A mudança de mentalidade da sociedade e, principalmente, dos integrantes do Sistema de Justiça foi apontada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, como o principal motor para a adoção de mecanismos consensuais e adequados de solução de conflitos. O ministro participou na sexta-feira (28/8) do lançamento virtual da obra “10 anos da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos (Resolução CNJ nº 125/2010)”, promovido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM) e pelo Instituto Paulista da Magistrados (IPAM).
Autor do prefácio, Dias Toffoli destacou o papel do conselheiro do CNJ Henrique de Almeida Ávila e da juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Valéria Ferioli Lagastra na organização da obra, que reúne artigos de diversos juristas. Ele ainda ressaltou que a aprovação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 125/2010, teve papel crucial para o fomento da mediação e conciliação no país.
O Relatório Justiça em Números 2020 mostra que, no ano passado, 3,9 milhões de sentenças homologatórias de acordos foram proferidas pela Justiça brasileira, o que representa que 12,5% de processos judiciais foram solucionados via conciliação. “O foco não deve ser ganhar ou perder, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da forma que melhor atenda os interesses de todos os envolvidos.”
O conselheiro Henrique Ávila, que preside a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, reforçou que a mediação e a conciliação alcançam, a cada dia, números mais relevantes. Ele enfatizou que o ministro Dias Toffoli é um entusiasta do método e lembrou que, na Advocacia Geral da União (AGU), instituiu a Câmara de Mediação da Administração Pública Federal. “O livro trata de uma agenda útil para a prestação da jurisdição, para que nós consigamos oferecer ao jurisdicionado um acesso à justiça ou, como prefere nosso professor Kazuo Watanabe, o acesso a uma ordem jurídica justa.”
A juíza Valéria Lagastra, do TJSP, explicou que o livro se divide em três partes. A primeira parte trata da origem da Resolução CNJ nº 125/2010. A segunda parte discute os obstáculos e desafios que foram vencidos ao longo dos anos. E a última parte aborda os novos rumos que podem interferir nos métodos consensuais de resolução de conflitos. “A obra reflete uma construção de várias pessoas, de anos de estudos e de dedicação. Ela traça um panorama da evolução da mediação e conciliação no país.”
O lançamento virtual da obra “10 anos da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos (Resolução CNJ nº 125/2010)” foi acompanhado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também autores do livro Marco Aurélio Buzzi, Paulo Moura Ribeiro e Benedito Gonçalves, pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, pela presidente do IPAM, juíza Tânia Mara Ahualli, e pela presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
