O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizaram, na manhã desta sexta-feira (26/4), o webinário Domicílio Judicial Eletrônico, com o objetivo de apresentar a ferramenta que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros em um único local. Transmitido pela plataforma Cisco Webex e pelo canal do CNJ no YouTube, o evento reuniu cerca de 1.600 pessoas, entre servidoras e servidores do Poder Judiciário brasileiros, advogadas e advogados e estudantes. Durante uma hora e meia, as pessoas puderam conhecer detalhes do funcionamento da ferramenta, seus benefícios e o contexto de sua criação e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas quanto a seu uso.

O Domicílio Judicial Eletrônico integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e fruto de parceria entre o CNJ e o PNUD, o Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais. O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de justiça.

Na abertura do evento, a gerente de projetos pelo PNUD Julia Matravolgyi destacou que os projetos desenvolvidos no Justiça 4.0 têm o potencial de acelerar a eficácia e a eficiência do sistema de Justiça. “O Domicílio é mais uma ferramenta que contribui para a celeridade no acesso à Justiça, porque é 100% digital e gratuita e vinculada a todos os tribunais do país, promovendo uma solução de desenvolvimento tecnológico acessível igualmente a todas as regiões brasileiras. Isso contribui para um Judiciário mais inclusivo para todas e todos, sem deixar ninguém para trás”, disse.

Também durante as falas iniciais, Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, lembrou que o Domicílio é a primeira ferramenta do Justiça 4.0 disponível para uso de um amplo público externo. “Fruto dos esforços de unificação de serviços, temos o prazer de apresentar para vocês essa ferramenta que vai ser útil não somente para nós, membros do Poder Judiciário, mas para todas e todos”.

A apresentação da solução ficou a cargo de Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e responsável pelo projeto. Ele contou que o Domicílio entrou em funcionamento há um ano, fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e teve nas instituições financeiras e nos bancos seus primeiros usuários, a partir de 2023.

Para ilustrar o funcionamento do sistema, a gerente do Domicílio Judicial Eletrônico, Luciana Freitas, mostrou aos participantes como se cadastrar na ferramenta e detalhou os dados necessários para realizar o registro.

O webinário Domicílio Judicial Eletrônico ocorre a um mês do final da nova fase de adesão à ferramenta. Em março, o CNJ deu início à segunda etapa de cadastro, direcionada a grandes e médias empresas. De acordo com o calendário estabelecido na Portaria CNJ n. 46, as empresas que se encaixam neste grupo têm até 30 de maio para se cadastrarem no sistema. Após essa data, o registro será feito de forma compulsória, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Para as pessoas que desejam mais informações sobre a ferramenta, o CNJ disponibiliza a página do Domicílio Judicial Eletrônico. Nela, os usuários encontram manual de uso do sistema, uma série de vídeos tutoriais, perguntas e respostas e o cronograma de adesão e podem, inclusive, acompanhar a implementação do sistema pelos tribunais brasileiros.

Assista ao webinário na íntegra no canal do CNJ no YouTube

Texto: Danielle Almeida
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias