Com o tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove a 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba. Programado para esta quinta (8) e sexta-feira (9/4), o evento terá a participação de representantes dos poderes constituídos, de cartórios e de entidades da sociedade civil, com transmissão pelo canal da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão no YouTube.
A programação conta com palestras e painéis ministrados por expositores renomados na questão fundiária. Autoridades nacionais e estaduais que trabalham na promoção da regularização fundiária também estarão presentes.
A região do Matopiba – que abrange áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – tem se destacado nas últimas décadas como um grande polo de produção agrícola, o que atrai a atenção de grandes investimentos, mas também os problemas decorrentes da ocupação de terra, a exemplo de grilagem, fraudes e invasões. Dessa forma, o Fórum tem a finalidade de contribuir para o fomento dos debates e para a busca de soluções envolvendo a questão fundiária na região.
Os trabalhos da 6ª Reunião do Fórum serão conduzidos pelo presidente do Fórum Fundiário do Matopiba, desembargador Paulo Velten, e a coordenação científica está a cargo da juíza Ticiany Gedeon (CGJ-MA), do juiz corregedor Joselito Rodrigues (CGJ-BA), do juiz Océlio Nobre (CGJ-TO), da juíza Liz Rezende (CGJ-BA); do juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz (CGJ-PI); e do coordenador-executivo do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, Richard Torsiano.
Agenda 2030
O acesso à terra é um direito assegurado pela Constituição Federal, que estabelece a função social a ser garantida pela propriedade. Mas a discussão acerca do uso do solo transcende fronteiras continentais, o que fez com que a Organização das Nações Unidas (ONU) incluísse a questão dentro dos objetivos de desenvolvimento sustentável: “Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças”.
fonte: CGJ/TJMA
