Para facilitar o acesso do cidadão ao serviço da Justiça estadual fluminense, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibiliza o Manual de Linguagem Simples, com comunicação jurídica para todos e documentos acessíveis. A comunicação clara, objetiva, acessível e inclusiva permite a transmissão das informações gerando fácil compreensão, mesmo para as pessoas que não tenham qualquer conhecimento jurídico.
A partir da iniciativa do Laboratório de Inovação IdeaRio, do Departamento de Inovação e Desenvolvimento (DEIND) da Secretaria-Geral de Governança, Renovação e Compliance (SGGIC), as pessoas poderão localizar, entender e utilizar as informações de que necessitam.
O Manual combate o que popularmente ficou conhecido como “juridiquês”, relativo não apenas ao emprego de palavras rebuscadas, mas também ao uso quase que exclusivo de textos com extensas citações sobre as legislações, doutrinas e precedentes dos tribunais. Por meio da linguagem simples, o cidadão compreenderá como as leis e regulamentos afetam a sua vida e poderá se informar sobre o que é de seu interesse, sem a necessidade de buscar auxílio de intermediários.
Os benefícios também se aplicam ao público interno, melhorando a eficiência e aumentando a produtividade de servidores e servidoras, com redução de tempo e de recursos necessários para interpretar documentos.
Conheça aqui a versão reduzida do o Manual Prático da Linguagem Simples
Glossário Jurídico
Para que a linguagem simplificada seja acessível a todos, foi criado o Glossário Jurídico. Trata-se de uma coleção de termos jurídicos acompanhados de seus significados e selecionados por sua relevância.
Os verbetes foram elaborados a partir dos conceitos jurídicos que, apesar de correntemente utilizados no dia a dia da Justiça, despertam estranhamento às pessoas leigas. Foram inseridos também os ícones que constam no Vocabulário de Imagens e estão relacionados aos verbetes.
Vocabulário de Imagens
O Vocabulário de Imagens representa termos da linguagem jurídica por meio de recursos visuais. Trata-se de uma técnica que transforma o documento complexo em uma forma visual atrativa e de fácil compreensão por meio do visual law (Direito em imagem), utilizando técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.
Por meio da utilização de recursos visuais como imagens, infográficos e vídeos, QR codes e outras ferramentas, o Visual Law torna a comunicação jurídica mais acessível a todos. Nesse contexto, o Vocabulário de Imagens do TJRJ foi criado para ser usado como fonte única de imagens para todos os projetos do tribunal que venham a utilizar a técnica do visual law, padronizando as representações gráficas de conceitos por meio de imagens simples e intuitivas.
Para acessar o Vocabulário de Imagens disponível no site do TJRJ, clique aqui.
Desenvolvimento Sustentável
O projeto alinha-se ao ODS 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 a ONU: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.
Fonte: TJRJ
