LISTAS DE JULGAMENTOS DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – 49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

Total de processos: 1

 

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

Interessado:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogados:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF 1465-A

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF 13480

Assunto: TJAL – Processo Administrativo Disciplinar nº 03853-8.2014.001.

 

 

Total de processos: 1

 

38)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA – ADPEB/SINDICATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO – BA24518

Assunto: TJBA – Necessidade – Cumprimento – Lei nº 9.296/96 – Resolução nº 59/CNJ – Atividades – Quebra de Sigilo – Informações – Execução – Polícia Civil.

 

 

Total de processos: 1

 

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ROBERVAL LIMA DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

ELIANE DIAS FERREIRA – AP2016

MARINALVA ALMEIDA MACIEL – AP2048

Assunto: TJAP – Providências – Suspensão – Efeitos – Resolução nº 055/2005-TJAP – Item 1.5 do Edital nº 001/2018 – Promoção Funcional – Participação – Servidores Cedidos.

 

 

Total de processos: 1

 

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422

PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086

Assunto: TJCE – Revisão – Irregularidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501791-31.2013.8.06.0026 – Desconstituição – Pena – Aposentadoria Compulsória – Magistrado.

 

 

Total de processos: 1

 

111)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003809-95.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

TAINARA LEAO MARQUES LEAL

DIEGO CARMO DE SOUSA

DIEGO DE AMORIM VITORIO

JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS

FELIPO LIVIO LEMOS LUZ

VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO

RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS

LETÍCIA DANIELE BOSSONARIO

FELIPE GONTIJO LOPES

FABRÍCIO RORIZ BRESSAN

FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS

GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS

CARINA MICHELON

LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES

LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI

GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO

GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO

DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA

GABRIELLA MOURA VAZ DE OLIVEIRA

PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO

PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO

DANIELE ABREU DANCZUK

MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR

MARCELO GARCIA VIEIRA

MARIANA GARCIA CUNHA

ANDRÉ JACKSON DE HOLANDA MAURÍCIO JÚNIOR

ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO

ALAN FERNANDES MINORI

JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA

CLÁUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE

ROBSON SILVA MASCARENHAS

RAFFAELA CASSIA DE SOUSA

GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO

WENDELSON PEREIRA PESSOA

RÔMULO GOBBI DO AMARAL

MARCOS PADULA COELHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO – TRF1

Interessados:

PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO

PAULA SOUZA MORAES

DEOMAR DA ASSENCAO AROUCHE JUNIOR

ED LYRA LEAL

Assunto: TRF 1ª Região – Edital de Remoção JFS001/2018 – Permissão de participação de Juízes Federais Substitutos não-vitalícios – Providências para obstar a remoção para lotação definitiva dos Juízes Federais Substitutos oriundos de outras regiões até que seja possível o oferecimento prévio das vagas aos Juízes Federais Substitutos.

 

 

Total de processos: 2

 

62)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015

 

86)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE – DF26778

Assunto: TJAP – Desconstituição – Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP – – Ilegalidade – Requisitos – Concessão – Gratuidade Judiciária – Justiça gratuita.

 

 

Total de processos: 1

 

56)      COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

 

 

Total de processos: 2

 

1)        PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUR

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ – AESP

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR

Advogado:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587

PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – PR65870

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

LUCIANA BORGES MANICA – PR69780

MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS – PR67661

FERNANDO MENEGAT – PR58539

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES – PR79269

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS – PR33258

LEILANE TREVISAN MORAES – PR34561

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35303

Assunto: TJPR – Providências – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Encaminhamento – Projeto de Lei – Unificação de Carreiras – Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.

(Ratificação de liminar)

 

2)        PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005223-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT12

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO 12ª REGIÃO

Advogado:

CYNTHIA DA ROSA MELIM – SC13056

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

ADRIANO TAVARES DA SILVA – SC25660

FABRICIO MENDES DOS SANTOS – SC9683

Assunto: TRT 12ª Região – Desconstituição – Provimento CR nº 04/2018 – Ilegalidade – Exigência de juntada do contrato advocatício para recebimento de honorários – Providências – Autorização – Advogados com procuração com poderes específicos – Recebimento de valores de alvarás ou depósitos judiciais em nome do cliente.

(Ratificação de Liminar)

 

 

Total de processos: 1

 

109)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002260-50.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

FRANCISCO DAS CHAGAS VILELA JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

Advogado:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO – OAB AC3539

Assunto: TJAC – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0100291-14.2017.8.01.0000 – Providências – Nomeação de desembargador como testemunha – Apuração – Restrição – Direito de defesa – Inflexibilidade – Marcação – Datas – Audiências.

 

 

Total de processos: 1

 

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

MARIA GISLAINE MURY MALLMANN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogado:

KARIN REGINA RICK ROSA – RS43111

Assunto: TJRS – PAD nº 789/03-2015 – PAD nº 797/11-2015 – Perda – Delegação – Tabelionato de Notas e Registros de Nova Santa-RS.

 

 

Total de processos: 2

 

113)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007982-02.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ALBERTO DE AMORIM MICHELI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

PATRÍCIA VERONESI – SP136954

Assunto: TJSP – Desconstituição – Portaria nº 9.342/2016 – Irregularidade – Exigência – Aprovação – Reavaliação de Capacidade Técnica e Jurídica – Semelhança – Concurso Público – Reaproveitamento – Magistrado em Disponibilidade.

 

114)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006296-09.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Advogado:

FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES – MG166052

PRISCILA LAUANDE RODRIGUES – DF32791

Assunto: TJSC – Ato nº 60 – Registro de Imóveis da Comarca de Itapema – Afastamento – Portarias nº 88/2012 e nº 104/2012 – Processos administrativos disciplinares nº 2014.000411-1 e nº 2014.000410-4 – Ato nº 60/2012 – Portaria nº 02/2012.

 

 

Total de processos: 1

 

115)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001349-72.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Interessados:

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

Advogados:

EDUARDO FALCETE – DF45066

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – MG130440

ANA LUÍZA GONÇALVES MARTINS DE SA – DF37951

Assunto: TJPA – Desconstituição – Eleição – Magistrado – Vaga – Desembargador – Tribunal.

 

 

Total de processos: 1

 

108)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000137-79.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AAEERJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES – RJ129374

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Aviso nº 57/2010 – Irregularidade – Retenção – Valor integral – Taxa Judiciária – Sentenças acolhidas parcialmente – Enriquecimento sem causa – Fundo Especial do TJ.