A utilização de uma única ferramenta para realizar as movimentações de todos os processos que tramitam em meio virtual tem gerado boas expectativas entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além de advogados. Por enquanto, a Presidência trabalha na elaboração de um cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e migração dos processos que tramitam em outras plataformas.
“Vai ser um marco para o Poder Judiciário estadual, tendo em vista que a Resolução nº 5/2020, publicada na última quinta-feira, vai permitir que futuramente o Tribunal tenha um único sistema. Vamos trabalhar para concretizar isso porque o benefício será imenso, em vários sentidos”, destaca a gestora de sistema do PJe no TJCE, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa.
Entre as vantagens, segundo a magistrada, está a “redução de custos, porque o sistema é desenvolvido e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o processo eletrônico nacional, padrão do país, já usado em tribunais estaduais e federais”. No TJCE, o Processo Judicial Eletrônico é usado no Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado.
Experiência
Para Francisco Gomes da Silva Júnior, que atua como supervisor do 24º Juizado de Fortaleza, onde o PJe foi implantado há seis anos, a utilização de uma plataforma única para movimentar os processos eletrônicos “favorece aos nossos trabalhos de gestão judiciaria, atendendo a diversos parâmetros de gestão delineados pelo CNJ, uma vez que o PJe opera com tabelas básicas unificadas, estas estabelecidas e padronizadas nacionalmente”.
O servidor ainda considera que o sistema é de “fácil usabilidade e interatividade, com poucas telas e cliques para fazer o processo digital tramitar em fluxo definido e desenhado, bem como, ferramenta que se apresenta com tecnologia moderna, e ainda, com leveza de processamento. Ainda mais, como facilidade, é acessível por vários dispositivos, computador, celular, tablet, pois o acesso pode ser feito através de alguns navegadores de internet, sem necessidade de instalação localmente”.
Titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, a juíza Juliana Bragança passou a usar o PJe no final do ano passado, quando foi designada para também compor a 6ª Turma Recursal, que analisa processos em grau de recurso provenientes dos Juizados Especiais. Apesar de pouco tempo, ela já percebe as vantagens.
“Tive a primeira experiência com o PJe quando fui designada para atuar no Fórum das Turmas Recursais. Até então eu não conhecia, pois aqui em Guaraciaba do Norte, quando cheguei, o sistema era o Sproc e depois o SAJ, porém achei o PJe bem mais simples para manusear, sem falar na economia de recursos, que poderão ter uma outra destinação para melhorar a prestação jurisdicional. Por isso acho que é mais uma excelente medida tomada pela gestão do TJCE.”
Advogado há 30 anos, Paulo Pinheiro também vê a unificação de sistema como positiva. “Vai unificar, porque a Justiça Federal já tem esse programa, a Justiça do Trabalho. E para nós será excelente. O Tribunal está de parabéns por adotar esse novo sistema, acho que todos os colegas vão gostar. É excelente.”
Expectativas
A advogada Lorena Rodrigues, que atua nas comarcas de Guaraciaba do Norte, Croatá e Tianguá, considera que o processo eletrônico tem trazido muitos avanços para a região desde a expansão para o Interior, que foi concluída no ano passado pelo TJCE. “Além de ser possível encaminhar petições pelo sistema para qualquer comarca, percebe-se uma maior celeridade dos processos.”
A maior expectativa agora, segundo ela, é com relação ao funcionamento de uma nova ferramenta. “O PJe ainda não funciona em todas as comarcas do Interior, sendo esta a maior expectativa do advogado que atua nessa região, pois buscamos, assim como todos os outros advogados do país, uma maior economia de recurso e de tempo, um sistema que seja igualitário e, principalmente, uma maior tranquilidade no cumprimento de nossos prazos.”
Servidor há 25 anos, Kléber Gomes Lima é técnico judiciário em Guaraciaba do Norte e também está entusiasmado com a unificação do sistema. “A expansão do PJe para as comarcas foi uma boa decisão porque, além da economia de recursos públicos, trabalharemos no mesmo sistema processual usado nacionalmente, somente será necessário um bom treinamento a distância, pois em conversa com usuários do sistema já disseram que é bem fácil de trabalhar.”
Saiba mais
O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas. O sistema tem facilitado o cumprimento de prazos, possibilitando o envio de documentos via internet e facultando o acesso permanente a todo o conteúdo dos autos. A segurança do PJe é garantida por meio de certificação digital, que é obrigatória.
Fonte: TJCE
