|
112) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001586-43.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4 Advogados: CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730 ROBERTO TEIXEIRA – SP22823 Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Resolução nº 41/2015 – Suspensão – Distribuição – Processos – Décima Terceira Vara Federal Criminal de Curitiba – Juiz – Juízo – Lotação – Exclusiva – Atuação – Operação Lava Jato – Tribunal de Excecão – Violação – Garantias – Regras – Constitucionais – Necessidade – Controle – CNJ. |
|
73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerentes: JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJPI – Desconstituição – Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 – Concurso – Provimento – Cargos Vagos – Juiz – Entrância Final – Irregularidade – Inobservância – Alternância – Remoção – Promoção. |
|
72) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002818-90.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO – MA417 Assunto: Providências – Aproveitamento – Magistrado – Término – Período – 2 Anos – Sanção – Disponibilidade Compulsória – PAD nº 5845-23.2012.2.00.0000 – Observância – Entendimento – Pedido de Providências nº 2138-42.2015.2.00.0000. |
|
75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005835-71.2015.2.00.0000 RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Interessado: ANA RITA SOUZA PRATA Assunto: TJSP – Providências – Desconstituição – Obrigatoriedade – Realização – Exame Ginecológico – Ingresso – Carreira – Magistratura – Concurso. |
|
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Advogados: ORLANDO VIRGINIO PENHA – PB5984 ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO – PB9284 Assunto: TJPB – Desconstituição – Ato 95/2016 – Revisão – Ato 01/2016 – Excesso – Criação – Feriados – Pontos Facultativos – Judiciário da Paraíba – Prejuízo – Prestação Jurisdicional. |
|
108) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006201-42.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Interessado: ANTÔNIO ORCENI CARNEIRO Advogados: FLÁVIO PANSIERI – PR31150 CÁSSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN – PR41177 Assunto: TJPR – Desconstituição – Decreto Judiciário nº 596/2017 – Irregularidade – Nomeação – Interino – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Oeste-PR – Providências – Manutenção – Portaria nº 18/2017 – Retorno – Requerente – Serventia |
|
109) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001594-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES – PI Advogado: JOSÉ NEWTON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR – PI10850 Assunto: TJPI – Portaria 04/2014 – Lei Complementar 174/2011 – Processo Seletivo – Juiz Leigo e Conciliador – Nomeação. |
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 1
Total de processos: 1
|
107) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006817-51.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: RENATO SABINO CARVALHO FILHO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TRT 2ª Região – Portaria nº 15 PAD, de 28 de novembro de 2016 – RevDis nº 3934-68.2015. |
|
103) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003587-98.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: DANILO FERRO DE OLIVEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Advogados: LÍVIA CUNHA FIGUEIREDO – MG155306 TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO – MG54712 FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES – SP274307 Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 e 176/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina Desconstituição – Resolução GP nº 21/2016 e Edital nº 20/2016 – Providências – Anulação – Segunda Audiência de Escolha – Decorrência – Mandado de Segurança nº 2015.044686-2 – Irregularidade – Convocação – Candidatos Ausentes – Primeira Audiência de Escolha. |
|
104) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003600-97.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Interessados: ZENILDO BODNAR FERNANDO VIRMOND PORTELA GIOVANNETTI GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA MAIRA MARTINS CRESPO RODRIGO HAUSER CENTA Advogados: MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – OAB DF36647 EVERTON TRANCOSO PEREIRA – OAB PR70459 FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES – OAB SP274307 Assunto: TJSC – Edital nº 176/2012 – Concurso Público de Ingresso por Provimento ou Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina – Edital nº 23/2016 – Anulação – Audiência de reescolha de serventia – Resolução nº 81/CNJ. |
|
105) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003543-79.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: AMANDA BORGES DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Interessados: GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA MAIRA MARTINS CRESPO Advogados: SILVIA REGINA FERNANDES – OAB SP160911 FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES – OAB SP274307 Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 – Edital nº 176/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina – Desconstituição – Resolução GP nº 21/2016 e Edital nº 20/2016 – Determinação – Reescolha – Serventias – Contrariedade – Edital Inicial. |
