O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concluiu quinta-feira (10/5) o cadastro da população carcerária do estado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Com 19.151 pessoas presas, é a nona unidade da federação a fazer parte do cadastro nacional de presos, uma das principais funcionalidades do sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em implantação nos tribunais de todo o País.
Quando todos os tribunais estiverem alimentando o sistema (maio/junho), o BNMP centralizará informações de toda a população carcerária em um painel de informações inédito na área.
O banco de dados está sendo construído a partir das informações dos presos disponíveis à Justiça. Nome, apelidos, características físicas (sinais de nascença, tatuagens), filiação a facção criminosa, estão concentradas no Registro Judicial Individual (RJI) da pessoa presa, assim como os dados relacionados à condenação (duração das penas, crimes cometidos) e ao cumprimento da pena (faltas disciplinares cometidas na prisão, por exemplo).
O trabalho de cadastramento começou em 19 de março último com uma equipe de 20 servidores do TJ-MS que trabalhavam fora do horário normal de expediente, de acordo com o juiz Luiz Antonio Cavassa de Almeida, coordenador da força-tarefa.
Um reforço acrescentou 20 servidores à equipe e o trabalho de cadastramento adentrou os finais de semana de abril para cumprir a meta acordada entre o presidente do TJ-MS, desembargador Divoncir Maran, e a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia: integrar o TJ-MS ao sistema até 30 de maio. “Conseguimos terminar 20 dias antes do previsto”, afirma Cavassa.
Evitar injustiças
De acordo com o magistrado, que também é juiz auxiliar da Presidência do TJ-MS, o cadastro com informações completas sobre cada preso vai ajudar a evitar injustiças.
Prisões estendidas além do tempo previsto na sentença, por exemplo, deixarão de ser inevitáveis na rotina da justiça criminal, pois todo documento processual relacionado ao preso será produzido dentro da plataforma digital disponibilizada aos magistrados e servidores da Justiça criminal, mediante cadastro funcional específico que controlará o acesso ao sistema.
“Agora temos todo o histórico do preso (na tela do computador), com o tempo total de pena a ser cumprido, datas das progressões de pena, etc. Antes do BNMP, não havia concentração dessas informações sobre movimentação processual.
Como contávamos muitas vezes com informações atrasadas sobre o andamento do processo e das condenações, podíamos incorrer em injustiças por essa deficiência. A libertação de um preso que acabou de cumprir sua pena não deixará de ocorrer porque o cartório da Vara de Execução Penal não tem acesso até agora a um alvará de soltura concedido”, afirmou.
De acordo com os números disponíveis no Mapa de Implantação, a maioria dos presos no estado de Mato Grosso do Sul – 17,6 mil pessoas – já foi condenada. Dos presos que já foram condenados, 8.275 cumprem execução definitiva (com sentença transitada em julgado) e 9.413, execução provisória, pois ainda recorrem enquanto privados de liberdade.
Há apenas 1.459 presos provisórios sob custódia, mas ainda sem ter passado por julgamento. A exemplo do restante do Brasil, a maioria absoluta da massa carcerária no MS é composta por homens (17.638 dos 19,1 mil presos).
Os tribunais de Justiça já cadastraram em todo o País 272,2 mil presos até sexta-feira (11/5) – 113 mil provisórios e 158 mil, condenados.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
