“Ninguém é dono da verdade, mas é libertador fazer a coisa certa”. Com essa afirmação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu início ao projeto Diálogos da Magistratura, que reuniu magistrados do Paraná para um momento de escuta ativa. A iniciativa, que deve acontecer ainda com juízes e juízas de outros estados, pretende ouvir o que a magistratura pensa do Judiciário e também mostrar as ações do CNJ, incluindo discussões sobre a carreira da magistratura, sua reestruturação e a sua qualidade.
Sobre a magistratura, o ministro afirmou que pesa sobre a categoria a responsabilidade de ouvir o réu (o autor) e zelar pelos direitos fundamentais do acusado, mas também de ser o guardião da vítima. “Um bom juiz tem dúvidas e tem a angústia de fazer a coisa certa. E depois de decidir pela coisa certa, é preciso ter a coragem moral para fazê-la”, afirmou. Ele disse que um juiz íntegro, um juiz vocacionado e trabalhador é “uma bênção para a democracia, para a justiça e para a própria categoria”.
Na oportunidade do encontro inédito, os magistrados paranaenses puderam apresentar sugestões e dialogar sobre os avanços do Poder Judiciário e sugerir formas de melhorar a prestação jurisdicional.
Agilidade processual
Sobre a eficiência do Judiciário, Barroso destacou a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, prevista para acontecer no dia 14 de abril. De acordo com ele, a medida deve valorizar a magistratura nacionalmente, trazendo parâmetros eficientes. “O Exame Nacional não elimina a competência dos estados para realizarem seus concursos. É um requisito, uma certificação prévia para poder se inscrever e concorrer às vagas locais”, e explicou.
Ele também destacou a constatação de dois gargalos na Justiça brasileira que contribuem para uma estatística negativa para a duração dos processos: as execuções fiscais e as ações previdenciárias contra o INSS. Para tanto, o CNJ aprovou a possibilidade de extinguir as execuções fiscais com valores abaixo de R$ 10 mil e que estejam há mais de um ano sem citação ou apreensão dos bens do devedor.
Boas práticas
No âmbito dos direitos humanos no Judiciário, o ministro destacou as medidas de paridade de gênero nas promoções por merecimento nos tribunais. Segundo Barroso, a norma visa à alternância das promoções, até chegar a 40% da representatividade. Além disso, o ministro destacou o Programa CNJ de Ação Afirmativa, que tem como objetivo a promoção de medidas que permitam que negros e indígenas tenham maiores chances de competitividade em concursos da magistratura, incluindo o Exame Nacional. A partir dessa iniciativa, serão oferecidas bolsas de estudo para vagas em cursos preparatórios para os concursos e bolsa manutenção de cerca de R$ 3 mil, para os candidatos aprovados, até que concluam o curso de formação de juízes.
Também estão sendo desenvolvidos projetos de Inteligência Artificial que faça um resumo do processo, apontando o fato relevante, a decisão em 1.º e 2.º grau e das razões jurídicas. “Já vimos os protótipos e parece positivo. Vamos avançar nessa matéria e também pensar formas similares que também atendam os juízes de primeiro grau.”
Há, ainda, uma encomenda para a produção de IA generativa – um “ChatGPT” para uso exclusivo do Judiciário – que seria abastecida com todas as informações do Supremo, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Federais e e dos Estaduais. Sem esquecer o desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e do Codex, que vai permitir que os sistemas utilizados atualmente pelo Judiciário conversem entre si e que possam ter acesso único por usuários.
Por fim, o ministro ressaltou a importância do Pacto pela Linguagem Simples, que pretende aproximar o Judiciário da sociedade, por meio de termos mais acessíveis para a população. “Precisamos fugir da linguagem desnecessariamente complexa e engomada. A ideia é falar de maneira mais simples, com sujeito, verbo e predicado – se possível, nessa ordem – para facilitar a compreensão”, destacou Barroso.
Encontro
O Diálogos da Magistratura é um projeto-piloto que está sendo lançado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em parceria com o CNJ e o STF. Além de aproximar os magistrados das instituições, o encontro busca ouvir a categoria e entender as necessidades e realidades locais para contribuir com a formulação de normativos que atendam essas demandas.
O presidente da AMB, Frederico Mendes Junior, destacou que a iniciativa foi construída em parceria com o ministro, com o objetivo de criar um programa de escuta ativa e diálogo com os magistrados. “Nosso objetivo era pensar juntos uma aproximação dos juízes, para explorar as demandas da carreira”, afirmou.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
