A Justiça brasileira está empenhada em se comunicar de forma mais clara e de fácil entendimento pela sociedade. A afirmação é baseada nas mais de 750 iniciativas de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário inscritas no Selo Linguagem Simples. A certificação, a ser concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e em seus comunicados.

Do total de inscritos, mais de 60 atuações foram classificadas. Os vencedores serão conhecidos em 16 de outubro, durante solenidade que acontecerá no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, receberão o selo todos os inscritos que atingiram pelo menos 50 pontos no resultado total e que tenham pontuado em, ao menos, três dos cinco eixos de avaliação.

São eles: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.  No momento, os trabalhos classificados estão em análise pela Comissão Avaliadora, que é coordenada pela presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Lira. A magistrada destaca que “o uso da linguagem simples precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. O Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça”.

O lançamento do Selo, regulamentado pela Portaria CNJ  n. 143/2024, está inserido no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Esse acordo incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços prestados aos cidadãos, focando na maior eficiência.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias