Estão abertas as inscrições para seleção de instituições para a 7.ª edição do projeto Justiça Pesquisa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem participar instituições de ensino superior e outros órgãos públicos ou privados (sem fins lucrativos), fundações de apoio à pesquisa e demais entidades incumbidas de atividades de ensino e pesquisa.
Nessa edição, o objetivo é contratar instituição para o desenvolvimento do Diagnóstico sobre o Enfrentamento de Litigância Predatória no Poder Judiciário. A pesquisa empírica deverá adotar metodologia mista, com levantamento de dados qualitativos e quantitativos e, ao final, propor soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias.
Para a conselheira do CNJ Daniela Madeira, esse será importante marco de compreensão das circunstâncias e causas da prática da litigância predatória, bem como das demandas repetitivas e de massa. “Os seus resultados permitirão fundamentar a adoção de políticas judiciárias nacionais específicas nessa temática”, afirma a conselheira que também é integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.
Coordenador do projeto, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) realiza estudos e promove a produção de pesquisas com o objetivo de promover melhorias na prestação jurisdicional.
O prazo para recebimento das propostas vai até o dia 21 de agosto e a divulgação do resultado está marcada para o dia 7 de outubro. Saiba mais aqui.
Texto: Regina Bandeira
Edição Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
