LISTAS DE JULGAMENTOS DE 19 DE JUNHO DE 2018 – 274ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

 

Total de processos: 3

 

35)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Possível Venda de Férias – Magistrados – Gasto Elevado – Recursos Insuficientes – Tutela Antecipada – Suspensão – Notificação.

 

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TST – Desconstituição – Resolução nº 182 – Resolução do TST nº 1861 – Regulamenta – Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho – Suspensão a Eficácia das Expressões – Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII – Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 – Suspensão dos Editais – Publicados – Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 – Editais de Remoção Publicados – Não Possuem Vagas.

 

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA – ADPEB/SINDICATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO – BA24518

Assunto: TJBA – Necessidade – Cumprimento – Lei nº 9.296/96 – Resolução nº 59/CNJ – Atividades – Quebra de Sigilo – Informações – Execução – Polícia Civil.

 

 

Total de processos: 1

 

77) CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000

RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJSC – Consulta – Aplicação Retroativa – Resolução nº 227/CNJ – Proibição – Teletrabalho – Servidores Localizados no Exterior.

 

 

Total de processos: 1

 

118)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000897-28.2018.2.00.0000

Relator: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Relator em substituição: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

LINARA CRAICE DA SILVA

MARIANA MENDES

ALICE LORENA DE BARROS SANTOS

MURILO RAFAEL GOMES

SIMONE GOMES DOS REIS

MATHEUS FRANCISCO BENEVIDES PEREIRA

PAOLA REJANI DE MORAES

RAQUEL DE ANDRADE MOTTA FERREIRA

ALINE CRISTINA DONDA ANGELINI

ELISA DE PAIVA SANTOS

JOAO VICTOR DIAS BARBOSA

SILVIO SPONCHIADO NETO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Advogados:

MARIANA MENDES – SP259221

ALICE LORENA DE BARROS SANTOS – SP105901

Assunto: TRF 3ª Região – Providências – Suspensão – Remoção – Nomeação – Lista de aprovados para a capital – Vigência do concurso público para provimento de cargos – Edital nº 01/2013 – Utilização – Vagas disponíveis.

 

 

Total de processos: 1

 

81)       CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerentes:

ANTÔNIO CARLOS B. DO AMARAL

CASSIUS FURTADO CHAVES

EDILSON CARLOS VIDAL

LEANDRO DA SILVA CAETANO

LUÍS CARLOS DANTAS DE CARVALHO

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA ALMEIDA

MÁRCIO DE SOUZA MARQUES

MIGUEL PEGORARO

WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE

Advogados:

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF34718

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190

Assunto: Tribunais de Justiça – Possibilidade – Organização – Polícia Administrativa Interna – Delegação – Exercício – Agentes de Segurança Judiciária – Regulamentação – Polícia Administrativa no Poder Judiciário – CNJ – Aprimoramento – Políticas de Segurança – Membros do Poder Judiciário.

 

 

Total de processos: 1

 

95)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO0000702-77.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO – TRT19

Interessado:

EDSON FRANCOSO

Advogado:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

BRUNO MENDES – AL2840

MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS – DF41961

Assunto: TRT 19ª Região – Revisão – Irregularidades – Pontuação – Votação – Promoção por Merecimento – Providências – Lotação – Magistrado – 3ª Vara do Trabalho de Maceió-AL.

 

 

Total de processos: 1

 

88)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR – MG130440

ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – DF37951

Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.

 

 

Total de processos: 1

 

92)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 001374-51.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15

Interessado:

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – SINDIQUINZE

Advogados:

FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: TRT 15ª Região – Providências – Irregularidades – Equalização – Força de Trabalho 1º e 2º Grau – Portara GP nº 39/2017 – Lotação Indevida – Ausência – Critérios – Ocupação – Mora – Plano de Provimento – Violação – Resolução nº 219/CNJ – Medida Liminar – Apresentação Imediata – Preenchimento – Revisão – Edição – Abstenção – Migração – Requerimento – Confirmação.

 

 

 

 97)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008332-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CARLOS FONTANA

LUIZ PHILIPE MOLINA VANA

FLAVIO TAKAOKA

ALESSANDRA GRASSI SALLES

CRESCENCIA ZUPO

Requerido:

AQUILES DA MOTA JARDIM NETO

Advogada:

FABRICIA AIELLO DAL JOVEM – SP324575

Assunto: TJMG – Processos nº 1029531-06.2003.8.13.0024 e nº 0543147-27.2011.8.13.0024.

 

98)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001236-84.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

RUBENS SANTOS DA SILVA

Requerida:

SUZANA JORGE DE MATTIA IHARA

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

 

99)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002245-81.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

RODRIGO LIMA DA SILVA

Requerido:

JUÍZO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

Assunto: TJSP – Decretação Extinção da Punibilidade – Prescrição – Processo nº 050GBFI.17.000777975-3 – Processo Execução Criminal nº 245/06.

 

100)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005394-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

DANUBIO AUGUSTO DA SILVA

Requerido:

GENIVALDO ALVES GUIMARÃES

Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidades – Tramitação Processual.

 

101)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008847-25.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES

Requerido:

JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO RECIFE – PE

Advogado:

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES – CE17576-A

Assunto: TJPE – Apuração – Irregularidades – Tramitação Processual.

