O lançamento do livro “Vulnerabilidades e direitos: a perspectiva da realidade dos debates de direitos humanos”, durante a 2.ª Sessão Extraordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (26/9), serviu para homenagear a ministra Rosa Weber, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ. A ideia de fazer a distinção surgiu durante a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, em novembro do ano passado. A iniciativa foi promovida de forma institucionalizada pelo CNJ como parte da Política Judiciária Nacional Pró-Equidade.

A publicação foi organizadora pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad. Ela leciona a disciplina de direitos humanos no mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e seus alunos e alunas produziram os artigos. “O livro é dedicado à ministra Rosa Weber exatamente por sua dimensão histórica, que imprimiu à sua vida, à sua existência”, justificou a magistrada.

No encerramento da solenidade em sua homenagem, a ministra fez síntese da sua atuação à frente do CNJ. “Conseguimos trabalhar em políticas públicas, na área do Poder Judiciário, que nos permitem, não digo utopia, mas essa busca incessante da efetividade dos direitos fundamentais”, discursou Rosa Weber. “Consegui concretizar, no Conselho, aquilo tudo que nos processos se busca, que é a solução de conflitos e a promoção do ser humano, balizada sempre pela dignidade da pessoa humana.”

A juíza auxiliar foi responsável pelo primeiro capítulo do livro, bem como pela introdução e pela conclusão da obra. O prefácio foi escrito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti, enquanto a apresentação foi feita pelo ministro do STF Gilmar Mendes e a abertura ficou a cargo dos conselheiros do CNJ Salise Sanchotene e Marcio Freitas.

“É muito auspicioso termos na presidência do STF e do CNJ uma mulher, que, não apenas por ser mulher, mas por ser uma cidadã, na sua expressão mais própria, como uma integrante da cidade, da polis, alguém que nos ensina diuturnamente como exercitar esses princípios, orientando-nos a sermos verdadeiros servidores da humanidade”, disse o ministro Schietti, durante o lançamento do livro.

“Essa obra, produzida a muitas mãos, tem um simbolismo muito importante, que revela toda a sua atuação firme na magistratura em prol dos direitos humanos, e aqui se insere a participação feminina”, comentou Salise. Ela classificou a atuação de Rosa Weber como “afetuosa e firme” e citou, especificamente, a edição da Resolução CNJ n. 492/2023, sobre a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos do Judiciário, além da Resolução CNJ n. 496/2023, sobre paridade de gênero e a diversidade em bancas de concursos para a magistratura, e da Resolução CNJ n. 497/2023, que institui o Programa “Transformação”, com critérios para a inclusão de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no Poder Judiciário, para as pessoas em condição de vulnerabilidade.

Segundo a conselheira Salise, a presidente do CNJ deixou as questões da equidade de gênero e racial perpassarem as ações administrativas na gestão da ministra. “Em reuniões regulares do Observatório de Direitos Humanos, do CNJ, as mulheres tiveram direito à palavra, respeitada a diversidade, mediante a participação de mulheres negras, indígenas, quilombolas, cisgênero, transgênero, travestis”, citou.

Já o conselheiro do CNJ Marcio Freitas avaliou o lançamento da obra como oportuno e necessário. “Rosa Weber sedimentou a tutela efetiva de direitos fundamentais como viga mestra de sustentação da atuação do Poder Judiciário. A constante preocupação de que o Poder Judiciário esteja voltado à promoção da vida se revela na criação e no fortalecimento de políticas como a da igualdade racial, da equidade de gênero, da proteção às populações vulneráveis, aos encarcerados e aos povos originários”, enumerou.

Diálogos interculturais

Amini Haddad salientou que, na organização do livro, foram levados em consideração os diálogos interculturais da sociedade, para alcance de respostas mais efetivas quanto às prioridades nos orçamentos e nas diretrizes de gestão do interesse público. “Todos somos chamados para atender à proposta da humanidade, em seu sentido plural, multicultural e de desenvolvimento humano, social, intelectual. O livro propõe essa dimensão do coletivo, em sua consciência propagadora dos limites que legitimam ações de Estado”, defendeu.

Ela lembrou que o Brasil é signatário de tratados e convenções internacionais de direitos humanos. “Precisamos unir forças à dimensão concreta dessas normativas. A orientação na centralidade dos direitos humanos é evidente no contexto do acesso à Justiça, muito bem destacado na atual administração da Política Judiciária Nacional do CNJ”, reforça.

Harmonização da sociedade

A obra oportuniza discussões acerca das vulnerabilidades, proporcionando abertura às diferentes ideias e produções doutrinárias, com o intuito de se buscar a harmonização da sociedade, expõe a advogada e mestranda Giovana César Sherner. Ela escreveu o capítulo que tem o título “Gender mainstreaming: a representação feminina no Brasil”. “É bastante desafiador e empolgante, uma vez que a revisitação histórica me proporcionou ferramentas para entregar ao leitor maior qualidade e intensidade dos entendimentos sobre o tema da transversalização de gênero”, disse.

Por sua vez, o advogado e mestrando Cleiton Pereira Alves escreveu o capítulo sobre “A vulnerabilidade da pessoa com deficiência mental em situação de rua e internação coercitiva: uma análise quanto à liberdade e autonomia à luz da convenção de Oviedo”. A pesquisa desenvolvida por Cleiton reúne experiências internacionais sobre os direitos da pessoa com deficiência e como impactam na legislação brasileira.

Satisfeito em participar da obra, ele avalia que o livro reúne temáticas importantes no cenário acadêmico nacional principalmente para os profissionais de direito. “A publicação reúne conhecimento científico de qualidade com dados e teorias confiáveis, que conduzem o nosso país para ser mais justo, igualitário, com equidade e acessibilidade para todas as pessoas”, aspira o articulista.

Texto: Luís Cláudio Cicci e Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias