Cláudia Faracho e a promotora Francisca Suênia.
A juíza corregedora Kátia Sena observou que o Tribunal de Justiça do Pará monitora 76 ações fundiárias, além de assessorar juízes que têm em mão ações penais fundiárias, para que os processos sejam julgados nos prazos legais. “O TJPA assinou com o Conselho Nacional de Justiça dois protocolos, realizando mutirões de julgamento em 2009 e 2010. Agora estamos fazendo o planejamento de 2011, prevendo mais ações no programa Justiça Plena “, comentou.
Transtorno e Negociação – Os movimentos sociais interromperam o trânsito em duas vias urbanas de Marabá, e na rodovia federal Transamazônica, provocando a paralisação do tráfego e da circulação de mercadorias. A justiça local e a federal concederam os mandados de reintegração de posse, liberando as vias públicas. As conversas, em Brasília, são para negociar e retirada, evitando o uso da força policial.
À tarde, os movimentos sociais continuaram com as reuniões junto ao governo federal, desta vez com representantes das secretarias da Presidência da República, de Direitos Humanos e de Articulação Social, e dos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e das Minas e Energia (MME). Em cada área, uma demanda: no meio ambiente, por exemplo, se destaca a necessidade licenciamento ambiental para todos os assentamentos do Pará, já no MME a demanda dos trabalhadores é pelo programa Luz para Todos.
Atualizada às 17h50
Fernando Grossi
Agência CNJ de Notícias
