O Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br) disponibiliza serviço gratuito para facilitar o agendamento de sessão de conciliação por qualquer interessado em negociar acordos entre partes envolvidas em processos. Por meio do link “Quero Conciliar”, é possível marcar uma audiência conciliatória sem sair de casa, de modo rápido e simples.

A ferramenta também pode ser acionada na pesquisa processual (Jurisconsult) do site. Ao consultar o processo, a parte pode, a qualquer momento, pedir a realização de audiência de conciliação. O atendimento é feito também pelo Telejudiciário (0800-7071581). A ação permite que o juiz responsável pelo processo em questão saiba do agendamento e defina a audiência de conciliação.

A implantação do link integra o Programa de Conversão de Conflitos em Entendimento, que promove ações de estímulo à conciliação e orienta a população sobre o funcionamento e vantagens do uso dos meios alternativos de solução de conflitos, o que evita abertura de novo processo. A ideia é disseminar a cultura da conciliação durante o atendimento ao público que busca o Judiciário.

Agenda do Consumidor – Outra iniciativa dentro do programa é a Agenda do Consumidor, que permite aos interessados em negociar alguma pendência ou contestação com empresas cadastradas, a oportunidade de enviar digitalmente um pedido automático de conciliação. O sistema pode ser acionado pela internet, por telefone ou pessoalmente, em qualquer centro de conciliação. O agendamento é feito pelo site (formulário do sistema Attende), ou pelo Telejudiciário (0800-7071581). A carta-convite é enviada à empresa por email, contendo todas as demandas abertas no estado.

Toda negociação é feita, presencialmente, nos diversos centros de conciliação do estado. No total, são 15 unidades, sendo um específico voltado para o empresariado, em funcionamento na Fiema, em São Luís. Outros seis atendem o público em geral em São Luís e oito, no interior.

Fonte: TJMA