Magistrados que já utilizaram o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Poder Judiciário de Mato Grosso consideraram que os pareceres emitidos são técnicos, precisos e que foram um instrumento importante para a decisão. O juiz André Barbosa Guanaes Simões, titular da Comarca de Ribeirão Cascalheira (900km a leste de Cuiabá), informou que pediu auxílio ao núcleo ao receber uma demanda que obrigava Estado ou Município a entregar leite especial a uma criança. O magistrado ressaltou que em poucos dias recebeu uma resposta objetiva e precisa, que o ajudou a dirimir algumas dúvidas. “Quero destacar a qualidade do serviço prestado pelo núcleo e reconhecer a importância da permanência dele na estrutura do Poder Judiciário”, observou o magistrado.
O juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, contou que desde a instalação do NAT tem usado o núcleo nas ações relacionadas à saúde e que os pareceres são absolutamente técnicos. “O NAT tem sido uma ferramenta importante para nós, magistrados, nas ações que chegam aos gabinetes sem informações técnicas sobre o problema de saúde do demandante”, salientou.
Para o magistrado, o NAT proporciona mais segurança na hora de decidir se irá deferir ou não o pedido, e está sendo importante principalmente para os magistrados que atuam nas varas de Fazenda Pública. O magistrado lembrou um caso em que uma paciente, com atestado médico particular, solicitava um procedimento cirúrgico. Ao analisar o parecer, o magistrado tomou conhecimento que o paciente sequer havia passado pela regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, não passou pela rede pública. “A Defensoria Pública procurou a Justiça para obter uma liminar para o Estado assumir o pagamento do procedimento em um hospital particular, ou seja, não houve negativa do Estado em realizar o procedimento porque sequer foi acionado”, ressaltou.
O magistrado também descartou qualquer interferência do NAT na autonomia do juiz. “A decisão é do juiz e fica a critério dele até desconsiderar o parecer”, informou o magistrado, acrescentando que já deu muitas decisões contrárias ao parecer do Ministério Público, agindo de acordo com o seu entendimento e convicção.
Para o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da Quarta Vara de Fazenda Pública, o núcleo é formado por técnicos gabaritados e os pareceres estão correspondendo à expectativa. O magistrado ressaltou que o NAT veio auxiliar os juízes nos processos relacionados à saúde e destacou que as respostas nos casos de urgência têm sido rápidas, em até 24 horas. “Hoje temos apoio de médicos e farmacêuticos que antes não tínhamos”, ponderou o magistrado. Ainda conforme o magistrado, a maioria dos pareceres vem ao encontro das demandas, ou seja, opinando pela urgência e necessidade do serviço.
O magistrado ressaltou que o juiz é independente e pode aceitar ou não o parecer do NAT e que a função do núcleo é apenas auxiliar o magistrado na formação do seu convencimento. Salvo nos casos em que o paciente necessite de UTI e, portanto a análise do feito deve ser urgente, o magistrado informou que tem utilizado o serviço do núcleo em todos os processos relacionados à saúde. Mesmo assim, o magistrado explicou que concede a liminar e envia o caso para análise do NAT, já que nada impede que uma liminar seja revista. “O que tem de processo parado aqui hoje é da Defensoria Pública, que precisa vir dar impulso”, concluiu o magistrado.
Fonte: TJMT
