LISTAS DE JULGAMENTOS DE 26 DE JUNHO DE 2018 – 48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

 

Total de processos: 2

 

95)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008491-30.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Lei nº 2.280/1973 – Lei nº 369/1980 – Magistrado – Máximo de 5 anos – Tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral – Concessão de abono de permanência ou aposentadoria – Cômputo em dobro do período de serviço prestado ao TRE, concomitante ao trabalho no TJ.

 

96)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009678-73.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO – DF44576

Assunto: TJSP – Desconstituição – Registro – Base de Dados – Lançamento – Nome do Magistrado – Registro Indevido – Réu – Supressão – Vinculação – Cadastro.

 

 

Total de processos: 1

 

66)       CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerentes:

ANTÔNIO CARLOS B. DO AMARAL

CASSIUS FURTADO CHAVES

EDILSON CARLOS VIDAL

LEANDRO DA SILVA CAETANO

LUÍS CARLOS DANTAS DE CARVALHO

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA ALMEIDA

MÁRCIO DE SOUZA MARQUES

MIGUEL PEGORARO

WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE

Advogados:

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF34718

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190

Assunto: Tribunais de Justiça – Possibilidade – Organização – Polícia Administrativa Interna – Delegação – Exercício – Agentes de Segurança Judiciária – Regulamentação – Polícia Administrativa no Poder Judiciário – CNJ – Aprimoramento – Políticas de Segurança – Membros do Poder Judiciário.

 

 

Total de processos: 7

 

87)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008247-04.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

MOHAMAD KASSEM JOMAA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogados:

ARTUR CARDOSO CARVALHO SANTANA – DF50765

JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO – DF23437

Assunto: TJSP – CGJSP – Desconstituição – Decisão – Processo Administrativo nº 2014/82345 – Restauração – Registro de Nascimento – Cidadão Brasileiro.

 

88)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001333-21.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO – TRF4

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Advogado:

MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – CE10928

Assunto: TRF 4ª Região – Providências – Encaminhamento – Proposta – Resolução – Disciplinar – Intimação Pessoal – Advogados Públicos Federais.

 

89)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003449-97.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ESTADO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Interessados:

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados:

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA – DF40009

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA – PB14310

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO – PB10705

Assunto: TJPB – Necessidade – Prosseguimento – Execuções Fiscais – Cumprimento de Mandados – Paralisação – Oficiais de Justiça – Movimento Grevista – Fundo Especial do Poder Judiciário – Descumprimento da Resolução nº 153/CNJ – Recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.

 

90)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001160-60.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Apuração – Utilização – Nomenclatura Jurídica – Câmaras e Cortes Privadas de Conciliação e Mediação – Proibição – Lei nº 9.307/1996 – Resolução nº 125/CNJ.

 

91)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008497-37.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Providências – Suspensão – Efeitos – Decisão – Processo Administrativo nº 2017-103784 – Benefícios.

 

92)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007451-13.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

WILLY BORGES DE AMORIM

Requeridos:

FABÍOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

VANESKA SILVA BARUKI

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Advogados:

MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE – DF17532

MIRIAN VELOSO MENDONCA DE ANDRADE – DF24170

FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA – GO45740

Assunto: TJGO – Providências – Nulidade – Portaria nº 207/2017 – Apuração – Data – Publicação – Ato – Decisão – Afastamento – Titular do Cartório de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelião e Oficial de Registro de Contratos Marítimos – Cartório de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Rio Quente da Comarca de Caldas Novas-GO.

 

93)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008494-82.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Excesso – Quantidade – Cargos Comissionados Ocupados por Oficiais Militares – Investigação – Razoabilidade – Valor Atual – Contrato de Segurança Atual.

 

 

Total de processos: 1

 

94)       REVISÃO DISCIPLINAR 0003923-68.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

DURVAL ÂNGELO ANDRADE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Interessado:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES

Advogados:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580

GABRIEL ALVES MACEDO – MG150689

Assunto: TJMG – Revisão – Processo nº 10000.16.022148-7/000 – Sindicância – Ausência – Punição.

 

 

 

Total de processos: 1

 

71)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR – MG130440

ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – DF37951

Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.

(Prorrogação de prazo)

 

 

Total de processos: 1

 

75)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerentes:

ERNANI LEITE FERNANDES JÚNIOR

MIRIAN DA SILVEIRA MONTE

PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

Assunto: TJRN – Providências – Edital nº 01/2012 – Edital nº 40/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Prova Oral – Ausência – Publicação – Espelho de Correção – Impossibilidade – Interposição – Recurso – Nota – Criação Posterior – Edital nº 41/2015 – Fase Recursal – Sessão de Distribuição de Recursos Interpostos – Inviabilidade – Disponibilização – Espelho de Prova – Justificativa – Atribuição – Notas – Necessidade – Revisão – Ato – Determinação – Disponibilização – Gravações – Degravações – Provas Orais – Possibilidade – Suspensão – Certame – Reserva de Vagas – Candidatos. 

(Questão de ordem)

 

 

 

Total de processos: 1

 

85)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005369-43.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LUCIMAR ZAFFARANI VILAS BOAS

Requerido:

CHRISTINA FEUERHARMEL

Assunto: TRT 15ª Região – Processo nº 0204700-57.1191.5.15.0018.

