O Judiciário mineiro iniciou o ano de 2020 com um marco: mais de 3 milhões de feitos distribuídos no Processo Judicial eletrônico (PJe). O número representa quase a metade de todo o acervo de processos em trâmite hoje na Justiça estadual em Minas.

Implantado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como um projeto piloto, nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, ainda em 2012, o PJe começou de maneira tímida, mas rompendo a sólida cultura do papel.

Testemunha e ao mesmo tempo protagonista da revolução trazida pelo PJe, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, conta que, ao assumir o comando da Casa, o PJe estava instalado em apenas 12% das comarcas do estado.

“A aceleração da implantação do sistema, pelas diversas varas das comarcas mineiras, foi um compromisso que assumi na posse, ciente da importância de impulsionar o Judiciário mineiro rumo à modernidade”, disse o presidente.

Hoje, comemora, o PJe está implantado em todas as unidades judiciárias de competência cível e nos juizados especiais das 297 comarcas mineiras – a Comarca de Jaíba, instalada em janeiro deste ano, já nasceu dotada do sistema.

“Mais de 3 milhões de processos no PJe é uma conquista que precisa ser celebrada. Para além de qualquer benefício proporcionado pelo sistema, seu grande mérito é contribuir para dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo, pois ele agiliza o andamento processual”, observa.

Na avaliação do chefe do Judiciário mineiro, o resultado é inquestionável: “Estamos entregando uma Justiça mais célere, eficiente, sustentável e moderna à sociedade, e isso produz impactos permanentes, que já são sentidos neste momento e que serão prolongados pelos anos”, ressalta.

Trajetória do PJe

Quando do início da implementação do PJe, todo o universo jurídico em Minas agitou-se com o caminho sem volta que extinguiria os processos físicos e os substituiria pela versão em meio eletrônico, exigindo esforços de adaptação, quebra de resistência e inúmeras capacitações.

No primeiro ano de sua implementação, foram menos de 30 os processos que deixaram de existir na forma de papel.

Desde então, os números do PJe foram crescendo paulatinamente, à medida que o sistema se expandia. Cinco anos depois de implementado, em 2017, o Judiciário estadual mineiro atingiu a marca de 1,2 milhão de processos eletrônicos.

A partir daí, os saltos de crescimento foram acelerados: quase 600 mil processos se somaram ao sistema em 2018, outros 800 mil em 2019. Fevereiro de 2020 se iniciou com mais de 3 milhões de feitos distribuídos no sistema.

Impactos diversos

O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Júnior, recorda-se de quando tudo começou. Ele era então juiz da 3ª Vara Regional do Barreiro.

Juntamente com as juízas da 1ª e da 2ª Varas Regionais do Barreiro, Maura Angélica Oliveira Ferreira e Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta, respectivamente, eles assumiram o desafio de serem os titulares de unidades jurisdicionais que receberiam o projeto piloto do PJe.

Desde então, o magistrado se tornou um entusiasta do sistema e um arauto de suas vantagens, tendo assumido, nesta gestão, a missão de contribuir para garantir a expansão do PJe para todas as unidades judiciárias cíveis e juizados especiais das comarcas mineiras, incumbência concluída em outubro de 2019.

O juiz enumera outros benefícios do sistema, além da maior celeridade processual destacada pelo presidente Nelson Missias. “Ao eliminar papel, o sistema proporciona economia de custos com esse recurso e alinha-se às melhores práticas de sustentabilidade ambiental”, afirma o juiz.

Além disso, com o tempo, tornam-se desnecessários os grandes espaços para armazenar processos, com todos os gastos gerados por essa atividade, como os esforços de conservação, vigilância e manutenção desses acervos.

O ambiente nas secretarias fica mais limpo e arejado, com impacto na qualidade de vida de quem trabalha ali, e os espaços podem ser otimizados. A segurança do sistema judicial também atinge outro patamar, sem o risco de extravio ou avaria de processos.

Ao permitir o trabalho remoto para diversos atores do sistema de Justiça, o PJe ainda reduz o fluxo de pessoas circulando pelos fóruns, o que representa menos gastos com a manutenção de prédios e mais segurança nesses espaços. Com isso, as equipes das secretarias, liberadas de alguns encargos, podem se concentrar em outras atividades.

PJe Criminal

O Judiciário estadual mineiro está na fase final do projeto para implantação do Processo Judicial eletrônico criminal (PJe criminal), com o uso do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), no procedimento ordinário. Para o projeto piloto, foi escolhida a 2ª Vara Criminal da capital.

Um diferencial do PJe criminal é que existe um conhecimento adquirido, consolidado e aperfeiçoado na área cível. Também a infraestrutura indispensável já está disponível, só havendo necessidade de instalar alguns equipamentos nas varas criminais.

O ponto de partida foi dado em novembro de 2018, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu aval ao Judiciário estadual mineiro para iniciar os preparativos para receber o PJe criminal.

O TJMG e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foram escolhidos para o projeto piloto.

Fonte: TJMG