Desde que foi implantado, em 2009, o Malote Digital viabilizou uma economia de, pelo menos, R$ 174,8 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao permitir o envio de documentos administrativos entre as unidades do Conselho em meio virtual. O sistema também transporta pela internet ofícios do Conselho a outros órgãos da Justiça, o que poupa o custo de imprimir em papel e enviá-lo pelo correio. Para fins de contabilização dessa economia com a ferramenta, estima-se custo médio de R$ 0,05 por folha de papel impressa e de R$ 6 para envio do documento como correspondência.
Criado a partir de um sistema originalmente elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), o Malote Digital ajudou o próprio TJRN a poupar R$ 26,1 milhões desde que começou a operá-lo, em 2006. Os 2.681 usuários do sistema no estado, que incluem de magistrados a estagiários, teriam consumido R$ 35 mil em março passado caso utilizassem o trâmite administrativo tradicional.
No Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), que utiliza o sistema desde 2010, R$ 5,76 milhões foram poupados com o envio de 510,9 mil documentos pela internet. Além de não gastar com envelopes, cola e selos, o tribunal poupa principalmente papel.
Para reduzir o consumo desse item tão familiar aos tribunais, em 2009, o Poder Judiciário criou uma meta nacional para reduzir em 2% o consumo de papel. Ao final de 2010, o consumo caiu apenas 1,47%, pois a Justiça ainda consumia 9,31 papéis per capita ao longo do ano.
Expansão – Depois de ser aprimorado pelo CNJ, o Malote Digital funciona atualmente nos 91 tribunais, além do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do próprio CNJ. No momento, o Malote Digital encontra-se em fase de expansão para outros órgãos. Em Minas Gerais, por exemplo, o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal são interligados ao Tribunal de Justiça do estado (TJMG). Laudos técnicos são enviados on-line, o que acelera a tramitação de vários processos criminais.
O TJSC é interligado a todos os cartórios extrajudiciais do estado. Assim, uma consulta sobre a cobrança de emolumentos pode ser feita à Corregedoria do TJSC com apenas alguns cliques. Em Alagoas, o TJ estuda ampliar o acesso do Malote para outras instituições, como a Universidade Federal do estado e as Polícias Civil e Militar. Com a finalidade de ampliar o uso da ferramenta para os cartórios extrajudiciais, um grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) prepara até julho deste ano uma proposta para regulamentar a comunicação por Malote Digital.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
