A juíza da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, Elayne Cantuária, participou de reunião em Brasília do grupo de trabalho para a elaboração de normas que objetivam a unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Na pauta, foram debatidos artigos pontuais de uma minuta de resolução com propostas de soluções para a reformulação do banco de dados  em função de alterações realizadas na Resolução nº 54/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro aconteceu na Secretaria de Direito Humanos.

Defendendo as posições dos Estados menores e do Norte do Brasil e suas peculiaridades, a juíza Elayne Cantuária, ressaltou a importância da participação de um magistrado no grupo de trabalho e de um representante do Amapá. O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta criada para auxiliar juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos de adoção. Lançado em 29 de abril de 2008, o CNA tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas. O cadastro possibilita ainda a implantação de políticas públicas na área.

O CNA é um sistema de informações hospedado nos servidores do CNJ, que consolida os dados de todas as Varas da Infância e da Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e aos pretendentes habilitados à adoção. Ao centralizar e cruzar informações, o sistema permite a aproximação entre crianças que aguardam por uma família em abrigos brasileiros e pessoas de todos os estados que tentam uma adoção. O sistema tem como objetivo reduzir a burocracia do processo, pois uma pessoa considerada apta à adoção em sua comarca (área jurisdicional que abrange um ou mais municípios) ficará habilitada a adotar em qualquer outro lugar do país.

Fonte: TJAP