O Núcleo de Advocacia Voluntária, instalado na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luis (MA), recebe, na próxima terça-feira (31/03), o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervasio Protásio. O núcleo, que presta assistência jurídica gratuita aos presos, foi criado e instalado em fevereiro deste ano por meio de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMA). A visita de juízes à penitenciária é um dos procedimentos previstos nas atividades do projeto e deve ser incentivado, segundo a responsável pelo núcleo, Marilene Aranha Carneiro, que também é coordenadora especial de Assistência aos Encarcerados da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Na semana passada (18/03), o juiz da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Osmar Gomes dos Santos, visitou o Núcleo e pôde conversar com 17 presos da Comarca que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais da capital. O juiz coletou dados dos detentos, conversou e analisou a ficha individual de cada um. A visita deve se repetir a cada três meses.
“Esse tipo de visita feita pelos juízes é essencial, pois lhes permite conhecer a realidade dos presos e seu comportamento”, destaca a coordenadora do Núcleo. Para Marilene Carneiro, o contato pessoal com os detentos faz com que o juiz tenha mais subsídios para avaliar a possibilidade de conceder ou não benefícios. A idéia é coletar informações in loco (no local) para anexá-las aos processos dos presos na Comarca, de modo a atualizar e acompanhar a execução da pena. Na avaliação da coordenadora, as visitas também contribuem para agilizar o andamento dos pedidos encaminhado pelo Núcleo aos magistrados, dando maior celeridade ao trâmite processual.
O Núcleo de Advocacia Voluntária está vinculado à Corregedoria Geral do TJMA e tem como finalidade prestar serviços gratuitos de assistência jurídica aos presos que não têm condições de arcar com um advogado e seus familiares. “Cerca de 90% dos presos não tem condições de pagar um advogado”, ressalta Marilene Carneiro. No primeiro mês de funcionamento, o projeto já atendeu mais de 300 internos de unidades prisionais como a Penitenciária e a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, CCPJ do Anil, Centro de Detenção Provisória (CADET), Presídio São Luís, Centro de Reeducação e Instrução Social das Mulheres Apenadas (CRISMA) e Casa do Albergado. A população carcerária da capital é de aproximadamente 2.000 presos condenados.
Colaboração – Cada uma das três universidades do estado que participam do projeto colabora com quinze estagiários em cada turno e um professor que orienta o trabalho desenvolvido pelos estudantes. Além disso, o núcleo conta com dois funcionários da Corregedoria de Justiça do MA e outros dois da Secretaria de Administração Penitenciária, que garantem o agendamento dos pedidos e a segurança dos voluntários.
MB/EN
Agência CNJ de Notícias
