LISTAS DE JULGAMENTOS DE 15 DE MAIO DE 2018 – 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

 

Total de processos: 1

 

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessado:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP

Assunto: Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.

 

 

CONSELHEIRA DALDICE SANTANA 

 

LISTA 2 

 

Total de processos: 1 

 

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Ato Normativo – Grupo de Trabalho – Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 – Convenção de Haia – Aspectos Civis – Sequestro Internacional de Menores.

 

 

 

 

 

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

BANCO DO BRASIL SA

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – TJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogado:

RUBENS MASSAMI KURITA – SP230492

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ – Tribunais de Justiça – Providências – Regulamentação – Emenda Constitucional nº 94/2016 – Cessação – Solicitação – Repasses – Valores – Banco do Brasil.

 

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados:

VANESSA LANDRY – RN10322

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA – RN4846

Assunto: TJRN – Necessidade – Suspensão Cautelar – Ato – Transferências – Empréstimos – Doações – Recursos Orçamentários – Poder Executivo.

 

 

 

 

Total de processos: 1 

 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

DOMINGOS PINTO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Interessado:

JOÊNIO MARQUES

Advogados:

RICARDO ARAÚJO COELHO – TO6633

BÁRBARA GORSKI ESTECHE – PR68777

Assunto: TJTO – Providências – Edital nº 003/2015 – Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins – Exclusão – Itens nº 4.10 e 14 – Previsão – Cotas Raciais – Candidatos Declarados – Negros e Pardos – Ausência – Previsibilidade Legal – Âmbito Estadual. 
 

 

 

 

Total de processos: 1 

 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA – ADPEB/SINDICATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO – BA24518

Assunto: TJBA – Necessidade – Cumprimento – Lei nº 9.296/96 – Resolução nº 59/CNJ – Atividades – Quebra de Sigilo – Informações – Execução – Polícia Civil. 
 

 

 

 

Total de processos: 2 

 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Interessado:

SIDNEI HOFER BIRMANN

Advogados:

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA – RS41700

LUIZ PEDRO LEITE – RS8059

ANTÔNIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA – RS8701

MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391 – SE4187 – SP357533

VIVIAN FRÓES FIUZA RODRIGUES – DF37093

JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA – RS41600

Assunto: TJRS – Edital nº 03/2003 CPCIRSNR – Concurso de Remoção para Notários e Registradores – Lei Federal nº 8.935/94 – Lei Estadual nº 11.183/98 – Procedimentos administrativos nº 0010-15/000558-7 e nº 0002-16/000019-6 – Serviço Notarial e de Registro de Dunas – Pelotas.

 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

GEORGEO ANTÔNIO CESPEDES PASSOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

Assunto: TJSE – Revisão – Processo Administrativo nº 2015/239 – Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados – Ausência – Previsão Legal – Período Anterior a 2012 – Carência – Sustentação Normativa – Concessão – Diferença – Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 – Inexistência – Processo Legal – Aumento – Valor – Auxílio-Moradia. 
 

 

 

 

Total de processos: 1 

 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas. 
 

 

 

 

Total de processos: 1 

 

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização. 
 

 

 

 

Total de processos: 1 

 

RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJSC – Consulta – Aplicação Retroativa – Resolução nº 227/CNJ – Proibição – Teletrabalho – Servidores Localizados no Exterior. 
 

 

 

 

Total de processos: 1 

 

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 213/CNJ – Combate à Violência Doméstica e Familiar – Reunião – 19/01/2016. 
 

 

 

 

Total de processos: 2 

 

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ASSOCIACAO JUIZES FEDERAIS DE SAO PAULO E MATO GROSSO D

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Advogados:

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS – SP173163

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35302

DEBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117

Assunto: TRF 3ª Região – Providências – Ingresso – Amicus Curiae – Reclamação Administrativa nº 0008431-35.2015.4.03.8000.

 

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

LUIZ EDUARDO CARDOSO ROSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Assunto: TJPI – Nomeação – Oficiais de Justiça – Ad Hoc – Servidores – Aprovados – Concurso Público – Preterição – Necessidade – Nomeação – Aprovados – Substituição – Servidores – Nomeados – Desvio de Função – Devolução – Cedidos – Órgão de Origem. 
 

 

 

 

Total de processos: 1 

 

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerentes:

ANTÔNIO CARLOS B. DO AMARAL

CASSIUS FURTADO CHAVES

EDILSON CARLOS VIDAL

LEANDRO DA SILVA CAETANO

LUÍS CARLOS DANTAS DE CARVALHO

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA ALMEIDA

MÁRCIO DE SOUZA MARQUES

MIGUEL PEGORARO

WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

Advogados:

RENATO BORGES BARROS – DF19275

Assunto: Tribunais de Justiça – Possibilidade – Organização – Polícia Administrativa Interna – Delegação – Exercício – Agentes de Segurança Judiciária – Regulamentação – Polícia Administrativa no Poder Judiciário – CNJ – Aprimoramento – Políticas de Segurança – Membros do Poder Judiciário. 
 

 

 

Total de processos: 1 

 

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ

Advogado:

TIAGO CARDOSO PENNA – MG83514

Assunto: TRT 10ª Região – Projeto TRT Moderno – CSJT – Resolução Administrativa nº 63/2010 – Assistente de Juiz de 1ª Grau – Função FC-5 – Regressão – Resolução nº 194/CNJ – Resolução nº 219/2016 – Resolução Administrativa nº 45/2015 – Declaração de nulidade – Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.

(Ratificação de liminar) 
 

 

 

 

Total de processos: 1

 

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

 

 

 

Total de processos: 1

 

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.