De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), exatos 866.096 processos físicos tramitam no 1º Grau da Justiça em Pernambuco. Em razão disso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa Conjunta 01/2020, na edição 16 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 23 de janeiro, a respeito da migração dos processos autuados no Sistema Judwin para o Processo Judicial eletrônico (PJe). O Manual de Importação do Judwin para o PJe com orientações também foi publicado.
A assinatura da INC 01/2020 ocorreu no Gabinete da Presidência do TJPE no Recife, em 22 de janeiro, pelo presidente da instituição, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira. Estiveram presentes o coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (CGPJE/PE 1º Grau), desembargador Sílvio Neves Baptista Filho; a coordenadora do Subcomitê de Migração de Processos Físicos do 1º Grau para o Processo Judicial eletrônico, juíza Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima; além de magistrados e servidores da Presidência, da Corregedoria, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan) e da Setic.
O trabalho de migração do processo físico para eletrônico será iniciado pelas equipes do TJPE. Porém, a parte que pretende antecipar essa migração pode requerer ao Juízo da causa. Para isso, é preciso fornecer cópia digitalizada integral e sequencial de todas as folhas dos autos físicos e de efeitos apensos, nesse caso, quando houver, em arquivo único em formato PDF, legível, nomeado com NPU do processo e armazenado em pendrive, HD externo ou CD/DVD. A INC 01/2020 não se aplica às ações das classes processuais ainda não implantadas no PJe 1º Grau, bem como aos processos já arquivados, ressalvados eventuais desarquivamentos. Dos mais de 860 mil processos, são 218.680 cíveis, 460.090 de execuções fiscais e 187.326 criminais.
A INC 01/2020 é resultado do trabalho realizado pelo Subcomitê de Migração, integrante do Comitê Gestor do PJe 1º Grau TJPE. O grupo é formado pelas juízas Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima e Ana Carolina Fernandes Paiva e pelos servidores Raphael José D’Castro, Felipe Simão Henriques de Araújo, João Tiago Ferreira Soares Pessoa, Gustavo Nunes Melo e Maria Eugênia Schuler Gomes Cabral.
Fonte: TJPE
