O movimento pela paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário ganhou reforço nesta segunda-feira (28/8), com o lançamento do Grupo Maria Firmina, formado por magistradas em atividade e aposentadas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa foi prestigiada pela supervisora da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Sanchotene.
O grupo maranhense é o segundo criado por magistradas em torno da pauta feminina. A escolha do nome homenageia a escritora Maria Firmina dos Reis, mulher negra, professora, abolicionista, compositora, escritora e criadora da primeira escola mista do Maranhão.
Recentemente, a conselheira Salise participou do primeiro aniversário do Coletivo Antígona, composto por 200 desembargadoras e juízas ativas e inativas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O coletivo, além de proporcionar a atuação em rede, resgata e compartilha a trajetória de mulheres que, embora tenham desempenhado papel relevante na sociedade, ficaram invisíveis ou identificadas com um papel secundário.
A conselheira ressaltou que a ação paranaense se tornou referência para mulheres de outros estados e incentivou outras ações, como a implantação do coletivo Maria Firmina. “O resgate paulatino do protagonismo de mulheres e a disseminação continuada dessas informações são muito relevantes na sociedade brasileira e para a formação de modelos para as mulheres que virão”, disse.
A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura (Esmam), desembargadora do TJMA Sônia Amaral, está à frente da coordenação do grupo maranhense. Ela explicou que a ideia de unir as magistradas em torno do tema surgiu da necessidade de fazer com que demandas próprias das mulheres na magistratura sejam atendidas e de mudar o quadro atual de baixa participação feminina no Judiciário do estado. “Somos apenas 15% nesse universo essencialmente masculino”, observou.
“Nosso movimento é para dizer ao Poder Judiciário que estamos em condições iguais às dos homens e que podemos contribuir com a sociedade”, reforçou a magistrada. Para ela, a iniciativa deve despertar outros segmentos da sociedade a fazerem o mesmo. A desembargadora ainda ressaltou que a atuação do grupo está de acordo com o alcance do quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que é a igualdade de gênero.
Encontro de Mulheres na Justiça
A conselheira Salise Sanchotene lembra que a articulação das mulheres, inclusive no âmbito do CNJ, foi fundamental para as conquistas neste ano de 2023. “A primeira edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255, em 2022, foi muito rica em resultados, com a produção de dados sobre a participação feminina no Judiciário”, ressaltou. Os dados analisados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) apontaram a confirmação da tendência de estagnação do acesso de magistradas aos tribunais, com os mesmos 38% de magistradas que se registraram em 2019.
“Não é por outro motivo que a participação feminina nos tribunais superiores é o tema de uma das oficinas do Encontro Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255 – 2ª edição, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de agosto”, salientou Salise Sanchotene. A própria criação dos movimentos coletivos de magistradas e servidoras será tema de oficina no evento deste ano. O encontro será realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma presencial e com transmissão parcial pelo canal do CNJ no YouTube.
Salise Sanchotene ponderou que atos normativos recentes têm trazido avanços, como a Resolução CNJ n. 496/2023, que alterou a Resolução CNJ n. 75/2009 e tornou obrigatória a paridade de gênero na composição de comissões examinadoras e bancas de concurso para a magistratura. Outro incentivo foi previsto pela Portaria CNJ n. 82/2023, que prevê pontuação dos tribunais no Prêmio CNJ Qualidade 2023 quanto à implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
