LISTAS DE JULGAMENTOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 – 50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

LISTA 1 

Total de processos: 1

 

126) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006000-50.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONE ARATU S.A.

Requerido:

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SIMÕES FILHO – BA

Advogado:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

Assunto: TJBA – Cartório – Taxa – Hipoteca – Cobrança excessiva – DAJE – Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial.

 

Total de processos: 1

 

57) CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJSC – Consulta – Aplicação Retroativa – Resolução nº 227/CNJ – Proibição – Teletrabalho – Servidores Localizados no Exterior.

 

 

Total de processos: 1

 

121) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPINAR 0004494-39.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

LUIZ ZVEITER

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS – SP173163

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP163657

ANA AMELIA ALMEIDA CESAR ROCHA – SP291798

DEBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302

Assunto: TJRJ – Portaria nº 4-PAD, de 30 de maio de 2017 – Reclamação Disciplinar nº 0005006-27.2014.2.00.0000.

 

 

Total de processos: 4

 

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

BANCO DO BRASIL S/A

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – TJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogado:

RUBENS MASSAMI KURITA – SP230492

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ – Tribunais de Justiça – Providências – Regulamentação – Emenda Constitucional nº 94/2016 – Cessação – Solicitação – Repasses – Valores – Banco do Brasil.

 

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO DELGADO – RN7490

HINDENBERG FERNANDES DUTRA – RN3838

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA – RN6335

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA – RN4846

Assunto: TJRN – Necessidade – Suspensão Cautelar – Ato – Transferências – Empréstimos – Doações – Recursos Orçamentários – Poder Executivo

 

69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008534-64.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogado:

ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO – PB9284

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: TRT 13ª Região – Desconstituição – Resolução Administrativa nº 095/2016 – Supressão – Sustentação Oral – Agravo de Instrumento – Embargos de Declaração – Violação – Prerrogativa – Advogado.

 

102) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002677-03.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

LIDIA DE FATIMA PAIVA

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-CE

Advogado:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO – CE3183

Assunto: TJCE – Suspensão – Decisão – Processo Administrativo de nº 8502659-96.2017.8.06.0026- CGJ/TJCE – Retirar cautelarmente o Cartório do 2º Ofício da Comarca de Assaré-CE da lista de Cartórios disponíveis para provimento no Concurso Público – Reconhecimento de Efetivação.

 

Total de processos: 1

 

46) ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Ato Normativo – Grupo de Trabalho – Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 – Convenção de Haia – Aspectos Civis – Sequestro Internacional de Menores.

Total de processos: 2

 

88) CONSULTA 0003506-52.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TRT 9ª Região – Resolução nº 227/CNJ – Teletrabalho – Exterior – Autorização – Anterior – Publicação – Resolução.

 

89) CONSULTA 0000179-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJPR – Consulta – Consulta Estadual – Magistrados – Participação em Comissão e Banca Examinadora de Concurso – Ausência de Participação da Escola da Magistratura do Paraná – Processo de Seleção dos Candidatos – Pagamento – Retribuição Pecuniária – Prestação de Serviço – Possibilidade – Cumulação da Vantagem Financeira – Concessão – Afastamento – Funções Jurisdicionais – Art. 19 § 2º, Resolução nº 75/2009-CNJ.

 

 

Total de processos: 1

 

48) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

 

 

Total de processos: 2

 

53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

 

65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE – DF26778

Assunto: TJAP – Desconstituição – Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP – – Ilegalidade – Requisitos – Concessão – Gratuidade Judiciária – Justiça gratuita.

 

 

Total de processos: 1

 

117) REVISÃO DISCIPLINAR 0000807-25.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA

Requerido:

ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO – SP144423

Assunto: TJSP – Revisão – Processo nº 60.672/2012 – Pena – Absolvição.

 

Total de processos: 1

 

42) ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução nº 194/CNJ.

 

 

119) CONSULTA 0009076-82.2017.2.00.0000

Relator:  CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

PRIMEIRA CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE MATO GROSSO – LTDA

FABIANA AMORIN DE FREITAS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

DANILO MILITAO DE FREITAS – MT19747/O

Assunto: CNJ – Consulta – Possibilidade – Ato Normativo Infralegal – Determinação – Suspensão – Atividades – Câmara Privada de Conciliação – Mediação Judicial e Extrajudicial.

 

 

Total de processos: 1

 

92) NOTA TÉCNICA 0004468-46.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Projeto de Lei do Senado nº 554/2011 – Determinação – Prazo – Vinte e Quatro Horas – Apresentação – Preso – Autoridade Judicial – Prisão em Flagrante.

