O desenvolvimento de serviços de jurisprudência, com servidores e servidoras dedicados exclusivamente ao tema, já ocorre em 75% do tribunais, que contam com equipes de até quatro pessoas. Nos tribunais superiores – STF, STJ e TST – que são referências nesses serviços, as equipes são composta por até 20 pessoas.

Essas informações constam em Relatório de Resultados do Diagnóstico dos Serviços de Jurisprudência no Poder Judiciário, apresentado nesta quinta-feira (26/8) durante o webinar Jurisprudência: Diagnóstico e Boas Práticas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento foi produzido e apresentado pelo Grupo de Diagnóstico que integra o comitê de apoio para elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre a sistematização do serviço de jurisprudência no Poder Judiciário. Ele traça um diagnóstico da estrutura organizacional dos tribunais, do acesso a informações jurisprudenciais, pesquisa de jurisprudência e outros serviços relacionados.

O estudo aponta a necessidade de uniformizar, em âmbito nacional, a pesquisa de jurisprudência, a capacitação de profissionais com atividade nessa área e o compartilhamento de conhecimento e as soluções tecnológicas, além da melhoria da interoperabilidade entre Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sistema de jurisprudência e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar, o comitê vai propor inovações para melhorar a divulgação e a recuperação das informações dos julgados, principalmente os precedentes judiciais.

Subsídios e soluções

A assessora técnica jurídica Élida Laura Norberto da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou que o levantamento tem o objetivo de identificar pontos críticos com base na atuação dos tribunais para subsidiar a ação do Comitê. Ela destacou a utilização da inteligência artificial para o tratamento de grandes volumes de dados como uma experiência positiva desenvolvida nos tribunais e citou, como ponto crítico, a dificuldade de integração entre o PJe e o sistema de jurisprudência.

Também integrante do Grupo de Diagnóstico, Aline Tacira de Araújo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou sobre o acesso à informação jurisprudencial. Ela destacou que, especialmente a partir do ano 2000, ocorreu um esforço do Poder Judiciário para a migração dos julgados ao formato digital. “Todos os tribunais disponibilizam as decisões colegiadas e 9% disponibilizam as decisões monocráticas e sentenças para consulta em seus sítios eletrônicos.”

Ela ressaltou ainda que, quanto às decisões que tramitaram em processos físicos, 86% dos tribunais possuem iniciativas de digitalização, sendo que 43% já implementaram inclusive a tecnologia conhecida como ocerização, que é a conversão do processo em imagem de alta resolução para possibilitar a pesquisa de palavras nos documentos digitalizados.

Além da apresentação do relatório elaborado a partir da análise de 89 respostas enviadas por tribunais, também foram compartilhadas as práticas: Informativo CNJ, apresentado por Lêda Lopes; a ordenação por relevância na pesquisa de jurisprudência, por André Godoi, do STF; o uso de inteligência artificial no tratamento de acórdãos, por Germara Vilela, do STJ; e a padronização de ementas, por Karla Delgado e Dulce Pontes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Também foi disponibilizado um link para uma nova pesquisa que busca conhecer as necessidades dos usuários que utilizam os serviços de jurisprudência e identificar outros pontos que precisam ser aprimorados.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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