Magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participam, nesta quinta-feira (29/10), em Foz do Iguaçu/PR, do Curso Audiência de Custódia. O treinamento busca preparar os participantes para executarem o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz em até 24h. Audiências de custódia serão instaladas em Foz do Iguaçu nesta sexta-feira (30/10), na Justiça Federal, durante solenidade que terá a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
O curso começou na manhã desta quinta-feira no Hotel Golden Park, em Foz do Iguaçu, e tem a coordenação científica de juízes auxiliares do CNJ. São eles o secretário-geral do órgão, Fabrício Bittencourt da Cruz, e Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho. Os trabalhos foram abertos pelos representantes do CNJ, pelo desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, do TRF4, e pelo juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, diretor do Foro da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu.
O curso conta com palestras de especialistas sobre temas como “Audiências de Custódia – aspectos processuais extrínsecos e intrínsecos: fundamentos e implicações” e “Prática da Audiência de Custódia: a experiência de São Paulo”. Estão também programadas atividades de dinâmica de grupo sobre o possível impacto das audiências de custódia na Justiça Federal.
O projeto do CNJ recebeu a adesão da Justiça Federal em 23 de setembro, durante solenidade realizada em Florianópolis (SC) com a presença do ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o termo de adesão assinado na ocasião, a iniciativa deve ser executada pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país.
Em Foz do Iguaçu, as atividades inerentes ao projeto estão sendo organizadas pelo TRF da 4ª Região (TRF4), a segunda corte federal a implantar as audiências de custódia em sua estrutura organizacional. O TRF da 5ª Região (TRF5), na Subseção Judiciária do Rio Grande do Norte, já realiza audiências de custódia desde o último dia 9.
Justiça Estadual – Antes do ramo federal do Judiciário, o projeto do CNJ começou a ser implementado na Justiça Estadual, a partir da experiência piloto no Tribunal de Justiça do Estado do Estado de São Paulo (TJSP), iniciada em fevereiro. No último dia 14, a implantação do projeto nas 27 unidades da Federação foi concluída com a adesão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O projeto tem entre seus principais objetivos garantir os direitos das pessoas presas e reduzir o índice de presos provisórios (ainda não julgados) no país, que hoje é da ordem de 41% da população carcerária nacional. Em todas as unidades da Federação onde as audiências de custódia são realizadas, o índice médio de autorizações para os autuados em flagrante responderem ao processo em liberdade é de 50%. Ao frear o aumento da população carcerária, o projeto do CNJ tem poupado os cofres públicos de gastos desnecessários com a custódia de presos e a construção de unidades prisionais.
Agência CNJ de Notícias
