Magistrados e presidente do TJCE firmam acordo para evitar que comarcas fiquem sem juiz

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Os juízes que serão promovidos para comarcas de Entrância Final, durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se comprometeram, na última quinta-feira (28/6), a auxiliar o trabalho nas unidades onde há carência de magistrados.

 

O acordo foi celebrado durante reunião com o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. Eles irão auxiliar ou responder pelas varas onde estavam lotados ou em outras, de acordo com a necessidade. O objetivo é evitar que as comarcas do Interior fiquem sem magistrados após as promoções.

A reunião contou com a participação do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto. Barreto considera que a medida é uma forma de não prejudicar a prestação jurisdicional. “Essa foi a solução encontrada, até que os novos magistrados aprovados no concurso público tomem posse”, afirmou.

O certame está em andamento e oferece 25 vagas para juiz substituto, além de formação de cadastro reserva. A primeira fase (prova objetiva) foi aplicada no dia 20 de maio deste ano. A previsão é de que a seleção seja finalizada no início de 2013. O desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, do TJCE, é o presidente da Comissão do concurso.
 
Do TJCE