LISTAS DE JULGAMENTOS
272ª SESSÃO ORDINÁRIA
CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
LISTA 1
Total de processos: 1
134) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008373-54.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS/MS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Interessados:
CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO
EMANUELE APARECIDA SANTOS VIDEIRA
VINICIUS BARRETO PEREIRA
Advogado:
CAUÊ SARAIVA DE AQUINO BARUTTI – MS17705
Assunto: TJMS – Providências – Irregularidade – Desvio de Função – Servidores – Desenvolvimento de atividades exorbitantes às atribuições do cargo – Auxiliar Judiciário – Reenquadramento – Ajuste – Remuneração.
CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
LISTA 2
Total de processos: 1
136) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003034-17.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
STAFF CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI – ME
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Interessado:
CLÁUDIO LUIZ SALDANHA CARNEIRO
Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Edital de Licitação – Serviços de Fotocópias – Dependências – Fórum Cível – Suspensão de Pagamento – Empresa STAFF Business – Mudança de Contagem de Prazos – Concorrência – Reequilíbrio Econômico – Suspensão dos Serviços – Fotocópias – Sublocados pela OAB.
CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
LISTA 3
Total de processos: 1
137) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004712-38.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: CNJ – Providências – Proposta – Nota Técnica – Projeto de Lei nº 5.240/2013 – Direito – Férias – Advogados – 30 dias – Suspensão – Prazos – Controvérsia – Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil.
CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
LISTA 4
Total de processos: 1
138) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-95.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746
Assunto: TJMA – Providências – Magistrado – Afastamento – Disponibilidade – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 5845-23.2012.2.00.000 – Percepção – Vencimentos Proporcionais – Determinação – Viabilidade – Cumprimento – Resolução 199/CNJ – Pagamento – Auxílio Moradia – Restabelecimento – Valor Retroativo.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 1
Total de processos: 1
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000058-71.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
DOMINGOS PINTO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessado:
JOÊNIO MARQUES
Advogados:
RICARDO ARAÚJO COELHO – TO6633
BÁRBARA GORSKI ESTECHE – PR68777
Assunto: TJTO – Providências – Edital nº 003/2015 – Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins – Exclusão – Itens nº 4.10 e 14 – Previsão – Cotas Raciais – Candidatos Declarados – Negros e Pardos – Ausência – Previsibilidade Legal – Âmbito Estadual.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 2
Total de processos: 2
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA – ADPEB/SINDICATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO – BA24518
Assunto: TJBA – Necessidade – Cumprimento – Lei nº 9.296/96 – Resolução nº 59/CNJ – Atividades – Quebra de Sigilo – Informações – Execução – Polícia Civil.
169) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006517-55.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ANDREA BRUNOZI BALEEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3
Assunto: TRF 3ª Região – Edital nº 01/2013 – Concurso Público Destinado ao Provimento de Cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal – Convocação – Realização – Exames – Edital nº 33/2015; Edital nº 15/2016; Edital nº 04/2017 – Candidata Apta – Ausência – Sinalização – Efetivação – Nomeação – Preterição Arbitrária Imotivada – Desvio de Finalidade – Desrespeito – Separação de Lista – Ordem de Classificação – Seção Judiciária – Capital – Interior – Provimento – Aprovados – Cidade São Paulo – Violação – Direito Subjetivo – Ocupação – Medida Liminar – Posse Imediata – Suspensão – Prazo – Documentos – Requerimento – Acolhimento.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 3
Total de processos: 1
46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002209-10.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
SIDNEI HOFER BIRMANN
Advogados:
RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA – RS41700
LUIZ PEDRO LEITE – RS8059
ANTÔNIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA – RS8701
MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391 – SE4187 – SP357533
VIVIAN FRÓES FIUZA RODRIGUES – DF37093
JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA – RS41600
Assunto: TJRS – Edital nº 03/2003 CPCIRSNR – Concurso de Remoção para Notários e Registradores – Lei Federal nº 8.935/94 – Lei Estadual nº 11.183/98 – Procedimentos administrativos nº 0010-15/000558-7 e nº 0002-16/000019-6 – Serviço Notarial e de Registro de Dunas – Pelotas.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 4
Total de processos: 1
66) ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 5
Total de processos: 1
70) COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 6
Total de processos: 1
100) CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJSC – Consulta – Aplicação Retroativa – Resolução nº 227/CNJ – Proibição – Teletrabalho – Servidores Localizados no Exterior.
CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
LISTA 1
Total de processos: 1
132) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004494-39.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS – SP173163
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP163657
ANA AMELIA ALMEIDA CESAR ROCHA – SP291798
DÉBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302
Assunto: TJRJ – Portaria nº 4-PAD, de 30 de maio de 2017 – Reclamação Disciplinar nº 0005006-27.2014.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
LISTA 2
Total de processos: 2
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI – ES12515
GABRIEL GAVA – ES22844
HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175
Assunto: TJES – Apuração – Proibição – Gravação – Audiências.
75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES – PR
Advogado:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: TJPR – Portarias nº 1/2009 e 2/2009 – Requisitos – Apresentação – Documentos – Acesso – Pessoa Física – Pessoa Jurídica – Juizado Especial Cível – Enunciado nº 135 – FONAJE – Acesso – Microempresa – Qualificação Tributária – Documentação Fiscal.
CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
LISTA 1
Total de processos: 7
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
BANCO DO BRASIL SA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogado:
RUBENS MASSAMI KURITA – SP230492
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: CNJ – Tribunais de Justiça – Providências – Regulamentação – Emenda Constitucional nº 94/2016 – Cessação – Solicitação – Repasses – Valores – Banco do Brasil.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados:
VANESSA LANDRY – RN10322
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA – RN4846
Assunto: TJRN – Necessidade – Suspensão Cautelar – Ato – Transferências – Empréstimos – Doações – Recursos Orçamentários – Poder Executivo.
142) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008534-64.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogado:
ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO – PB9284
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: TRT 13ª Região – Desconstituição – Resolução Administrativa nº 095/2016 – Supressão – Sustentação Oral – Agravo de Instrumento – Embargos de Declaração – Violação – Prerrogativa – Advogado.
143) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006366-89.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
IGOR VASCONCELOS SALDANHA – DF20191
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2014 – Concurso Público para a Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Reconhecimento – Títulos – Tempo de Atividade – Magistério Superior em Curso Jurídico.
144) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006977-42.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
Assunto: TJRJ – Revisão – Processo nº 2015-004510 – Desconstituição – Diminuição – Quantidade – Licenças Sindicais.
145) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005653-17.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
DANIEL BOABAID
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
RAFAEL DE ASSIS HORN – SC12003
Assunto: TJSC – Revisão – Portaria nº 185/2013 e 06/2014 – Desconstituição – Pena – Repreensão – Titular – Serventia – Registro de Imóveis da Comarca de Barra Velha-SC.
149) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008684-45.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – SINDJUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogado:
RÚBIA BITTES SILVA – GO23730
Assunto: TJGO – Provimento nº 16/2017 – Plantão Judicial – Prejuízo – Servidores – Necessidade – Suspensão – Provimento.
CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
LISTA 2
Total de processos: 2
80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO – SP123723
Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos.
146) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005089-38.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessado:
LUDMILA PEREIRA MACIEL
Assunto: TJSC – Providências – Implementação – Audiência de custódia – Adolescentes – Flagrante.
CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
LISTA 3
Total de processos: 2
147) CONSULTA 0008354-48.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRÍCOLA LTDA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Resolução nº 169/CNJ – Resolução nº 183/CNJ – Autorização para movimentar os valores da Conta Vinculada para pagamento do 13º salário e demais benefícios trabalhistas retidos.
148) CONSULTA 0000838-40.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRÍCOLA LTDA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução nº 169/CNJ – Resolução nº 183/CNJ – Procedimento – Autorização – Movimentação – Valores – Conta Vinculada – Pagamento – 13º Salário – Verbas salariais retidas.
CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
LISTA 4
Total de processos: 1
73) COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Assunto: Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 1
Total de processos: 1
63) ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 213/CNJ – Combate à Violência Doméstica e Familiar – Reunião – 19/01/2016.
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 2
Total de processos: 2
82) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005212-36.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3
Advogados:
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS – SP173163
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35302
DÁBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117
Assunto: TRF 3ª Região – Providências – Ingresso – Amicus Curiae – Reclamação Administrativa nº 0008431-35.2015.4.03.8000.
98) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004463-53.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
LUIZ EDUARDO CARDOSO ROSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Nomeação – Oficiais de Justiça – Ad Hoc – Servidores – Aprovados – Concurso Público – Preterição – Necessidade – Nomeação – Aprovados – Substituição – Servidores – Nomeados – Desvio de Função – Devolução – Cedidos – Órgão de Origem.
