LISTAS DE JULGAMENTOS
277ª SESSÃO ORDINÁRIA
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 1
Total de processos: 1
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA – ADPEB/SINDICATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO – BA24518
Assunto: TJBA – Necessidade – Cumprimento – Lei nº 9.296/96 – Resolução nº 59/CNJ – Atividades – Quebra de Sigilo – Informações – Execução – Polícia Civil.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 2
Total de processos: 1
46) ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 3
Total de processos: 1
49) COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 4
Total de processos: 1
89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006917-69.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
FABIANA AURICH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
CRISTINA DAHER FERREIRA – ES12651
Assunto: TJRS – Edital nº 001/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Revisão – Prova de Títulos – Irregularidade – Cumulação – Títulos de Magistério.
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 1
Total de processos: 2
92) CONSULTA 0003506-52.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRT 9ª Região – Resolução nº 227/CNJ – Teletrabalho – Exterior – Autorização – Anterior – Publicação – Resolução.
93) CONSULTA 0000179-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPR – Consulta – Consulta Estadual – Magistrados – Participação em Comissão e Banca Examinadora de Concurso – Ausência de Participação da Escola da Magistratura do Paraná – Processo de Seleção dos Candidatos – Pagamento – Retribuição Pecuniária – Prestação de Serviço – Possibilidade – Cumulação da Vantagem Financeira – Concessão – Afastamento – Funções Jurisdicionais – Art. 19 § 2º, Resolução nº 75/2009-CNJ.
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 2
Total de processos: 1
94) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003843-41.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta do ranking da transparência.
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 3
Total de processos: 1
101) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002353-13.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
RENE PHILIPE SANT ANA DE MATOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Interessados:
MURILO SEBE LEAL
THAIZA GOULART SOARES MACHADO
ROQUISON ANDRADE DE OLIVEIRA
NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO
ALLAN KLENISSON DE CARVALHO OLIVEIRA
JESSIKA KELLY PEDRAZA DA SILVA
KELLY SORAIA DA SILVA
LEONARDO MICHELL SILVA DOS SANTOS
YAGO DA FRANCA SOUSA AVELAR
DEBORA CRISTIANE ARRAIS DOS SANTOS
YVES LUAN CARVALHO GUACHALA
ANNY KELRY NOGUEIRA AQUINO
DANIEL JOSE DA SILVA NETO
JOSÉ LÚCIO COELHO TORRES
THAIS TURIBIO ALVES EVANGELISTA
LAISE DE ARAUJO CARNEIRO
ANDRÉ RUIZ EVELIM
RAFAEL FERREIRA DE LIRA
SAULO HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA
Advogado:
TIAGO MOTA MARTINS TEIXEIRA – RO8522
RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA – MG104178
PRISCILLA LAMENHA TEIXEIRA SOBRAL – BA49291
PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO – MG112737
FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA – RO5105
TATYANA CONSTANCIO NUNES DE LIMA – RJ213915
RHYKA AGUIAR DE SOUZA – RR1681
ALLISON FREITAS DE ALMEIDA – BA39237
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO – DF47975
GILLEARD BATISTA DE PADUA – BA22789
FABIO ALAN DE SOUZA BATISTA – TO7562
THAIS TURIBIO ALVES EVANGELISTA – DF30906
ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO SILVA – MG139567
DAVID DE MELO TEIXEIRA – MG131248
Assunto: TRF 1ª Região – VII Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus – Providências – Suspensão – Decisão Administrativa – Eliminação – Ampla Concorrência – Certame.
CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
LISTA 1
Total de processos: 1
96) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002803-24.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AMADO CILTON ROSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE FORNACIARI DE PAULA – SP220282
AMANDA GUIMARAES ROSA – SP341967
ISABELA LABRE MONIZ DE ARAGAO FARIA – SP389211
JOÃO DANIEL RASSI – SP156685
Assunto: TJTO – Portaria nº 9 PAD, de 14 de junho de 2016.
(Prorrogação de prazo)
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 1
Total de processos: 1
68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogado:
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE – DF26778
Assunto: TJAP – Desconstituição – Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP – – Ilegalidade – Requisitos – Concessão – Gratuidade Judiciária – Justiça gratuita
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 2
Total de processos: 2
102) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008289-53.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SANTA CATARINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessado:
VALFRIDO DANDOLINI BEZ FONTANA
Advogado:
VINÍCIUS MARCELO BORGES – SC11722
Assunto: TJSC – Desconstituição – Decisão – Pedido de Providências nº 000445-62.2016.8.24.0600 – Providências – Reanexação – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da Comarca de Jaguariúna-SC – Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariúna-SC – Ilegalidade – Desanexação e Designação de Interino.
103) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Interessados:
TIAGO SCHERER
ADRIANO DAMÁSIO
Advogado:
CARLOS ALBERTO BENCKE – RS7968
Assunto: TJRS – Edital nº 001/2013 – Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 – Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 – Mandado de Segurança n.º 70015848484 – RMS 23.878-RS – Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 – CNS 14.923-7.
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
LISTA 1
Total de processos: 1
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005851-20.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
JOSÉ GILDERLAN LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Edital nº 1/2018 – Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Desconstituição – Restrição para convocação para a segunda fase do certame – Candidatos cotistas concorrentes às vagas reservadas para negros.
(Ratificação de Liminar)
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
LISTA 2
Total de processos: 1
55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE – SP175619
Assunto: TJSP – Resolução 553/2011 – Criação – Turma de Uniformização – Sistema dos Juizados Especiais Estaduais – Violação – Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 – Composição Única – Necessidade – Turmas em Conflito – Lei 12.153/09.