A situação atual dos centros de internação de adolescentes em conflito com a lei em Mato Grosso é dramática: superlotação, instalações inadequadas e insalubres, maus-tratos, sujeira, alimentação de péssima qualidade, desrespeito a direitos básicos, como lazer e educação, conforme constatou a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluída nesta sexta-feira (13/05). “É uma bomba prestes a explodir”, resumiu o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da equipe de inspeção. Mas o governo do estado promete mudar esse quadro e implantar novo modelo que pode servir de exemplo para outras unidades da federação.
“Vamos ter até o final do ano a primeira unidade totalmente adequada aos parâmetros do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirma Lenice Silva dos Santos, superintendente do sistema socioeducativo de Mato Grosso. O novo centro, em construção na região metropolitana de Cuiabá, deve ficar pronto até dezembro. Em vez de muro, a unidade será cercada com alambrados, mais apropriados para o objetivo de ressocialização dos adolescentes.
O centro está sendo construído num terreno de três hectares. Terá quadra esportiva, piscina, ambulatório, que poderão ser usados também pela comunidade. Além da educação regular, a unidade, com capacidade para 44 pessoas, terá padaria, lavanderia e oficina para a profissionalização dos adolescentes.
O novo centro vai abrigar parte dos internos do Complexo Pomeri, possibilitando a demolição da ala mais antiga, construída há mais de 40 anos. Os outros blocos passarão por reformas para se adequarem ao ECA. Segundo Lenice Santos, o estado do Mato Grosso investiu R$ 2,5 milhões na construção e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, R$ 5,5 milhões.
O plano do governo estadual, a ser concluído até 2015, prevê a construção de centros de internação em Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Tangará da Serra. A construção de centros regionais, na avaliação do representante do CNJ, é fundamental, principalmente pela grande extensão territorial do Estado. Hoje, há unidades de internação apenas em Cuiabá, Rondonópolis e Cáceres, todas elas precárias. Os adolescentes em conflito com a lei de localidades distantes mais de 800 quilômetros são encaminhados para esses centros. Ou seja, são afastados da família e da comunidade onde viviam. “Não podemos ter adolescentes do interior na capital”, diz Lenice Santos. Atualmente, 30% dos internos em Cuiabá são do interior.
O governo do estado também tomou a iniciativa de contratar, por concurso público, 241 novos agentes orientadores para trabalhar com os adolescentes internados. Eles já tomaram posse e estão agora em fase de treinamento para iniciar suas atividades.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias
