O Conselho Nacional de Justiça participou nesta quarta-feira (26/8) da inauguração da Cooperativa Social Cuxá, localizada na Unidade Prisional Feminina de São Luís, no Maranhão, fomentada a partir de parceria entre CNJ, Tribunal de Justiça do Maranhão, Governo do Maranhão e o Instituto Humanitas360. O evento marcou o início de atividades da primeira unidade do modelo de inserção produtiva para pessoas privadas de liberdade e egressos fomentado pela cooperação entre CNJ e H360.
O projeto no Maranhão reúne 41 mulheres privadas de liberdade que irão trabalhar em ateliê construído na penitenciária –elas terão aulas de costura e bordado e dividirão suas atividades para a confecção de coleções exclusivas que serão comercializadas pela marca Tereza Vale a Pena. Além de fornecer os insumos necessários para instalar o ateliê, o Instituto Humanitas360 é responsável pelo marketing e distribuição da marca, garantindo a venda dos produtos. Toda a renda gerada será dividida entre as participantes da cooperativa.
O lançamento aconteceu de forma semi-presencial, com algumas representantes da cooperativa no espaço do ateliê, mantendo o distanciamento social, e os demais participantes à distância, em respeito aos protocolos de saúde da Organização Mundial da Saúde para a pandemia da Covid-19. A cantora Alcione, madrinha do projeto, enviou em homenagem às mulheres da cooperativa –dois grupos formados por elas cantaram músicas do cancioneiro maranhense.
“A cooperativa representa um nova porta que se abre para que a sociedade brasileira compreenda a importância da promoção da dignidade humana no sistema de justiça criminal, valor esse que precisa ser permanentemente resguardado, se quisermos nos fortalecer enquanto sociedade justa e atenta aos direitos fundamentais de todo ser humano”, afirmou o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek.
“O trabalho colaborativo desenvolvido pelo CNJ com a Humanitas360, ao qual se somam, a partir deste ato, o Governo do Maranhão e o Tribunal de Justiça local, se propõe a enfrentar a realidade já denunciada pelo Infopen do Ministério da Justiça, segundo a qual menos de 20% das pessoas presas no Brasil estão envolvidas em alguma atividade de trabalho e educação. Por outro lado, diversas pesquisas apontam que tais atividades, em geral, não possuem qualquer conexão com o mundo fora das muralhas. Daí que o principal mérito desse projeto é estabelecer pontes entre os lados de dentro e de fora da prisão, permitindo, para quem está privado de liberdade, olhar para além dos muros e construir seus sonhos e esperanças”, explicou o juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, ressaltou os avanços do Sistema Penitenciário do Estado nos últimos cinco anos. “É um trabalho sério e com grandes resultados. Hoje temos mais de três mil detentos trabalhando, sendo capacitados, além de inúmeros avanços”, disse.
A presidente do Instituto Humanitas360, Patrícia Villela Marino, defendeu que a reinserção das internas na sociedade depende fundamentalmente de um processo de reconciliação. “É isso que estamos fazendo com a cooperativa: reconciliando pessoas para que elas possam adquirir uma nova chance, uma nova oportunidade e, assim, aproveitar e desfrutar do convívio cívico”.
O evento do dia 26 de agosto também formalizou acordo de cooperação que detalha operações e institucionaliza o monitoramento, decisão e gestão da cooperativa –foi assinado por Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho Penitenciário do Estado, além da própria Cooperativa Social Cuxá e do Instituto Humanitas360. Comitê de trabalho vai monitorar e auxiliar o trabalho da cooperativa, inclusive em aspectos como a remuneração, a remição de pena e execução penal. A estrutura da cooperativa é horizontal e democrática: todas têm direito a voto na assembleia geral, e há um conselho de administração, conselho fiscal e um conselho consultivo.
Lab360
Nos próximos meses estão previstos lançamentos de cooperativas de mulheres na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Além das cooperativas, o Instituto Humanitas360, com apoio do CNJ e do governo e da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, implantou em maio modelo de visitas sociais virtuais no Maranhão. O projeto, chamado de Lab360, também será implantado nas outras duas UFs.
Para amenizar o fechamento dos presídios em razão da pandemia, foram cedidos computadores para atender todos os presídios maranhenses, resultando em cerca de 5 mil visitas para a população de cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade no estado. A previsão é que os laboratórios virtuais e ao menos uma das cooperativas estejam funcionando até dezembro deste ano. As duas cooperativas serão instaladas na penitenciária feminina de Patos (Paraíba) e na Penitenciária Feminina de Seridó, na região do sertão potiguar. A expectativa é a de atender cerca de 23.600 pessoas privadas de liberdade nos dois estados.
O projeto promove implantação de ambientes virtuais nas unidades prisionais. Após a pandemia de Covi-19, quando as visitas forem retomadas, os computadores e tablets ficarão disponíveis para pessoas que cumprem pena longe, como estrangeiros e migrantes. Também serão utilizados para oferta de cursos de educação à distância, tanto em formação continuada quanto ensino superior. O espaço também será utilizado para capacitação dos servidores penais, em temáticas a serem oferecidas pelo CNJ.
Agência CNJ de Notícias
Com informações do Instituto Humanitas360 e do Governo do Maranhão
