Termina nesta sexta-feira (10/7) o prazo para que magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) respondam à pesquisa do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região (CGER TRF1) para definir, de forma colaborativa, ações que podem ser efetivadas para o cumprimento da Meta 9 da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. A meta foi estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o exercício de 2020 e objetiva “Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas a um dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030”.

Em reunião, os membros do CGER TRF1 escolheram executar ações relacionadas à finalidade de desenvolvimento sustentável 16 (ODS 16), cuja descrição é “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. De acordo com estudos da Divisão de Estatística do TRF1 – Diest 10402604, o assunto relacionado ao ODS 16 mais demandado na 1ª Região é o “Auxílio-Doença Previdenciário”, código 6101 – da Tabela Única do CNJ.

O próximo passo, conforme o Glossário da Meta 9, é elaborar um Plano de Ação para promover a prevenção ou a desjudicialização das ações que versem sobre esse assunto. Por isso a importância de magistrados participarem da pesquisa, para a definição de ações efetivas ao cumprimento da Meta 9, nos termos da Resolução CNJ 221/2016.

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CJF

Já o Conselho da Justiça Federal (CJF) está realizando, também até sexta-feira (10/7), pesquisa de opinião sobre metas estratégicas da Justiça Federal com magistrados, servidores, advogados e demais cidadãos. A enquete foi elaborada com apoio dos gestores de metas e das áreas de estratégia dos Tribunais Regionais Federais e observa o previsto na Resolução CNJ 221/2016, que trata da gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário.

O questionário está disponível neste link e o tempo para resposta dos quesitos é de apenas dois minutos

Fonte: TRF1