O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia, a partir de dezembro, a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A utilização da plataforma para tramitação de processos pelo tribunal fluminense atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 e está de acordo com as ferramentas e necessidades mais modernas do mundo contemporâneo. O juiz auxiliar da Presidência Fábio Porto apresentou o programa piloto da plataforma virtual na segunda-feira (11/11), no Fórum de Maricá, para serventuários, advogados e membros do Ministério Público e da Procuradoria Municipal.
O magistrado destacou que o PJe já foi instituído como política pública e, hoje, são mais de 30 milhões de processos informatizados em tribunais em todo o Brasil. Ele acrescentou que o programa piloto a ser aplicado a partir do dia 6 de dezembro em Maricá é fundamental para trazer de vez a informatização para o Tribunal de Justiça do Rio e, consequentemente, aprimorar a prestação jurisdicional. “Nosso objetivo, agora no início, é constatar os problemas na aplicação do novo sistema eletrônico e solucioná-los para estabilizar a ferramenta. Entender as eventuais falhas é um passo necessário para ampliar e consolidar o Processo Judicial eletrônico”, informou Porto.
O programa foi desenvolvido para facilitar a prática dos ritos judiciais e o acompanhamento dos movimentos. A novidade trará mais velocidade, reduzindo o tempo de julgamento de um processo, além de provocar mudanças que auxiliarão nas rotinas e práticas de cartórios e gabinetes. Por ora, não haverá transição entre o atual sistema e o Processo Judicial eletrônico. Apenas os processos iniciados a partir de dezembro, na Comarca de Maricá, terão a tramitação feita exclusivamente pelo PJe.
A palestra foi promovida para apresentar o sistema desenvolvido pelo CNJ, explicar as mudanças e benefícios e ambientar os servidores e demais interessados à nova ferramenta. Durante a instrução, eles aprenderam como serão produzidas, publicadas e notificadas as petições, despachos e decisões; como informar dados, como os prazos e as partes; além da anexação de conteúdos de mídia ao processo. O grupo também aprendeu sobre a interface do modelo digital e quais atividades estarão disponibilizadas para cada tipo de usuário.
Fonte: TJRJ
