A Justiça amapaense já tem agendado mais de 534 audiências para o Dia Nacional da Conciliação, a realizar-se nesta sexta-feira (08/12) em todas as unidades do Poder Judiciário Estadual, incluindo comarcas da capital, de Santana e do interior, Juizados Especiais, Extensões Cíveis e Varas Comuns. A data estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coincide com o Dia da Justiça.
Para atender a demanda superior a 534 audiências estão envolvidos no movimento mais de 20 juizes titulares, além dos substitutos e 182 conciliadores, entre servidores, estagiários do curso de direito e voluntários, não incluídos os números das comarcas dos municípios de Ferreira Gomes, Serra do Navio e Oiapoque. A intenção é efetuar o maior número de acordos possíveis entre as partes, dentro dos preceitos de mediação e conciliação.
Conciliação é o mais novo modelo de prestação de serviço jurisdicional, que visa dar celeridade aos trabalhos da justiça, por meio da resolução dos conflitos em comum acordo entre os envolvidos, evitando-se assim delongas no rito processual.
A campanha de movimento pela conciliação foi lançada em agosto deste ano pelo CNJ e, tem como principal objetivo mobilizar os operadores da justiça, seus usuários, os demais operadores de direito e a sociedade, para promover a conscientização da cultura da conciliação, implementar a justiça de conciliação e, a longo prazo, a pacificação social.
Dessa forma, Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Amapá estão envolvidos neste processo de difusão da Conciliação como a melhor forma de resoluções dos conflitos. No Amapá, essas instituições elaboraram, conjuntamente, as estratégias de mobilização para o dia 08 de dezem
Em relação à Justiça Estadual, o Juizado Especial Cível e Criminal Central é a unidade que apresenta o maior número de audiências marcadas, um total de 80, seguido pela Vara de Mediação e Conciliação e pela 2º Vara da Comarca de Laranjal do Jarí, ambas com 68 audiências.
As audiências de conciliação acontecerão durante todo o dia. Das 8h às 17h, nos Juizados Especiais e Vara de Conciliação e Mediação e de 8h às 14h, nas Varas Comuns e Comarcas do Interior.
A juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária Koressawa, titular da 2º Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá elaborou uma ação especial para este dia. Trata-se do "Projeto Pai Legal", que pretende oportunizar o reconhecimento de paternidade com a intervenção da justiça conciliadora, garantindo às crianças de famílias de baixa renda, averbação do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, sem que estes tenham despesas cartoriais. Os atendimentos acontecem na Escola estadual Irmã Santina Rioli, de 8h às 12h.
O Movimento Nacional pela Conciliação será um marco, no Brasil, do progresso do atendimento jurisdicional. Durante todo o dia o CNJ estará monitorando todos os Tribunais do país, para que ao final do expediente, se monte quadros estatísticos da campanha. (Assessoria de Comunicação Social do TJAP)
