A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso pessoal inspirou a Lei Federal que pune com mais rigidez a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06), foi recebida nesta quarta-feira (28/09) pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Maria da Penha, que está em Brasília para uma série de eventos relacionados ao Instituto Maria da Penha, esteve no CNJ para acompanhar o trâmite do pedido de providências feito à Corregedoria para investigar os responsáveis pela demora na prisão de seu agressor, o ex-marido com quem viveu por sete anos.
A agressão que lhe tirou os movimentos das pernas aconteceu em maio de 1983. A prisão do agressor só aconteceu 19 anos depois, em outubro de 2002. Em março de 2004 o ex-marido, condenado a oito anos e seis meses de prisão, foi beneficiado com a progressão ao regime semiaberto.
Responsáveis – Por recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que na época pediu providências ao governo brasileiro para que o caso fosse solucionado, Maria da Penha pediu que o CNJ avaliasse a tramitação do processo e apontasse os responsáveis pela demora na prisão do culpado.
Na reunião de hoje, os juízes auxiliares da Corregedoria Silvio Marques e Ricardo Cunha Chimenti apresentaram relato detalhado das apurações já feitas. Uma das preocupações da Corregedoria foi reconstituir todas as etapas do processo, desde o inquérito policial até a decisão de progressão da pena, a fim de identificar se houve negligência.
Investigações – O relatório com as apurações feitas até o momento será encaminhado tanto para a biofarmacêutica, como também para a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), sem prejuízo de outras investigações que possam surgir a partir dos dados coletados ou de medidas que possam ser sugeridas para melhorar a prestação do serviço jurisdicional.
A convite do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Maria da Penha participará, em outubro, de um encontro na Organização dos Estados Americanos (OEA) quando o relatório das apurações da Corregedoria será apresentado. “Vejo com muita esperança a atuação do CNJ. É uma forma de a gente poder realmente acreditar na Justiça. É um alento saber que estamos todos no mesmo caminho”, afirmou Maria da Penha. “Nossa equipe está à disposição para qualquer informação que seja necessária. E vamos juntos nessa apuração”, assegurou a ministra Eliana Calmon”.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
