O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), inicia nesta quinta (5/11), no Maranhão, a série de missões para pactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. Na sexta-feira (6/11), 11h, será realizada a cerimônia para formalização do pacto, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O Fazendo Justiça busca enfrentar, de forma colaborativa com os Tribunais de Justiça, as questões estruturais que afetam os sistemas penais e socioeducativo. Seus objetivos incluem a qualificação da aplicação das penas e medidas, garantir dignidade e cidadania às pessoas privadas de liberdade, em alternativas penais e egressas dos sistemas, além de melhorar a capacidade de gestão da política judiciária.
Na primeira etapa da visita ao Maranhão, a equipe do CNJ conhece as instalações da Cooperativa Cuxá da Unidade Prisional Feminina (UPFEM-MA) e a Central de Custódia – Sala do Psicossocial, ações fomentadas no âmbito do programa. A equipe também conhece o Programa Pacto Cidadão Primavera, coordenado pela 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) do TJMA, e as instalações da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPIS), mantida em parceria com a 2ª VEP.
Agenda
Após o Maranhão, as missões para pactuação do Plano Executivo Estadual do Fazendo Justiça estão programadas para ocorrer nos próximos dias 19, em Mato Grosso; dia 20, em Mato Grosso do Sul; e, dia 23, em Sergipe.
O programa é iniciativa da gestão Luiz Fux à frente do CNJ e amplia e dá sequência a ações voltadas ao sistema penal e ao socioeducativo que já vinham sendo efetivadas. Formulado para a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no país, a ação renova a parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), com apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Como eixos estruturantes, o programa é composto por 28 ações simultâneas e atua, estrategicamente, para ampliar a atuação interdisciplinar; a articulação interinstitucional; o trabalho conjunto com Tribunais; o reconhecimento, atualização e difusão de boas práticas; a interiorização dos projetos; o fortalecimento da transparência; e a internacionalização com disseminação em eventos, traduções e parcerias.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