 

 

 

Total de processos: 1

 

3)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ

Advogado:

TIAGO CARDOSO PENNA – MG83514

Assunto: TRT 10ª Região – Projeto TRT Moderno – CSJT – Resolução Administrativa nº 63/2010 – Assistente de Juiz de 1ª Grau – Função FC-5 – Regressão – Resolução nº 194/CNJ – Resolução nº 219/2016 – Resolução Administrativa nº 45/2015 – Declaração de nulidade – Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.

(Ratificação de liminar)

 

 

Total de processos: 1

 

67)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006869-13.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessados:

MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ

Advogado:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA – RJ31564

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Academia Exclusiva – Magistrados e Parentes – Recursos Públicos – Plano de Saúde – Mútua dos Magistrados.

 

 

 

Total de processos: 2

 

56)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

 

83)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE – DF26778

Assunto: TJAP – Desconstituição – Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP – – Ilegalidade – Requisitos – Concessão – Gratuidade Judiciária – Justiça gratuita.

 

 

Total de processos: 1

 

27)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002487-45.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerentes:

AIRTON PAULA DA SILVA FILHO

AMANDA RIBEIRO SOARES

ANNA CAROLINA SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SANTANA

ANNA GABRIELLA PINTO DA COSTA

ARTUR CARVALHO DE MOURA

CAROLINA CABRAL CORREIA

CAROLINA GABRIELE SUCUPIRA

CLEANE DE LIMA AQUINO

CLEIDSOM PEREIRA FERNANDES

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

DANILO DUTRA CAMPOS

DANILO LOPES DE MESQUITA

DAVI DE MOURA CARDOSO

DAVI MEDEIROS FONTENELE

ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES

ELUANA PEREIRA NUNES

FABIO JOSE DE LIMA CHAGAS IRMÃO

FRANCISCO ANDRÉ DE OLIVEIRA

FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHO

FRANCISCO WALDERLEI DA SILVA MAIA

GUSTAVO MEDEIROS DE MAGALHAES

JOAO VAZ GADELHA DE AGUIAR

JÚLIO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR

LEONARDO SIMÕES ALVES COSTA

LUCAS GURGEL DE FREITAS

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

MARCELO DE MIRANDA MONT ALVERNE

MARCOS VIRGÍNIO SOUTO

MARIA ALZIRA ARAGÃO DA FROTA

NÁDIA SA LOPES

NATALIA ROCHA SOARES

OSCAR DELFINO DE CARVALHO NETO

RAFAEL MOREIRA BRAGA

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA

SARA ALVES SANTOS

TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES

THIAGO BRUNO NOGUEIRA ALVES

VANDA MARIA RABELO MELÃO

VIRGINIA GURGEL MATOS

WAGNER LUIZ DE LIMA

WENDEL ALBUQUERQUE DE GUSMÃO SOARES

TAMMY DE SOUZA GOMES

PRISCILLA DE LIMA GOMES

REBECCA CARDOSO MAIA SANTOS

FRANCISCO ÍTALO OLIVEIRA RAMOS

RONIERY ALVES DE LIMA

RENATA MYRA GURGEL DE SOUSA

RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Interessados:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FENOJUS

Advogados:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS – DF25548

BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO – RO2193

Assunto: TJCE – Providências – Ilegalidade – Portaria nº 1029/2015 – Nomeação – Exercício – Atribuição – Oficial de Justiça Avaliador – Analista Judiciário – Execução de Mandado – Forma ad hoc – Necessidade – Determinação – Nomeação – Candidatos Aprovados – Concurso Público – Vagas – Analista Judiciário – Especialidade – Execução de Mandados – Oficial de Justiça Avaliador.

(Vista Regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)

 

 

Total de processos: 1

 

12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA

Requerida:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA

Advogados:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR – MA9321

GUSTAVO SANTOS GOMES – MA8696

NATANAEL GONÇALVES GARCEZ – MA9830

Assunto: TJMA – Necessidade – Revogação – Decisão GCGJ-772017 – Ausência – Alimentação – Sistema – Justiça Aberta – Nomeação – Interino – Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar – MA.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

 

 

Total de processos: 2

 

24)       REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – PB8028

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJPB – Necessidade – Revisão Disciplinar – Pedido de Providências nº 3970-52.2011.

(Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian)

38)       REVISÃO DISCIPLINAR 0002743-51.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

Interessado:

GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA – AL13749

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – AL6411

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJAL – Necessidade – Revisão – Sanção Disciplinar – Processo nº 02175-4.2014.001 – PP 2092-19.

 

 

Total de processos: 1

 

48)       ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Regulamentação – Prestação de Serviço Voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Grupo de Trabalho – Portaria nº 155/2013 – Política Judiciária – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição.

 

 

 

Total de processos: 1

 

86)       CONSULTA 0001005-57.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJMA – Ofício OFC-GCGJ nº 2582018 – Meta 5 – Corregedoria Nacional de Justiça – I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial – Realizar levantamento detalhado da existência de nepotismo na nomeação de interinos do serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação que afrontam o princípio da moralidade.