 

Total de processos: 5

 

107) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-88.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

RITA DE CASSIA PIRES BEZERRA CAVALCANTI

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Assunto: TJBA – CGJBA – Desconstituição – Provimento CGJ nº 04/2018 – Irregularidade – Determinação que presos condenados das cidades de Canavieiras, Itacaré, Ilhéus, Una e Uruçuca cumpram pena no Conjunto Penal de Barreiras.

 

108) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002483-03.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS – AEJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

ARTUR DE SOUSA CARRIJO – DF35218

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS – DF21701

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ – DF46026

JULIA PAURO OLIVEIRA – DF40361

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI – DF29280

Assunto: TJGO – Providências – Cessação – Pagamento – Parcelas – Contrariedade – Artigo 7º da Lei nº 10.459/88 – Retorno – Escrivães Judiciais – Aposentadoria Compulsória.

109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004289-73.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ALISSON ROBERTO PELOSI PIRES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Assunto: TJCE – Edital nº 1/2018 – Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Revisão – Edital nº 9/2018 – Estipulação de prazo insuficiente para realização das provas objetivas.

 

110) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003868-83.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

LILIANA BITTENCOURT

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO – GO34601

DYOGO CROSARA – GO23523

Assunto: TJGO – Revisão – Resolução nº 86/2018 – Irregularidade – Modificação e ampliação de competência material e territorial da 7ª Vara Criminal, da 1ª Vara de Execução Pena e dos juiízos do 1º e 4º Juizado Especial Criminal da Comarca de Goiânia.

 

111) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003724-12.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA – GO45740

DYOGO CROSARA – GO23523

Assunto: TJGO – Revisão – Resolução nº 86/2018 – Irregularidade – Modificação e ampliação de competência material e territorial da 7ª Vara Criminal, da 1ª Vara de Execução Pena e dos juiízos do 1º e 4º Juizado Especial Criminal da Comarca de Goiânia.

 

 

Total de processos: 1

 

113) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003475-32.20162.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

GUSTAVO ZORTEA DA SILVA

Assunto: DPU – Proposta de alteração de resolução – Resolução nº 213/CNJ – Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas – Audiência de custódia.

 

 

Total de processos: 1

 

112) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002352-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: CNJ – Exercício do Direito à Licença Paternidade de 20 dias – Magistrados.

 

Total de processos: 4

 

122) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009960-14.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MARCOS MEDEIROS DE ALBUQUERQUE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO

Advogado:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647

Assunto: TJPR – Edital nº 01/2014 – Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná – Candidato – Não Considerado Portador de Deficiência Física – Revogação – Inscrição – Ausência de Critérios – Vaga PNE – Revisão Ordem Classificatória – Declaração de Nulidade – Nomeação Candidato – Tabelião.

 

123) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002451-95.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

LORI FRANZMANN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Assunto: TJSC – Providências – Revisão – Irregularidades – Dispensa de Licitação nº 45/2018 – Contratação da banca Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES – Realização e Acompanhamento – Concurso de outorga de serventias extrajudiciais – Processo Administrativo nº 605194-2017.4.

 

124) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004290-58.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

FERNANDO FERNANDY FERNANDES

Advogado:

BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO – RJ187086

Assunto: CNJ – Revisão – Decisão – Reclamação Disciplinar nº 0002241-49.2015.2.00.0000.

 

125) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004278-44.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MARCUS VINICIUS DE AVILA BARBOSA

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM

Assunto: STM – Edital nº 1/2017 – Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Eliminação – Candidato portador de deficiência – Cegueira monocular.

 

 

Total de processos: 2

 

103) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004186-03.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogado:

TAYSA PAOOLA VIEIRA DE OLIVEIRA LINS – PB21339

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188

Assunto: TJAM – Edital nº 1/2015 – Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas – Desconstituição – Eliminação – Candidata Parda – Concurso – Ausência – Critérios Objetivos – Juízo – Veracidade – Declaração – Pele Parda – Inscrição – Vagas – Cotas – Candidatos Negros.

 

104) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

GIZELIA MARINHO DOS SANTOS

HELIO BARBOSA DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Interessado:

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

Advogados:

MARCELO LAVOCAT GALVAO – DF10958

NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD – PB13221

ADELMAR AZEVEDO REGIS – PB10237

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA – PB19399

Assunto: TJPB – Desconstituição – Providências – Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 – Medida Cautelar – Requerimento – Oitiva – Presidente – Acolhimento.

 

 

Total de processos: 1

 

105) CONSULTA 0002379-11.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TRT 9ª Região – Possibilidade – Cobrança – Central Nacional de Indisponibilidade – CNIB – Emolumentos – Cobrança – Cartórios – Provimento nº 39/2014.