O conselheiro Marcello Terto assumiu a função de ouvidor nacional de justiça. A Ouvidoria Nacional é um canal de comunicação direta entre o cidadão ou a cidadã e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de orientar, transmitir informações e colaborar com o aprimoramento das atividades desempenhadas pelo Poder Judiciário.
Terto reassumiu o cargo de conselheiro na 1.ª Sessão Extraordinária de 2025 do CNJ, realizada em 11 de fevereiro, em uma das cadeiras destinadas a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, foi eleito ouvidor nacional, cargo que ocupou em 2024, antes de terminar sua primeira passagem pelo CNJ.
O ouvidor nacional tem mandato de um ano e pode ser reeleito, conforme estabelece a Resolução CNJ n. 432/2021. A Ouvidoria Nacional também tem a função de promover a articulação com as demais ouvidorias judiciais para fomentar o atendimento eficaz das demandas acerca dos serviços prestados pelos órgãos da Justiça.
Cabe à Ouvidoria ainda apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos sobre as manifestações recebidas e as providências adotadas. A Ouvidoria tem como função representar um espaço de participação social e de construção da democracia reconhecido pela população. O serviço também está presente nos 92 tribunais brasileiros.
Conforme a norma, ao ouvir, reconhecer e qualificar as manifestações apresentadas, esses órgãos têm também o papel de promover a efetividade dos direitos humanos, atuar na defesa da ética, da transparência e da eficiência na prestação do serviço público.
Para receber sugestões, reclamações, denúncias e elogios, as ouvidorias disponibilizam atendimento presencial, por correspondência física ou eletrônica, ligação telefônica e formulário próprio disponível nos sites dos tribunais e conselhos.
Além disso, estão previstos o monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme a Resolução CNJ n. 215/2015. Desde a publicação da norma, a Ouvidoria Nacional de Justiça passou a contar com canais específicos para manifestações referentes à defesa dos direitos da mulher, dos direitos humanos e do meio ambiente no âmbito do Poder Judiciário.
Ouvidoria da Mulher
Já o canal dedicado às questões ligadas ao combate à violência doméstica, a Ouvidoria Nacional da Mulher, continua sob gestão da conselheira Renata Gil. Criada em 2022, a Ouvidoria Nacional da Mulher tem a missão de receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