|
98) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006046-39.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerentes: BRUNO GROSSI FARIA DANIELA DE SOUZA E SILVA FERNANDA WUTKE MOREIRA FLÁVIA NOGUEIRA LAGEMANN FRANCISCO DALLA VALLE VON KOSSEL GEÓRGIA DE MELLO OTTAÑO INGRID BRANDAO SARTOR INA TERNES MARIA AMALIA FLORES CRUZ ALDANA PRISCILA BONAMIGO RAFAEL CUNHA GARCIA TIAGO GUAGLIARIELLO TIZZIANA PAPALEO KOELZER VANESSA BITENCOURT VERÔNICA POFFO ZULEIKA KALINKA SCHLEMMER WALLACE WILLIAN ZIMMERMANN ALBUQUERQUE CLAUDIO GEOVANE BECKER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Interessados: BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI CAMILA LIBERATO DE SOUSA Advogado: WILSON KNONER CAMPOS – SC37240 ANDRE VINICIUS PETTERS – SC16619 Assunto: TJSC – Edital nº 176/2012 – Concurso público de provas e títulos para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Santa Catarina – Providências – Participação – Candidatos – Modalidades Provimento e Remoção – Audiência de Escolha ou Reescolha – Oferta – Serventia Vaga – Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz-SC. |
|
99) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006362-52.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: GILBERTO FOSCHIERA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Assunto: TJSC – Edital nº 176/2012 – Concurso público de provas e títulos para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Santa Catarina – Providências – Participação – Candidatos – Modalidades Provimento e Remoção – Audiência de Escolha ou Reescolha – Oferta – Serventia Vaga – Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz-SC. |
|
101) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007393-44.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: DANIELA FERNANDA MACIEL APARÍCIO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Advogado: VINÍCIUS MARCELO BORGES – SC11722 Assunto: TJSC – Edital nº 176/2012 – Edital nº 20/2016 – Concurso Público de Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina – Necessidade – Suspensão – Decisões – Processo nº 588888-2015-3 – Exclusão – Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó-SC – Impedimento – Audiência – Reescolha. |
|
100) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002665-23.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: RAINNER JERÔNIMO ROWEDER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 e 176/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina – Desconstituição – Aplicação – Entendimento – PCA nº 0006147-47.2015.2.00.0000 – Edital nº 002/2015 – Julgamento de Títulos – Decisão – Mandado de Segurança nº 34.544 – Pugna – Re -classificação dos Candidatos – Entendimento – STF – CNJ. |
|
97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005108-15.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURÍDICAS, ESCRIVÃES DE PAZ E JUÍZES DE PAZ DO ESTADO DE SANTA CATARINA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Interessados: COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE SANTA CATARINA INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SANTA CATARINA – EDPTB-SC ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ATC/SC ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINOREG-SC ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS Advogados: LEONARDO PACHECO DE SOUZA – SC13968 RAFAEL BURIGO SERAFIM – SC17051 MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777 MURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704 Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 – Providências – Edital nº 176/2012 – Concurso Público Para Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro do Estado de Santa Catarina – Suspensão – Expedição – Ato de Outorga – Posse – Candidatos Aprovados – Serventias Sub Judice – Necessidade – Reserva – Delegações em Comento. |
|
102) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006852-11.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: JÂNIO JOSE FRANZEN LUANA RAFAELA WALKER GIRELLI MARIANA ROSSATTO ZAGO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Advogado: DÊNIS EDUARDO BLANKENBURG ALMADA – PR70466 Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 – Edital nº 176/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina – Desconstituição – Edital nº 37/2015 – Edital nº 20/2016 – Determinação – Reescolha – Serventias – Contrariedade – Edital Inicial – Resolução nº 81/CNJ – PCA Nº 0003543-79.2016.2.00.0000 – Requisitos – Liminarmente – Afastamento – Ato ilegal – Intimação – Declaração – ilegalidade de Audiência. |
|
