Equipe da Corregedoria Nacional de Justiça estará, de 22 a 24 de abril, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para realização de inspeção ordinária. A verificação está prevista na Portaria n. 12/2024, da própria Corregedoria. O trabalho é feito nos setores administrativos e judiciais do TJES, bem como nas serventias extrajudiciais do estado. Durante os três dias, das 9h às 18h, não serão interrompidas atividades forenses nem suspensos os prazos processuais.
A atividade vai contar com a participação de juízes auxiliares da corregedoria nacional – desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); e do juiz substituto em 2.º Grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de outros magistrados.
Durante esse período, deve estar presente pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento sobre o local inspecionado para prestar informações aos visitantes. A inspeção feita localmente nos tribunais e cartórios é parte da missão constitucional da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários prestados à população.
Essa inspeção será a 24.ª feita nas cortes estaduais na gestão do ministro Luis Felipe Salomão. De acordo com a Portaria n. 2/2024, neste primeiro semestre de 2024, a Corregedoria Nacional de Justiça ainda fará inspeção na Corte de Santa Catarina. Nos dias em que permanecer no Espírito Santo, o corregedor nacional também cumprirá agenda que prevê encontros com o governador, Renato Casagrande, e com representantes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Cortes estaduais
O TJES é uma corte de médio porte, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2023. Os dados coletados apontam que o tribunal capixaba tinha pouco mais de 1 milhão de casos pendentes, sendo que 371 mil eram novos processos. A corte somava 295 magistrados e contava com 5.993 servidores. No ano de 2022, as despesas somaram R$ 1,3 bilhão.
Trabalho rotineiro
A fiscalização das unidades do Poder Judiciário está prevista também no Regimento Interno do Conselho e no Regulamento Interno da Corregedoria Nacional de Justiça. Os resultados dessas ações de fiscalização compõem relatórios que mostram deficiências, identificam boas práticas e orientam melhorias de desempenho, havendo ou não evidências de irregularidade.
Os procedimentos contam com o apoio de servidores e magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal (SRF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e tribunais de contas.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
