A Comarca de Campina Grande ganhou mais dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sendo um deles, voltado para a solução de litígios envolvendo a Fazenda Pública. As inaugurações dos Cejuscs VI (Fazendário) e VII ocorreram na tarde desta quinta-feira (11). O primeiro está situado na Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, nº 450, no Bairro Estação Velha e já entrou em funcionamento. Já o Cejusc VII foi instalado no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e dará início aos trabalhos ainda este mês.
Segundo a coordenadora dos Cejuscs da região de Campina Grande, juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, nos últimos quatro anos, a cultura de paz, na Paraíba, vem sendo uma crescente. “Com as inaugurações de hoje, alcançamos sete Cejuscs na região abrangida por Campina Grande”, comentou.
Ainda segundo a juíza, a conciliação em Campina Grande é setorizada, com Centros especializados, inclusive com Cejusc extrajudicial. Agora, o Cejusc Fazendário vem fortalecer essa rede. “Acredito que a maior importância da iniciativa é a distribuição da cidadania, com abertura direta de diálogo entre o Poder Público e o jurisdicionado, criando um ambiente adequado para resolução dos problemas”, acrescentou, lembrando que as Varas da Fazenda são as unidades de maior volume processual.
Cejusc Fazendário – A concretização do Cejusc VI foi viabilizada pelo convênio firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba/Nupemec, as Procuradorias-Gerais do Estado e do Município de Campina Grande, Defensoria Pública do Estado e Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos (Cesrei).
De acordo com o coordenador acadêmico do Cejusc Fazendário, professor Rodrigo Araújo Reul, o trabalho envolverá alunos dos Cursos de Direito e de Administração. “Vamos integrar a aplicação das técnicas da cultura de paz, primeiramente, em conflitos já judicializados e, num segundo momento, de forma extrajudicial. Também vamos realizar, com a participação dos alunos de Administração, um importante laboratório para aplicação de técnicas de gestão pública”, revelou.
Para o professor, os resultados positivos em gestão poderão ser replicados para outras unidades pelo Tribunal. “Há cerca de um mês iniciamos todo o trabalho de organização do Centro, entramos em contato com as Fazendas Públicas e organizamos nosso fluxo de trabalho”, disse.
Cejusc VII – O Cejusc VII é fruto de uma parceria do TJPB com a UEPB. Representando a Universidade, o advogado do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito, Bernardo Ferreira Damião de Araújo, explicou que o Centro atuará no âmbito extrajudicial das tentativas de solução dos conflitos, disponibilizando ao público uma estrutura de atendimento, onde ocorrerão as sessões de conciliação pré-processuais.
“Toda esta dinâmica e operacionalização será conduzida pelos alunos do Curso de Direito da UEPB, em parceria com o Projeto de Extensão ‘Mediação e Conciliação: instrumentos de paz e cidadania’. Com esse trabalho, eles poderão vivenciar a tendência do Judiciário brasileiro, que é o fortalecimento dos métodos alternativos de solução de conflitos e pacificação social”, declarou.
Nupemec presente – O diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, afirmou que a expansão de Cejuscs pelo Estado – 32 em toda a Paraíba – demonstra o compromisso do Judiciário estadual com a Polícia Nacional da Conciliação, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de difundir outros mecanismos de solução de conflitos.
O desembargador acrescentou que, no final do ano, o Núcleo pretende coletar dados e realizar um estudo para verificar a repercussão dos Cejuscs no Estado em relação à redução da judicialização. “Queremos comprovar, estatisticamente, a razão de ser deste sistema, demonstrando que conciliar antes evita o crescimento das demandas judiciais”, adiantou Leandro dos Santos.
Em relação aos Centros inaugurados em Campina Grande, o desembargador ressaltou que são um importante ganho para o jurisdicionado local, principalmente com a presença de um Cejusc Fazendário na comarca. “Com este equipamento, o Poder Público, que é o maior litigante, seja na esfera federal, estadual ou municipal, passa a ter um instrumento para conciliar, tanto nas ações em que é réu, quanto nas que figura como autor. Além disso, agiliza o trâmite desses processos que, muitas vezes, se arrastam por muito tempo no Judiciário, até que sejam resolvidos”, afirmou o desembargador.
Fonte: TJPB
