Durante este ano de 2012 o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou mais de 80 resoluções envolvendo temas que foram relevantes para a melhoria da estrutura do Poder Judiciário, assim como voltados aos interesses da sociedade paraibana. Exemplos foram a criação e instalação de unidades judiciais, ampliação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação do Processo Administrativo Eletrônico no TJPB, instalação de serviço itinerante para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência, a instituição do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, dentre outros.
No primeiro trimestre os desembargadores que compõem o pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, aprovaram resoluções que trataram sobre a autorização para a instalação da Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa (nº 27) , do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira (nº 84) e do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (nº 26). Em atendimento à Resolução 96/09 do Conselho Nacional de Justiça, o Pleno aprovou resolução nº 4, criando um grupo para atuar junto ao sistema penitenciário estadual.
Além disso, foi instituído, através da Resolução nº 31, a gravação de audiências, por meio de registro fonográfico ou audiovisual digitais, no âmbito dos processos de competência originária do Tribunal de Justiça, dos Juizados Especiais e Processos Criminais em trâmite no Poder Judiciário Estadual.
Já entre os meses de junho a novembro foram aprovadas resoluções, não apenas importantes, mas também inovadoras, como a de nº 35, que disciplinou o Serviço Móvel para a Escuta de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, as de nº 58 e 59, que implantou o Processo Administrativo Eletrônico e o Processo Judicial Eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, respectivamente.
Houve também a aprovação das Resoluções nº 42, que ampliou o sistema do PJe nas 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais da Capital, a de nº 45, aprovando a implantação do sistema E-Jus em unidades judiciárias de João Pessoa, de nº 65, autorizando a construção de fóruns, a de nº 75, que autorizou a instalação de Juizados Auxiliares na 6ª Circunscrição, e de nº 74, disciplinando o procedimento para a obtenção, por qualquer interessado, de informações perante o TJPB, em cumprimento à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
População – Na série de resoluções aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o jurisdicionado das várias Comarcas existentes no Estado foi contemplado com a autorização para a instalação de unidades judiciárias. A exemplo das cidades de Bayeux (5ª Vara Mista), Piancó (3ª Vara Mista), Cabedelo (5ª Vara Mista), Guarabira (5ª Vara Mista) e João Pessoa (4ª, 5ª e 6ª Varas Regionais de Mangabeira).
Do TJPB
