LISTAS DE JULGAMENTOS DE 29 DE MAIO DE 2018 – 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

 

Total de processos: 2

 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA – ADPEB/SINDICATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO – BA24518

Assunto: TJBA – Necessidade – Cumprimento – Lei nº 9.296/96 – Resolução nº 59/CNJ – Atividades – Quebra de Sigilo – Informações – Execução – Polícia Civil.

 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ANDREA BRUNOZI BALEEIRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Assunto: TRF 3ª Região – Edital nº 01/2013 – Concurso Público Destinado ao Provimento de Cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal – Convocação – Realização – Exames – Edital nº 33/2015; Edital nº 15/2016; Edital nº 04/2017 – Candidata Apta – Ausência – Sinalização – Efetivação – Nomeação – Preterição Arbitrária Imotivada – Desvio de Finalidade – Desrespeito – Separação de Lista – Ordem de Classificação – Seção Judiciária – Capital – Interior – Provimento – Aprovados – Cidade São Paulo – Violação – Direito Subjetivo – Ocupação – Medida Liminar – Posse Imediata – Suspensão – Prazo – Documentos – Requerimento – Acolhimento.

 

 

 

Total de processos: 1

 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.

 

 

 

Total de processos: 1

 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

 

 

 

Total de processos: 1

 

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

BANCO DO BRASIL SA

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – TJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogado:

RUBENS MASSAMI KURITA – SP230492

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ – Tribunais de Justiça – Providências – Regulamentação – Emenda Constitucional nº 94/2016 – Cessação – Solicitação – Repasses – Valores – Banco do Brasil.

 

 

 

Total de processos: 2

 

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogados:

ORLANDO VIRGINIO PENHA – PB5984

ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO – PB9284

Assunto: TJPB – Desconstituição – Ato 95/2016 – Revisão – Ato 01/2016 – Excesso – Criação – Feriados – Pontos Facultativos – Judiciário da Paraíba – Prejuízo – Prestação Jurisdicional.

 

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ALESSANDRO TORRES LEITE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

ALESSANDRO TORRES LEITE – BA28614

Assunto: TJBA – Desconstituição – Desativação de Comarcas – Resolução nº 06/2017 – Inconstitucionalidade Formal Orgânica – Providências – Reativação – Comarca de Brotas de Macaúbas-BA.

 

 

 

Total de processos: 1

 

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR – MG130440

ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – DF37951

Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.

 

 

 

Total de processos: 2

 

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

 

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessados:

MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ

Advogado:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA – RJ31564

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Academia Exclusiva – Magistrados e Parentes – Recursos Públicos – Plano de Saúde – Mútua dos Magistrados.

 

 

 

Total de processos: 1

 

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogados:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND – RS70837

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI – RS63371

Assunto: TJRS – Suspender – Efeitos – Ato de Exoneração Nº 03/02 – Processo nº 0152-15/000075-7 – Manutenção do Cargo – Julgamento Final – Desconstituição – Acordão – Proferido no Processo Administrativo – Declaração de Nulidade – Legalidade – Moralidade – Eficiência – Preceitos Art. 95 RICNJ.

 

 

 

Total de processos: 1

 

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO – AMATRA VI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 6ª Região – Providências – Concessão – Suspensão – Férias – Magistrada – Usufruto – Licença Médica – Irregularidade – Reconsideração – Decisão Anterior – Violação – Princípio – Segurança Jurídica.