LISTAS DE JULGAMENTOS DE 21 DE AGOSTO DE 2018 – 276ª SESSÃO ORDINÁRIA

Total de processos: 5

 

 37)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Possível Venda de Férias – Magistrados – Gasto Elevado – Recursos Insuficientes – Tutela Antecipada – Suspensão – Notificação.

 

39)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TST – Desconstituição – Resolução nº 182 – Resolução do TST nº 1861 – Regulamenta – Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho – Suspensão a Eficácia das Expressões – Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII – Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 – Suspensão dos Editais – Publicados – Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 – Editais de Remoção Publicados – Não Possuem Vagas.

 

40)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA – ADPEB/SINDICATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO – BA24518

Assunto: TJBA – Necessidade – Cumprimento – Lei nº 9.296/96 – Resolução nº 59/CNJ – Atividades – Quebra de Sigilo – Informações – Execução – Polícia Civil.

 

102)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005023-58.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessados:

PILAR CELIA TOBIO DE CLARO

MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR

CARMEN LÚCIA SANTOS PINHEIRO

Advogado:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS – BA15991

ROMEU DA CUNHA GOMES – BA43513

JOSE LEITE SARAIVA FILHO – DF08242

Assunto: TJBA – Desconstituição de Ato – Lista de Antiguidade – Desembargadores – Aplicação do Art. 93, III CF/88 – Impossibilidade – Autogoverno dos Tribunais – Data da Posse – Critério – Aferição da Antiguidade – Descumprimento – Norma Regimental.

 

104)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002734-21.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Assunto: TJPA – Desconstituição – Previsão – Regimento Interno – Resolução nº 13/2016 – Autorização – Instauração – Inquérito Policial – Pessoa com Foro Privilegiado – Controvérsia – Prévia Manifestação – Procedimento Administrativo – Medida Liminar – Suspensão – Exigência Prevista – Intimação – Requerimento – Determinação – Acolhimento.

Total de processos: 2

 

38)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

HAMILTON ELLIOT AKEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – AOJESP

Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355

MARCOS DA COSTA – SP90282

OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906

Assunto: TJSP – Providências – Desconstituição – Provimento CG nº 28/2014 – Alteração – Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 – Normas de Serviço – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – Reajuste – Valores – Cotas – Ressarcimento – Despesas de Condução – Oficiais de Justiça.

 

103)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006917-69.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

FABIANA AURICH

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogado:

CRISTINA DAHER FERREIRA – ES12651

Assunto: TJRS – Edital nº 001/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Revisão – Prova de Títulos – Irregularidade – Cumulação – Títulos de Magistério.

Total de processos: 1

 

52)      ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.

 

55)      COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

Total de processos: 1

 

72)      CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628

Assunto: TRF 3ª Região – Ofício nº 0833653 – PRES/GABPRES/UCON – Auxílio Moradia – Magistratura – Afastamento do cargo ou do exercício das funções – Resolução nº 199/CNJ – Omissão.

 

 

95)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003726-50.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL 

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32148

DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32510

CAMILA GOMES DE LIMA – DF35185

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF 34718

YASMIN YOGO FERREIRA – DF44864

DIOGO MESQUITA PÓVOA – DF 47103

ROBERTO LEONEL BOMFIM – DF 50136

KAROLINE FERREIRA MARTINS – DF 49100

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE – DF 50755

PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS – DF 34540

RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA – DF 54440

RENATA PISSOLATTI TAUMATURGO – DF 54737

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF1.763/10

Assunto: CNJ – Providências – Quanto – Orientação – Forma – Contagem – Prazos – Juizados Especiais – Fazenda Pública – Estadual – Federal.

Total de processos: 2

 

109)    CONSULTA 0003506-52.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TRT 9ª Região – Resolução nº 227/CNJ – Teletrabalho – Exterior – Autorização – Anterior – Publicação – Resolução.

 

110)    CONSULTA 0000179-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJPR – Consulta – Consulta Estadual – Magistrados – Participação em Comissão e Banca Examinadora de Concurso – Ausência de Participação da Escola da Magistratura do Paraná – Processo de Seleção dos Candidatos – Pagamento – Retribuição Pecuniária – Prestação de Serviço – Possibilidade – Cumulação da Vantagem Financeira – Concessão – Afastamento – Funções Jurisdicionais – Art. 19 § 2º, Resolução nº 75/2009-CNJ.

 

Total de processos: 1

 

111)    PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003843-41.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta do ranking da transparência.

