O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) recebe, até 2 de março, propostas de consultoria para elaboração de manual com diretrizes e parâmetros para realização de depoimento especial de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais vítimas de violência. O depoimento especial preserva a integridade física e emocional das crianças e adolescentes que já passaram por algum tipo de violência, evitando a revimitização delas.
A contratação de consultoria faz parte da cooperação técnica firmada em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD para oferecer ferramentas e desenvolver estratégias para identificar e diagnosticar a situação de atenção às crianças na primeira infância. A partir do acompanhamento das ações nos projetos pilotos que ocorrerão em tribunais nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, a pessoa selecionada vai elaborar o “Manual Prático de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais”.
A conselheira do CNJ Flávia Pessoa, coordenadora do grupo de trabalho, afirma que é grande o desafio de elaborar mecanismos e protocolos de consulta aos povos e comunidades tradicionais sobre as providências individuais a serem tomadas em cada caso concreto. Especialmente, segundo ela, o planejamento e adaptação do protocolo brasileiro de entrevista forense para atendimento, escuta e tomada de depoimento desse grupo de crianças e adolescentes.
“Daí a importância de se observar, entre outras realidades, os termos da Convenção 169 da OIT, denominada Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, 1989, em especial, artigos 5º e 6º, de modo a respeitar os valores e as práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais próprios dos povos e comunidades tradicionais”, ressalta Flávia Pessoa.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres explica o trabalho da consultoria vai buscar entender as peculiaridades culturais que evolvem o processo, para incorporar na construção desse protocolo de atendimento e de realização de depoimento especial. “O formato para elaboração do protocolo, que será obrigatório no Judiciário, tem base colaborativa e visa captar o olhar dos grupos étnicos titulares do direito material que se pretende resguardar, representando o trabalho importante medida para efetivação da interculturalidade na política judiciária nacional.”
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
