O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou uma publicação inédita contendo todas as resoluções editadas pelo órgão desde a sua criação – há 15 anos. A compilação das normas estará disponibilizada digitalmente na página do órgão, ou impressa, e é dividida em quatro volumes. A obra contém desde o primeiro ato normativo, datado de 2005, até o de número 332, de 2020.
O livro que revela a trajetória normativa do CNJ foi fruto do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 87, de 27 de maio de 2019. “Esta consolidação registra e reproduz a memória das políticas públicas judiciárias estabelecidas por meio de atos normativos por este Conselho, e se traduz num árduo trabalho que se iniciou com o processo de ajustamento e atualização formal das normas, com a edição da Resolução nº 326, de 26 de junho de 2020, que dispôs sobre alterações formais nos textos”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.
O ministro lembrou que o trabalho também só foi possível com o levantamento e sugestões apresentados pelo Grupo de Trabalho, que envolveu a participação de juízes auxiliares da Presidência, diversos departamentos e secretarias do CNJ e contou com a contribuição dos gabinetes dos conselheiros. “A excelência do trabalho de compilação e sistematização em índices por palavras, expressões e temas foi fruto do importante trabalho desenvolvido pelos servidores do Departamento de Gestão Estratégica, Secretaria-Geral e Secretaria Processual, e a sua diagramação, coube à Secretaria de Comunicação.”
A primeira Resolução do CNJ, instituída em 29 de junho de 2005, dispôs sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça. Já a última resolução incluída no livro (publicada em 21 de agosto), diz respeito a ética, transparência e governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário.
Os quatro volumes da publicação podem ser acessados aqui: Volume I, Volume II, Volume III, Volume IV.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
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