 

102)     RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000013-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA

Requerido:

REGINALDO SIQUEIRA

Advogado:

JULIANA HADDAD PEREIRA – PR51327

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

 

103)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009162-53.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES

Requerido:

LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO

Advogado:

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES – CE17576-A

Assunto: TJPE – Providências – Conduta – Magistrado – Processo nº 0058803-78.2010.8.17.0001.

 

104)     RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002217-16.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO

Requerido:

ANDREA FORTUNA TEIXEIRA

Advogado:

JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO – RJ18734

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

 

 

Total de processos: 2

 

93)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001784-85.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS

Requerido:

CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Interessados:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado:

RAFAEL DE CÁS MAFFINI – RS44404

Assunto: TJRS – Requerimento – Pagamento – Exercício – Comarca – Difícil Provimento – Gratificação – Percentual de 15% – Simetria Constitucional – Ministério Público – Magistratura – Indeferimento – Afronta – Resolução nº 133/CNJ – Reconhecimento – Necessidade – Comunicação – Vantagens Funcionais – Membros – Ministério Público – Desconstituição – Decisão – Autos – Expediente n.º 0139-12/000056-5 – Concessão – Gratificação.

 

117)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004999-64.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT9

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT10

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT12

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT17

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT18

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO – TRT20

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT23

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – AMATRA-21

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – AMATRA-19

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

Assunto: TRTs – Melhoria – Eficiência – Eficácia – Poder Judiciário – Trabalhista – Resolução nº 219/CNJ – Distribuição – Servidores – Cargos em Comissão – Função de Confiança – Violação – Artigo 12§ 2º – Vinculação – Tribunais do Trabalho – Adequação – Força de Trabalho – Jurisdição 1ª Grau – Assessoria – Magistrado – Relegação – Patamar Mínimo – Resolução nº 194/CNJ – Déficit – Trabalhador – Refutação – Resolução nº 63/2010 CSJT – Requisição – Aplicação – Resolução – CNJ – Igualdade – Recursos Materiais – Recursos Humanos – Juízes Titulares – Juízes Substitutos – Independência – Autonomia – Indicação – Juízes Volantes – Reserva Técnica – Condições Mínimas – Justa Remuneração – Assistentes de Juiz – Determinação – Tribunais do Trabalho – Disponibilização – Devida – Função.

 

Total de processos: 2

 

69)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

 

116)     PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE – DF26778

Assunto: TJAP – Desconstituição – Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP – – Ilegalidade – Requisitos – Concessão – Gratuidade Judiciária – Justiça gratuita.

 

 

Total de processos: 3

 

82)       CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

MARLOS ROBERTO MAGALHÃES

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Servidor – Efetivo – Poder Judiciário – Possibilidade – Acumulação – Função – Mediador Extrajudicial – Comarca Distinta – Lei nº 13140/15 – art. 9º.

 

114)     CONSULTA 0009881-35.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

LUCIANO MOTTA NUNES LOPES

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Consulta – Óbice quanto a existência ao exercício, em caráter privado e fora do expediente, da função de mediador extrajudicial, inclusive em Câmaras de Mediação.

 

112)     CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE-PB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB – Consulta – Possibilidade – Extensão – Auxílio Moradia – Juízes Eleitorais da Classe Jurista.

 

Total de processos: 1

 

115)     RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001169-22.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

HÉLIO SOUZA COUTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

ROBERTA SOBRAL VARJÃO – BA21769

Assunto: TJBA – Revisão – Prática recorrente – Edição – Pareceres apócrifos – Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT-JUS – Irregularidade – Ausência – Identificação – Assinatura – Profissional responsável – Providências – Melhoria – Regulamentação – Decreto Judiciário nº 795/2017.

 

 

Total de processos: 1

 

119)     PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003841-71.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

LUIZ CARLOS WEIZENMANN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogados:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO – PR43824

ISABELA MARRAFON – MT8565

Assunto: TJRS – Pedido – Recebimento – Recurso – Acatamento – Remessa – Órgão ad quem – Provimento – Reforma – Decisão – Perda – Delegação – 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre – Processo Administrativo nº 102615-000585-6.

 

 

Total de processos: 3

 

45)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004043-14.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MYLENE PEREIRA RAMOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

Advogado:

EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714

Assunto: TRT 2ª Região – Desconstituição – Ato – Procedimento de Intervenção Terapêutica – Previsão Legal – Apuração – Situação da Vara – Conduta – Servidores – Processo nº TST-PA 8990-13.2014.5.2.02.0000.

 

68)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003043-76.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessado:

DANIELLE BORTOLOTO DA SILVA

EDUARDO PACHECO LUSTOSA

ANDRÉ ZAMPIERI ALVES

VANESSA BUENO SAMPAIO

Advogados:

MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704

PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – PR3340

MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777

SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – DF27340

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014

ROCHANA PAULA RIBAS TIMI – PR72394

Assunto: TJPR – Edital nº 01/2014 – Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná – Realização de audiência de reescolha de serventias – Resolução nº 81/CNJ.

 

87)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-66.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CAIO MARTINS LEAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogado:

CAIO MARTINS LEAL – RS3732

Assunto: TJRS – Desconstituição – Criação – Classes Preferenciais – Recebimento de créditos por precatórios – Detrimento – Idosos com mais de 60 anos.