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 3
Total de processos: 1
104) CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerentes:
ANTÔNIO CARLOS B. DO AMARAL
CASSIUS FURTADO CHAVES
EDILSON CARLOS VIDAL
LEANDRO DA SILVA CAETANO
LUÍS CARLOS DANTAS DE CARVALHO
LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA ALMEIDA
MÁRCIO DE SOUZA MARQUES
MIGUEL PEGORARO
WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
RENATO BORGES BARROS – DF19275
Assunto: Tribunais de Justiça – Possibilidade – Organização – Polícia Administrativa Interna – Delegação – Exercício – Agentes de Segurança Judiciária – Regulamentação – Polícia Administrativa no Poder Judiciário – CNJ – Aprimoramento – Políticas de Segurança – Membros do Poder Judiciário.
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 4
Total de processos: 1
163) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006214-41.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ALESSANDRO TORRES LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
ALESSANDRO TORRES LEITE – BA28614
Assunto: TJBA – Desconstituição – Desativação de Comarcas – Resolução nº 06/2017 – Inconstitucionalidade Formal Orgânica – Providências – Reativação – Comarca de Brotas de Macaúbas-BA.
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 5
Total de processos: 1
164) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004346-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.
CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
LISTA 1
Total de processos: 2
173) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005243-56.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
IRIS MARY VICTOR ALENCAR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Providências – Pagamento – Bolsa de Estudo – Pós-Graduação Stricto Sensu – Servidora.
174) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003030-77.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
Advogado:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TRT 19ª Região – Necessidade – Suspensão – Decisão – Processo nº 54504/2016 – Concessão – Licença – Magistrado.
CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
LISTA 2
Total de processos: 1
175) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR – MG130440
ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – DF37951
Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.
(Prorrogação de prazo)
CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
LISTA 1
Total de processos: 3
130) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-69.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO – AMATRA VI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TRT 6ª Região – Providências – Concessão – Suspensão – Férias – Magistrada – Usufruto – Licença Médica – Irregularidade – Reconsideração – Decisão Anterior – Violação – Princípio – Segurança Jurídica.
139) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002880-96.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
MARCO ANTÔNIO PAIM SCHMIDT – RS65369
JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA – RS45412
Assunto: TJRS – Providências – Concessão – Adicional – 40% (quarenta por cento) – Função Gratificada – Auxiliar de Juiz.
140) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000258-10.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA-PE
Advogado:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES – CE17576-A
Assunto: TJPE – Providências – Retirada – Nome – Processo Criminal nº 0000506-02.2008.8.17.0210.
CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
LISTA 2
Total de processos: 1
141) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009782-65.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI
Advogado:
ÍTALO FRANKLIN GALENO DE MELO – PI10531
Assunto: TJPI – Providências – Redistribuição – Assessores – Primeiro grau – Necessidade – Distribuição proporcional – Remanejamento – Cargos – Assessor de Magistrado – Consultor Jurídico – Segundo Grau – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ.
CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
LISTA 1
Total de processos: 17
111) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008940-85.2017.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MARIA DE LOURDES DONIZETTI EVANGELISTA
Requerido:
HEITOR SIQUEIRA PINHEIRO
Advogado:
RODRIGO FRANCO DE ANDRADE – SP277970
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
112) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000482-45.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CHAMPION FARMOQUIMICO LTDA
Requerido:
RENATO HEINDLMAYER
Advogado:
PATRÍCIA APARECIDA VERSORI – PR7971
Assunto: TRT 18ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
114) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009770-51.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE GOIÁS
Requerido:
RONIE CARLOS BENTO DE SOUZA
RUI BARBOSA CARVALHO SANTOS
FABÍOLA EVANGELISTA MARTINS
Advogado:
JOSÉ NILTON CARVALHO DA SILVA – GO30859
Assunto: TRT 18ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
116) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000989-06.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
LEDIR DIAS DE ARAUJO
Advogado:
BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO – RJ187086
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Magistrado – Processo nº 0363799-19.2012.8.19.0001.
117) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000388-97.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
GILDACIO ANDERSON FERREIRA FERNANDES
Requeridos:
MARCUS VINICIUS PEREIRA JÚNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Assunto: TJRN – Providências – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar.
118) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001280-40.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO
Requerido:
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
Advogado:
ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO – PB5539
Assunto: TJPB – Apuração – Conduta – infração Disciplinar – Magistrados.
119) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002877-44.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LEANDRO MARTINS SILVA
Requerido:
ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Advogado:
EDUARDO SOARES BRANDAO – SP113737
Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.
120) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001115-56.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
VALDIVINO FRANCISCO DE PAULA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Portaria nº 8/CNJ.
121) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000617-57.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOSELITO GOMES DE VASCONCELOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
Assunto: TRT da 19ª Região – Providências na execução de imóvel – Processo nº 0000777-55.2016.5.19.0006.
123) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009073-30.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MOISÉS GUEDES LIMA
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ
Advogado:
MOISÉS GUEDES LIMA – SP357671
Assunto: TJRJ – Processo nº 0048179-04.2017.8.19.0021.
124) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000792-51.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ALEXANDRO DO NASCIMENTO
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
Advogado:
ALEXANDRO DO NASCIMENTO – RJ148226
Assunto: TJRJ – Processo nº 2007.078.001814-2.
125) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009592-05.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANDRÉ MEDEIROS BARROS
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL CAMPO GRANDE DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ
Advogado:
JOSÉ RUBENS MEDEIROS – MG64514
Assunto: TJRJ – Processo nº 0054730-98.2015.8.19.0205.
126) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0010026-91.2017.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CRISTIANE ERIKO DUARTE HIRATA
Requerido:
ZENAIR FERREIRA BUENO
Advogado:
RODRIGO DE ARAUJO LIMA – AC3461
Assunto: TJAC – Processo nº 0701339-92.2013.8.01.0001.
127) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006200-57.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
DOUGLAS POLICARPO
Advogado:
DOUGLAS POLICARPO – SP208838
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM DOURADOS – MS
Assunto: TRF 3ª Região – Processo nº 0005141-55.2016.4.03.6002.
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 1
Total de processos: 1
165) REVISÃO DISCIPLINAR 0003172-18.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3
Interessado:
GIGLI CATTABRIGA JÚNIOR
Advogado:
GIGLI CATTABRIGA JÚNIOR – MG54363
Assunto: TRT 3ª Região – Necessidade – Revisão – Processo Disciplinar – Aplicação – Penalidade – Censura – Pedido de Providências nº 3689-96.2011.2.00.0000.
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 2
Total de processos: 2
71) COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4
Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.
131) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006869-13.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessados:
MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
Advogado:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009
MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA – RJ31564
Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Academia Exclusiva – Magistrados e Parentes – Recursos Públicos – Plano de Saúde – Mútua dos Magistrados.
CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE
LISTA 1
Total de processos: 2
170) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008495-67.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203
Assunto: TJRJ – Denúncia – Corrupção – Empresas Suspeitas – Sind-Jus – Proibição – Acesso – Processos Administrativos – Gastos do Tribunal – Suspensão Imediata – Todos os Contratos – GRUPO FACILITY – sucessora PROL – Indício – Direcionamento – Dinheiro Público – Proibição – Repasse Financeiro – Criação – Comissão Especial – Investigação – Encaminhamento – Informações – Ministério Público – Determinação – Adoção – Medidas – Imparcialidade – Permissão – Disponibilidade Pública – Inquéritos Administrativos – Cumprimento – Lei de Informação – Princípios – Transparência – Moralidade.
171) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007414-20.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355
Assunto: TJSP – Revisão – Sítio – Peticionamento Eletrônico – Juizado Especial Cível – Possibilidade – Peticionamento – Cidadão – Ausência – Elementos Técnicos – Cassação – Site http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC.
CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
LISTA 1
Total de processos: 4
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007982-02.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ALBERTO DE AMORIM MICHELI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
PATRÍCIA VERONESI – SP136954
Assunto: TJSP – Desconstituição – Portaria nº 9.342/2016 – Irregularidade – Exigência – Aprovação – Reavaliação de Capacidade Técnica e Jurídica – Semelhança – Concurso Público – Reaproveitamento – Magistrado em Disponibilidade.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004043-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MYLENE PEREIRA RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Advogado:
EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714
Assunto: TRT 2ª Região – Desconstituição – Ato – Procedimento de Intervenção Terapêutica – Previsão Legal – Apuração – Situação da Vara – Conduta – Servidores – Processo nº TST-PA 8990-13.2014.5.2.02.0000.
84) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003043-76.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessado:
DANIELLE BORTOLOTO DA SILVA
EDUARDO PACHECO LUSTOSA
ANDRÉ ZAMPIERI ALVES
VANESSA BUENO SAMPAIO
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – DF27340
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014
ROCHANA PAULA RIBAS TIMI – PR72394
Assunto: TJPR – Edital nº 01/2014 – Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná – Realização de audiência de reescolha de serventias – Resolução nº 81/CNJ.
166) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-66.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CAIO MARTINS LEAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
CAIO MARTINS LEAL – RS3732
Assunto: TJRS – Desconstituição – Criação – Classes Preferenciais – Recebimento de créditos por precatórios – Detrimento – Idosos com mais de 60 anos.
CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
LISTA 2
Total de processos: 1
167) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009773-06.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
NABILLA BORINE CALCADA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
MARCELO CANTAREIRA CRUZ – SP363683
Assunto: TJSP – Descumprimento – Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário da 1ª e 4ª Região do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Vagas – Deficientes – Perícia Médica – Candidato com Deficiência – Dubiedade – Não Aplicação – Legislação – Lei nº 13.146/2015.
CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
LISTA 1
Total de processos: 9
150) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003743-52.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ANTÔNIO RONALDO ROVARIS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT12
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Advogado:
ANTÔNIO RONALDO ROVARIS – SC21099
Assunto: TST – TRT 12ª Região – Providências – Apuração – Parcialidade – Morosidade – Julgamento – Processos – Banco do Brasil.
151) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008602-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO CENTRO OESTE DE MINAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS – MG99207
DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA – MG143138
Assunto: TJMG – Desconstituição – Ato Administrativo – Resolução nº 857/2017 – Desinstalação – Juízo da 5ª Vara da Comarca de Divinopólis – Fundamento – Distribuição Processual Mensal Menor – Motivação – Adequação Proporcional Processual – Fundamento Legal – Inciso I; § 15, Art 10 Lei Complementar Estadual nº 59/2001 – Decisão Ilegal – Violação – Princípios – Proibição ao Retrocesso Social – Celeridade Processual – Medida Liminar – Suspensão – Eficácia – Prevenção – Tumulto Irreparável – Requerimento – Revogação – Alternativamente – Provimento nº 36/CNJ.
152) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007173-12.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
MARCO ANTÔNIO DUARTE MACHADO JUNIOR
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogado:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
Assunto: TRF 3ª Região – Edital NI – Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto – Providências – Publicidade – Chave de Correção – Provas Subjetivas – Revisão – Nota – Candidato.
153) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000317-32.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-ASPJ
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO – PE17009
RÚBIA GONÇALVES SILVA GABRIEL – DF40733
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – DF44315
Assunto: TJPE – Revisão – Pagamento – Auxílio-Moradia – Magistrados – Período de 2009 a 2012 – Apuração – Irregularidade – Cálculos – Ausência – Previsão Legal – Pagamento Retroativo.
154) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002772-04.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
BEATRIZ DE PAIVA PONTES – CE22846
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJCE – Providências – Edição – Resolução – Instituição – Ajuda de Custo – Magistrados – Exercício Cumulativo de Função – Equiparação – Membros do Ministério Público.
155) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002507-65.2017.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
KENTA INFORMÁTICA SA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
DÉBORA DE FÁTIMA RECH ISOTON – RS55797
Assunto: TJMG – Edital de Licitação nº 081/2016 – Desconstituição – Efeitos e Homologação – Pregão Eletrônico – Aquisição de Solução para Gravação Audiovisual de Audiências – Apuração – Irregularidades – Habilitação – Empresa Vencedora.
156) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004826-40.2016.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
EXPEDITO COSTA JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Desconstituição – Dispositivos – Provimento nº 044/2015 – Provimento nº 07/2016 – Vedação – Limitação – Concessão de Diárias e passagens – Resolução nº 73/2009 CNJ – Resolução Nº 15/2016 PI – Provimento Conjunto nº 08/2016 PI – LOMAN -Providências – Pagamento – Locomoção – Magistrado.
157) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000701-92.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Interessado:
POUL ERIK DYRLUND
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256
Assunto: TRF 2ª Região – Desconstituição – Ato – Desembargador Presidente – Auto Concessão – Indenização – Férias Não Gozadas.
159) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008406-44.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ALTAMIR SANTOS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF
ROMEU GONZAGA NEIVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – TRE-SP
Advogado:
ALTAMIR SANTOS FILHO – DF55249
Assunto: TRE-DF – Desconstituição – Cessão Gratuita – Urnas Eletrônicas – Iate Clube de Brasília – Irregularidade – Violação – Princípios – Moralidade – Impessoalidade – Eficiência.
CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
LISTA 2
Total de processos: 1
158) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008721-72.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ESTADO DO MARANHÃO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogado:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623
LORENA DUAILIBE CARVALHO – MA5739
RODRIGO MAIA ROCHA – MA6469
RAUL CAMPOS SILVA – MA12212
Assunto: TJMA – Desconstituição – Anteprojeto de Lei com Tramitação Urgente – Criação de cargos diversos – Ausência – Estudo – Impacto Orçamentário – Desvio de Finalidade – Violação – Princípio da Impessoalidade – Inobservância – Diretrizes – Resolução nº 184/CNJ.
CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
LISTA 3
Total de processos: 1
161) CONSULTA 0003371-40.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-CE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CGJCE – Ofício nº 4040/2016/CGJCE – Resolução nº 154/CNJ – Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária – Lei Estadual nº 14.415/09 – Divergência – Destinação dos recursos.