79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007982-02.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ALBERTO DE AMORIM MICHELI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogado: PATRÍCIA VERONESI – SP136954 Assunto: TJSP – Desconstituição – Portaria nº 9.342/2016 – Irregularidade – Exigência – Aprovação – Reavaliação de Capacidade Técnica e Jurídica – Semelhança – Concurso Público – Reaproveitamento – Magistrado em Disponibilidade. |
|
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004043-14.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: MYLENE PEREIRA RAMOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2 Advogado: EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714 Assunto: TRT 2ª Região – Desconstituição – Ato – Procedimento de Intervenção Terapêutica – Previsão Legal – Apuração – Situação da Vara – Conduta – Servidores – Processo nº TST-PA 8990-13.2014.5.2.02.0000. |
|
81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004847-50.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11 Advogado: ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA – AM7799 Assunto: TRT 11ª Região – Providências – Alteração – Portaria nº 1459/2015/SGP – Restabelecimento – Cumprimento – Resoluções 104 e 124/CNJ – Partes Diversas – Detectores de Metais – Viabilidade – Acesso Rápido – Idosos – Gestantes – Portadores de Necessidades Especiais – Obesos – Melhoria – Prestação Jurisdicional. |
|
82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004544-36.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO Advogado: JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES – RJ156968 Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Magistrado – Determinação – Revista Pessoal – Advogados – Violação – Princípio – Isonomia – Portaria RJ-PGD 2010/00047. |
|
76) REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 Assunto: TJPB – Necessidade – Revisão Disciplinar – Pedido de Providências nº 3970-52.2011. |
|
77) REVISÃO DISCIPLINAR 0002743-51.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL Interessado: GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS Advogado: ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA – AL13749 Assunto: TJAL – Necessidade – Revisão – Sanção Disciplinar – Processo nº 02175-4.2014.001 – PP 2092-19. |
|
78) REVISÃO DISCIPLINAR 0005987-22.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Interessado: RINALDO REIS LIMA Assunto: TJRN – Apuração – Conduta – Magistrado – Apreensão – Menor – Processo nº nº 2014.002623-4. |
|
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001340-76.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Relator em substituição: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: MARCELO CUNHA DE ARAÚJO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG Assunto: TJMG – Edital nº 1/2016 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Inscrição Definitiva – Candidato – Manutenção – Demais Fases. (Ratificação de liminar) |
|
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001479-28.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: RENAN GUIMARÃES MARQUES CRUZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogado: GLAUCO GIULIANO VICENTIN GOBBI – SP332200 Assunto: TJSP – Concurso Público para Provimento de Cargos de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias – Providências – Reenquadramento – Candidato – Lista de Aprovados. (Ratificação de liminar) |
|
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000338-71.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Relator em substituição: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: EDIJANCLEIDE FERREIRA DE ARAÚJO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Advogado: JONAS ABDIAS SOUZA SILVA – RN9273 Assunto: TJRN – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 2017.100006-5 – Conselho da Magistratura – Manutenção – Nomeação – Interina – Cartório da Comarca de Jaçanã-RN. (Ratificação de liminar) |
|
83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006288-95.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Advogados: GUILHERME NAVARRO E MELO – DF15640 OSMAR TOGNOLO – DF15730 Assunto: TJSC – Ofício nº 1776/2017-GP – Consulta – Sobre – Normas Internas – Disciplina – Eleição – Dirigentes do Tribunal de Justiça. |
|
84) REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4 Interessado: CLÁUDIO SCANDOLARA Advogado: RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404 BRUNO ROSSO ZINELLI – RS76332 Assunto: TRT 4ª Região – Necessidade – Revisão Disciplinar – Apuração – Conduta – Magistrado – PP 5950-92. |
|
86) REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: CLAUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Interessado: GIANPAOLO POGGIO SAMANIO Advogados: PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA – SP82769 GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA – SP258487 LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL – SP322183 JULIA MARIZ – SP320851 Assunto: TJSP – Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512. |