 

107)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001897-63.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

RICK LEAL FRAZAO

Requerido:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARANHÃO – MA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Advogado:

RICK LEAL FRAZAO – MA17357

Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Ato Administrativo – Portaria nº 006/2013 – Impedimento – Acompanhamento – Perícia Judicial – Violação – Contraditório – Base Legal – Norma Citada – Processo nº 0031171-69.2017.4.01.3700 – 0036432-15.2017.4.01.3700 – Violação – Prerrogativas Profissionais – Medida Liminar – Suspensão – Efeitos – Requerimento – Garantia – Presença Advocatícia – Realização – Perícia Médica Judicial.

 

 

Total de processos: 2

 

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

TAINARA LEAO MARQUES LEAL

DIEGO CARMO DE SOUSA

DIEGO DE AMORIM VITORIO

JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS

FELIPO LIVIO LEMOS LUZ

VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO

RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS

LETÍCIA DANIELE BOSSONARIO

FELIPE GONTIJO LOPES

FABRÍCIO RORIZ BRESSAN

FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS

GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS

CARINA MICHELON

LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES

LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI

GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO

GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO

DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA

GABRIELLA MOURA VAZ DE OLIVEIRA

PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO

PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO

DANIELE ABREU DANCZUK

MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR

MARCELO GARCIA VIEIRA

MARIANA GARCIA CUNHA

ANDRÉ JACKSON DE HOLANDA MAURÍCIO JÚNIOR

ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO

ALAN FERNANDES MINORI

JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA

CLÁUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE

ROBSON SILVA MASCARENHAS

RAFFAELA CASSIA DE SOUSA

GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO

WENDELSON PEREIRA PESSOA

RÔMULO GOBBI DO AMARAL

MARCOS PADULA COELHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO – TRF1

Interessados:

PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO

PAULA SOUZA MORAES

DEOMAR DA ASSENCAO AROUCHE JUNIOR

ED LYRA LEAL

Assunto: TRF 1ª Região – Edital de Remoção JFS001/2018 – Permissão de participação de Juízes Federais Substitutos não-vitalícios – Providências para obstar a remoção para lotação definitiva dos Juízes Federais Substitutos oriundos de outras regiões até que seja possível o oferecimento prévio das vagas aos Juízes Federais Substitutos.

 

112)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009262-08.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

FÁBIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO                   

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – TRE-MG

Assunto: TRE-MG – Revisão – Resolução TRE/MG nº 803/009 – Providências – Rodízio – Magistrados – Ocupação – Vara Eleitoral – Zonas Eleitorais que abrangem mais de uma comarca – Providências – Designação – Magistrado – 137ª Zona Eleitoral de Itanhandu-MG.

 

62)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

 

78)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE – DF26778

Assunto: TJAP – Desconstituição – Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP – – Ilegalidade – Requisitos – Concessão – Gratuidade Judiciária – Justiça gratuita.

Total de processos: 2

 

113)    PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005021-59.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

PAULO CAMELO TIMBÓ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

VALMIR PONTES FILHO – CE2310

BEATRIZ DE PAIVA PONTES – CE22846

Assunto: TJCE – Portaria nº 5 – PAD, de 15 de outubro de 2015 – RD 2748-44.2014.

(Prorrogação de prazo)

 

114)    PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  0005022-44.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ – CE5251

RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA – CE18890

Assunto: TJCE – Portaria nº 6 – PAD, de 15 de outubro de 2015 – RD 3285-06.2015.

(Prorrogação de prazo)

 

61)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE – SP175619

Assunto: TJSP – Resolução 553/2011 – Criação – Turma de Uniformização – Sistema dos Juizados Especiais Estaduais – Violação – Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 – Composição Única – Necessidade – Turmas em Conflito – Lei 12.153/09

Total de processos: 1

 

106)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005970-15.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

MARIA GISLAINE MURY MALLMANN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogado:

KARIN REGINA RICK ROSA – RS43111

Assunto: TJRS – PAD nº 789/03-2015 – PAD nº 797/11-2015 – Perda – Delegação – Tabelionato de Notas e Registros de Nova Santa-RS.

 

115)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007032-90.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO-TRF4

Interessados:

PAULA SOUZA MORAES

CLÁUDIA SCHLICHTA GIUSTI

Advogados:

PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR 1868

FLÁVIO PANSIERI – PR 31150

VANIA DE AGUIAR – PR 36400

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR 57666

OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA – PR 86785

Assunto: TRF 4ª Região – Desconstituição – Ato Conjunto nº 745/2017 – Permuta – Magistrado – Decisão – Corte Especial – Processo nº 0003872-97.2017.4.01.8007.