Além da dor de perder os filhos jovens em ações violentas da polícia, Ana Paula Oliveira e Rute Fiuza têm em comum a queixa de não ter recebido o atendimento devido do poder público, bem como a determinação de transformar, como elas definem, “o luto em luta”. As duas participaram do Painel “Violência do Estado”, que integrou o webinário “Mães em Luta por Justiça: a Resolução CNJ nº 253/2018 e o Papel do Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira (23/6).

O debate, proposto pelo Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, abordou a recente alteração do texto da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, definido pela Resolução CNJ n. 253/2018. A mudança determina a adoção de medidas para “tornar visível, acessível, concreta e efetiva”. A nova redação decorreu da interlocução do CNJ com entidades da sociedade civil e lideranças voltadas à proteção dos direitos fundamentais de populações vulneráveis e foi elaborado com a perspectiva de respeito à interseccionalidade de gênero, raça, classe e sexualidade.

Integrante do Movimento Mães de Manguinhos, do Rio de Janeiro, Ana Paula Oliveira perdeu o filho Johnatha de Oliveira, 19 anos, em 2016. “Ele foi assassinado com um tiro nas costas por um policial que já respondia a outros processos”. Ao relatar as dificuldades da caminhada em busca de justiça, ela afirmou que encontrou mais criminalização. “Na audiência, as perguntas de promotor e do juiz eram sobre a existência de tráfico na favela. Infelizmente, no Brasil, quando a polícia mata na favela, não mata só o corpo, mas faz tudo para tirar a dignidade da vítima. Saí do tribunal descrente e com a sensação de que aquelas pessoas não conseguiam se enxergar em mim”.

Foi a primeira vez que Ana Paula entrou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e ela lembra que, na ocasião, já convivia com diversas mulheres pobres, negras, moradoras da favela e mães de meninos assassinados pela polícia. “Não foi difícil entrar no tribunal porque eu estava amparada pelos familiares e por outras mulheres que enfrentavam a mesma situação. A dor veio quando me deparei com o assassino do meu filho no corredor. Há sete anos aguardo que justiça seja feita e o policial segue solto com a certeza da impunidade”.

Ana Paula enfatiza que a motivação do Movimento Mães de Manguinhos é para que outras pessoas não sejam assassinadas. “Temos que evitar que sigam matando nosso povo. Que a justiça atue para que outros casos não aconteçam e outras mães tenham direito de conviver com seus filhos”. Esse é o mesmo objetivo que estimula Rute Fiuza, do Movimento Mães de Maio do Nordeste, fundadora do Coletivo Familiares de Vítimas do Estado e Integrante da Coalizão Negra por Direitos. O filho Davi Fiuza tinha 16 anos e estava na porta de casa quando foi levado pela polícia baiana. O episódio ocorreu há sete anos e ele nunca foi encontrado.

Leia também: Mães em busca de crianças desaparecidas falam sobre dificuldades na investigação dos crimes

“A polícia estava fazendo um treinamento na região. Pegaram Davi às 7h da manhã, quando ele conversava com uma senhora, que hoje se encontra em um programa de proteção a testemunha. Seus algozes estão livres e foram promovidos a capitães”. Rute destaca que, quando iniciou a luta tinha esperança de encontrar o filho, mas conheceu famílias que estavam na mesma batalha havia mais de 15 anos sem resultados. “Se já não fosse suficiente a dor de perder o filho, tenho que responder em audiência porque Davi estava na rua. Ele havia saído para comprar pão.”

O envolvimento com o tema, fez Rute Fiuza se tornar pesquisadora do Centro de Antropologia Ações Afirmativas e Políticas de Permanência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com apoio da Universidade de Havard (Massachussetts/EUA). Ela também organizou encontros com mães que enfrentam o mesmo problema na Colômbia e em Chicago (EUA). “Nossa luta já ultrapassou fronteiras. A Anistia Internacional levou o caso do Davi para a Organização das Nações Unidas, que pediu a retratação do Estado brasileiro em 2019. Até hoje, não tivemos acesso à resposta.”

A mediadora do debate, juíza da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Adriana Alves dos Santos Cruz, declarou que a morte de jovens negros no país é uma situação que se tornou inaceitável e é uma vergonha para o Estado brasileiro e para a sociedade. “A magistratura precisa aprender a ouvir. Nós, juízes, aprendemos oratória, mas não aprendemos a escutar. E isso precisa mudar.”

Na avaliação da magistrada, os relatos apresentados pelas mães que perderam os filhos é uma vergonha também para o Poder Judiciário. “É uma vergonha que nosso sistema não esteja preparado para enxergar as pessoas. Agora, com a resolução, precisamos trabalhar para tirá-la do papel. Porém, cada juiz do Brasil não precisa de nenhum outro normativo para tratar as pessoas com dignidade e respeito.”

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Reveja o evento no canal do CNj no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