Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) devem encaminhar ao Tribunal, até o dia 23 de junho, cópias de suas declarações de bens e rendas apresentadas à Receita Federal nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. A determinação foi feita pelo presidente do TJRR, desembargador Lupercino Nogueira, por meio da Portaria no 862, de 24 de maio, e atende a uma solicitação da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Durante a inspeção que está sendo feita no TJRR ao longo desta semana, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça verificou que até 16 de maio deste ano o Tribunal não exigia de seus servidores e magistrados a apresentação anual das declarações de bens e rendas, previstas no artigo 13 da Lei 8.429/92 e no artigo 1º da Lei 8730/93.
De acordo com a portaria assinada pelo presidente do TJRR, deverão ser enviadas as cópias das declarações de ajuste anual de pessoa física referentes a estes anos, bem como eventuais retificações. As declarações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio de arquivo eletrônico, em formato PDF (Portable Document Format), com remetente do endereço eletrônico institucional e pessoal do magistrado ou servidor.
Os endereços para envio são: declaracaodebens2008@tjrr.jus.br; declaracaodebens2009@tjrr.jus.br; declaracaodebens2010@tjrr.jus.br; declaracaodebens2011@tjrr.jus.br e declaracaodebens2012@tjrr.jus.br, respectivamente.
Atendimento ao público – Cerca de 50 moradores de Roraima já compareceram à sede TJRR ao longo desta semana para apresentar queixas, sugestões e denúncias sobre a Justiça Comum e sobre a Justiça Federal do estado. O atendimento ao público é feito por técnicos do CNJ com o objetivo de colher informações que possam ajudar no trabalho de inspeção. Segundo o coordenador da inspeção, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Erivaldo Ribeiro dos Santos, a expectativa é que o número de atendimentos em Roraima supere os da inspeção em Rondônia, onde cerca de 80 pessoas foram atendidas. O atendimento encerrou-se nesta quarta-feira (30).
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
