A partir do dia 2 de maio, o ajuizamento de mandados de segurança no Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) será feito exclusivamente pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais.

O PJe permite a prática e acompanhamento de atos processuais, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça Estadual, na Justiça Militar dos estados e na Justiça do Trabalho. É uma solução única e gratuita para os tribunais, que atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

No TJBA, o PJe está instalado e funcionando em mais de 150 unidades judiciais de Primeiro Grau. No Segundo Grau, uma equipe de servidores foi treinada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização, em janeiro, para manusear o sistema.

O PJe é utilizado hoje em 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17 Tribunais de Justiça (TJs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dois Tribunais da Justiça Militar estadual, além do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recentemente foi iniciada, por intermédio de portaria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a implantação do sistema na Suprema Corte do país. Para o ministro, a implantação do PJe em todos os tribunais do país é uma das metas prioritárias do CNJ.

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJBA