LISTAS DE JULGAMENTOS DE 08 DE MAIO DE 2018 – 271ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

 

 

Total de processos: 1

 

91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006730-61.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

KIM PATROCA KATAGUIRI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5

Advogado:

LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI – SP305351

Assunto: TRT 5ª Região – Desconstituição – Processo nº 7285/2017 – Contratação – Cofres Públicos – Serviço de Treinamento – Magistrados – Corrida e Caminhada.

 

 

 

Total de processos: 1

 

108) COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessado:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP

Assunto: Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.

 

 

Total de processos: 1

 

89) REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

LIRTON NOGUEIRA SANTOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJPI – Necessidade – Instauração – Revisão Disciplinar – Adequação – Sanção Disciplinar – Processo nº CE 0000253-30.2013.8.18.0139 – PP 848-60.

 

 

 

Total de processos: 1

 

90) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897

CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535

Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.

 

 

 

Total de processos: 1

 

157) REVISÃO DISCIPLINAR 0003590-87.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22

Interessado:

FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Advogados:

ADELIA MOURA DANTAS – PI7604

PEDRO DA ROCHA PORTELA – PI2043

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

Assunto: TRT 22ª Região – Providências – Decisão – Pleno – Arquivamento – Processo Administrativo nº 100/2015 – Investigação Preliminar – Magistrado.

 

 

 

Total de processos: 1

 

102) ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Ato Normativo – Grupo de Trabalho – Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 – Convenção de Haia – Aspectos Civis – Sequestro Internacional de Menores.

 

 

 

Total de processos: 1

 

58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ – ANOREG-PR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

FLAVIO PANSIERI – PR31150

Assunto: TJPR – Instrução Normativa nº 10/2017 – Providências – Interpretação – Vedação – Nomeação – Escrevente Substituto – Relação – Parentesco.

 

 

Total de processos: 1

 

Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

JOÃO MAURO BESSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM

Assunto: TJAM – Desconstituição – Ato Incompatível – Violação – Legislação Vigente – Art. 66, § 1º, Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 17/1997 – Lei Complementar nº 35/1979- Eleição – Corregedor Geral – Apresentação – Candidatos Elegíveis – Todos Desembargadores Inscritos – Concorrência – Requerimento Liminar – Nulidade – Suspensão – Requerimento – Cassação – Decisão.

 

 

Total de processos: 1

 

119) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007015-59.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

MARIA ANGÉLICA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogados:

FLAVIO PANSIERI – PR31150

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666

Assunto: TJPR – Portaria n.º 5061-D.M – Determinação – Estatização – Ofício do Distribuidor – Anexos da Comarca de Paranacity – Incorporação Escrivania do Crime – Anexação – Serventias – Inviabilização – Financeira – Suspensão – Anulação – Portaria.

 

 

Total de processos: 1

 

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002221-53.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

JOSÉ TORRES FERREIRA

Requerido:          

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Assunto: TJRO – Desconstituição – Procedimento Administrativo SEI nº 0021055-84.2017.8.22.8000 – Promoção Por Merecimento – Violação – Resolução nº 106/CNJ – Vícios Subjetivos – Elaboração – Lista de Merecimento – Prazo Excessivo – Regras Alteradas – Pontos Aferidos – Publicidade Ausente – Exclusão Indevida – Avaliação Desproporcional – Dissonante – Valorização Equivocada – Fundamentação Inexistente – Medida Liminar – Suspensão – Julgamento Plenário – Encaminhamento – Cópia Integral – Requerimento – Readequação – Pontuação – Alternativamente – Anulação – Julgamento

 

 

Total de processos: 1

 

122) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002370-54.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA

Advogado:

LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO – BA25863

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF08242

Assunto: TJBA – Providências – Suspensão – Decreto nº 390/2015 – Redução – Quantia Nominal – Unidade de Valor – Remuneração – Exercício – Audiências – Sentenças Homologadas – Juiz Leigo.

 

 Total de processos: 1

 

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TRF da 3ª Região – Ofício nº 1434857 – PRESI/GABPRES/UCON – Possibilidade de concessão de ajuda de custo para moradia a magistrado afastado para fins de aperfeiçoamento profissional – Resolução nº 199/CNJ.

 

 

 

Total de processos: 1

 

121) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA

Requerido:

DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Advogado:

RODRIGO COSTA LOBATO – PA20167

Assunto: TJPA – Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 – Interrupção – Pagamento – Benefício – Auxílio Moradia – Alimentação – Magistrado – Licenciado – Aperfeiçoamento Profissional – Ausência – Embasamento Legal – Suspensão – Descumprimento – Resolução n.º 199/CNJ – Determinação – Concessão – Vantagens – Benefício.

 

 

Total de processos: 2

 

150) CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000

RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJSC – Consulta – Aplicação Retroativa – Resolução nº 227/CNJ – Proibição – Teletrabalho – Servidores Localizados no Exterior.

 

153) CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

Assunto: TRF 3ª Região – Ofício nº 0833653 – PRES/GABPRES/UCON – Auxílio Moradia – Magistratura – Afastamento do cargo ou do exercício das funções – Resolução nº 199/CNJ – Omissão.

 

 

 

Total de processos: 2

 

123) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

GEORGEO ANTÔNIO CESPEDES PASSOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

Assunto: TJSE – Revisão – Processo Administrativo nº 2015/239 – Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados – Ausência – Previsão Legal – Período Anterior a 2012 – Carência – Sustentação Normativa – Concessão – Diferença – Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 – Inexistência – Processo Legal – Aumento – Valor – Auxílio-Moradia.

 

143) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003726-50.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO – ENAPE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL 

Advogados:

ANDREIA MENDES SILVA – DF48518

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ – Providências – Quanto – Orientação – Forma – Contagem – Prazos – Juizados Especiais – Fazenda Pública – Estadual – Federal.

 

 

Total de processos: 1

 

101) ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.

 

 

 

Total de processos: 1

 

105) COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

 

 

 

Total de processos: 5

 

112) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0000615-87.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Advogado:

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA – AP3271

Assunto: TRF 1ª Região – Edital nº 1/2017 – VII Concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus – Desconstituição – Nomeação – Candidatos aprovados para o concurso do TRE-AP – Detrimento – Candidatos aprovados para o concurso do TRF 1ª Região.

 

113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0008503-44.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO TOCANTINS – SINDOJUS-TO

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Advogado:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO – RO2193

Assunto: TJTO – CGJTO – Providências – Cumprimento – Resolução nº 153/CNJ – Pagamento Antecipado – Oficial de Justiça – Verbas – Diligências requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita – Reajuste – Indenização de Transporte – Abstenção – Punição – Servidores – Ausência de Recursos Financeiros para cumprimento dos mandados.

 

114) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0010145-52.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MATHEUS BONJORNI MORAES SCIANI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Assunto: TRF1 – NOMEAÇÃO – SERVIDORES – DETRIMENTO – REMOÇÃO – ATOS Nº 1.215, 1.216, 1.217, 1.218, 1.219, 1.220, 1.221, 1.222, 1.223. 1.224, 1.225, 1.226, 1.227, 1.228 E 1.229 – CANDIDATOS – TJDFT – VAGAS – APOSENTADORIA.

 

115) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0007159-28.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Advogado:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623

Assunto: TJMA – Desconstituição – Resolução-GP 32017 – Irregularidade – Atribuição – Cargos – Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Desvio de Função.

 

117) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES – PR

Advogado:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: TJPR – Portarias nº 1/2009 e 2/2009 – Requisitos – Apresentação – Documentos – Acesso – Pessoa Física – Pessoa Jurídica – Juizado Especial Cível – Enunciado nº 135 – FONAJE – Acesso – Microempresa – Qualificação Tributária – Documentação Fiscal.

 

 

 

Total de processos: 1

 

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002353-13.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

RENE PHILIPE SANT ANA DE MATOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Advogados:

TIAGO MOTA MARTINS TEIXEIRA – RO8522

Assunto: TRF 1ª Região – VII Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus – Providências – Suspensão – Decisão Administrativa – Eliminação – Ampla Concorrência – Certame.

 

 

 

Total de processos: 1

 

147) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005954-95.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR –

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

ÉLON DE FARIA PILATI – PR23091

Assunto: TJPR – Providências – Regulamentação – Antecipação de Custas – Diligências – Oficiais de Justiça – Processos Judiciais – Fazendas Públicas – Municipais – Estaduais – Nulidade – Provimento nº 60/2005 – Processo SEI Nº 0067878-41.2015.8.16.6000 – Indeferimento – Pedido de Regulação – Violação – Resolução nº 153/2012 CNJ – Jurisprudência STJ – Súmula 190 – Deferimento Liminar – Determinação – Depósito Prévio – Despesas – Locomoção – Cumprimento – Atos Judiciais – Procedência.

 

 

Total de processos: 1

 

156) ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0004324-09.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Assunto: TJBA – Projeto de Lei – Assembleia Legislativa – Criação – Cargo Comissionado FC-3 – Assessor de Juiz – Aprovação – Provimento – Servidores – Edição – Decreto – Presidência do Tribunal – Gratificação por Condições Especiais de Trabalho CET – Redução – Percentual – Gratificação – 50% – Lei n.º 11.919/2010 – Decreto Judiciário 495/2011 – Resolução 10/2010/TJBA.

 

 

Total de processos: 1

 

98) ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 213/CNJ – Combate à Violência Doméstica e Familiar – Reunião – 19/01/2016.

 

 

 

Total de processos: 2

 

129) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005212-36.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ASSOCIACAO JUIZES FEDERAIS DE SAO PAULO E MATO GROSSO D

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Advogados:

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS – SP173163

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35302

DEBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117

Assunto: TRF 3ª Região – Providências – Ingresso – Amicus Curiae – Reclamação Administrativa nº 0008431-35.2015.4.03.8000.

 

148) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004463-53.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

LUIZ EDUARDO CARDOSO ROSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Assunto: TJPI – Nomeação – Oficiais de Justiça – Ad Hoc – Servidores – Aprovados – Concurso Público – Preterição – Necessidade – Nomeação – Aprovados – Substituição – Servidores – Nomeados – Desvio de Função – Devolução – Cedidos – Órgão de Origem.

 

 

Total de processos: 2

 

124) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Advogados:

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

CLÁUDIA ALVES SIQUEIRA – MT6217

Assunto: TJMT – Resolução n.º 25/2014 – Violação – Extinção – Sistema Protocolo Físico – Impedimento – Acesso Judiciário – Resolução n.º 130/2011/CNJ – Determinação – Manutenção – Sistema de Protocolo Integrado Físico.

 

128) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

GENIL ANACLETO RODRIGUES FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Assunto: TJMG – Desconstituição – Portarias nºs 3.391/PR/2016 e 3.392/PR/2016 – Revisão – Indicações – Substituição – Desembargadores – 15ª Câmara Cível – Inobservância – Critério – Antiguidade.

 

 

Total de processos: 1

 

92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Assunto: TJGO – CGJGO – Desconstituição – Sindicância nº 201705000037264 – Desfavor – Magistrado.

 

 

Total de processos: 6

159) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009628-47.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

FERNANDO DE CASTRO MARQUES

Requerido:

RODRIGO NOGUEIRA

FELIPE ALBERTINI NANI VIARO

Advogado:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES – DF15553

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

 

160) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010147-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JESUS FREDERICO ARTEAGA KZAN

Requeridos:

CLAUDIO SALVETTI D ANGELO

ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO

ALEXANDRE BATISTA ALVES

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.

 

161) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008892-29.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LEANDRO FERNANDES DE SOUZA

Requerido:

RINALDO FORTI DA SILVA

Advogado:

LEANDRO FERNANDES DE SOUZA – RO7135

164) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008671-46.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MARILEA DE OLIVEIRA

Requerido:

LUIZ GUILHERME MARQUES

Advogado:

CLÁUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS – MG142894

Assunto: TJMG – Processo nº 5011188-59.2016.8.13.0145.

 

165) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000908-57.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ROBERTO GOMES DA COSTA

Requeridos:

TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA

RICARDO LEVY MARTINS

Advogado:

ENIO VITERBO MARTINS – RJ189796

Assunto: TRF da 2ª Região – Processo nº 0167957-91.2016.4.02.5167.

 

166) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009083-74.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES

Requerido:

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE

Advogado:

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES – CE17576-A

Assunto: TJPE – Processo nº 0000378-03.2016.8.17.2990.

 

 

 

 

Total de processos: 1

 

132) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005365-40.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ROBSON LUIZ ALBANEZ

Advogados:

RAPHAEL AMERICANO CAMARA – ES8965

LEANDRO LEÃO HOCHEL XIMENES – ES18911

VALKIRIA BELING GUMS – ES22852

Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Magistrado.

 

 

Total de processos: 7

 

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001028-03.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- TJCE

Interessado:

MARIA ELENIR LIMA SALES LIBERATO

Advogados:

Maurício Barroso Guedes – PR42704

Mauro Fonseca de Macedo – PR19777

Rafael de Alencar Araripe – DF25120

Assunto: TJCE – Edital nº 001/2018 – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará – Ausência – Serventias – Cartório do 2º Ofício da Comarca de Camocim-CE – Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lavras da Mangabeira-CE – Cartório do Ofício Distrital de Mucuripe da Comarca de Fortaleza-CE.

 

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002086-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

EDILSON DE SOUSA MOTA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS – TRE-TO

Assunto: TRE-TO – Edital nº 01/2017 Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva para os Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Candidato Inscrito – Concorrência – Vagas Reservadas – Postulantes Negros – Eliminação – Banca Examinadora – Procedimento de Verificação – Comissão Examinadora – Ausência – Fenótipo Negro – Recurso Administrativo Rejeitado – Violação – Art. 5º, Resolução nº 203/CNJ – Medida Liminar – Recondução – Inclusão Imediata – Certame Seletivo – Resultado Final – Requerimento – Deferimento.

 

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CHRISTIAN GONÇALVES MENDONÇA ESTADULHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – ANAMATRA 24

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – MS

HIRAN SEBASTIAO MENEGHELLI FILHO

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

Assunto: TRT 24ª Região – Distribuição – Servidores – Cargos em Comissão – Função de Confiança – Primeiro – Segundo Grau – Resolução nº 219/CNJ – Pedido de Redistribuição de Servidores.

 

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006231-77.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA 7

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA- DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR –DF24628

Assunto: TRT 7ª Região – Inobservância – Resolução 194/CNJ – Desconstituição – Resolução TRT nº 219/2017 – Reestruturação – Cargos Públicos – Funções Comissionadas – Inobservância – Política Nacional de Atenção Prioritário – Alteração – Estrutura – Apresentação – Relação de Servidores – Habilitados – Manuseio – Processo Eletrônico nas Varas – Distribuição – Unidades – Maior Demanda.

 

15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:  

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUR

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ – AESP

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR

Advogado:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587

PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – PR65870

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS – PR67661

FERNANDO MENEGAT – PR58539

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES – PR79269

LUCIANA BORGES MANICA – PR69780

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS – PR33258

LEILANE TREVISAN MORAES – PR34561

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35303

Assunto: TJPR – Providências – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Encaminhamento – Projeto de Lei – Unificação de Carreiras – Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.

 

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000262-81.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE

Advogados:

MONICA PERIN ROCHA E MOURA – ES8647

SIMONE PAGOTTO RIGO – ES7307

LARISSA SOELLA GALLON – ES20544

RALPH CAMPOS SIQUEIRA – DF13405

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF34718

Assunto: TJES – Providências – Prorrogação – Prazo – Implementação – Resolução nº 219/CNJ – Resolução nº 243/CNJ – Regularização – Lotação – Servidores – Primeira e Segunda Instância- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Efetivação – Remoção – Edital nº 39/2015, 45/2015 e 47/2015 – Realização – Concurso Público – Preenchimento – Cargos Vagos.

 

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005077-24.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogados:

ANNA RENATA LEMOS DE LIMA – PB12555

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – PB8028

Assunto: TJPB – Violação – Resolução 216/2016 – Resolução 243 – Distribuição de servidores – Cargos em Comissão e Função de Confiança – Órgãos do Poder Judiciário – Medida Cautelar – Projeto de Lei – Unificação dos Cargos – Eleição – Novo Comitê Gestor – Deferimento.

 

 

 

Total de processos: 1

 

 111) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0003655-14.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RHAYSSA FERREIRA GONCALVES SANTOS – PE32521

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJPA – Desconstituição – Ato Administração – Afastamento – PAD Nº 0056825-75.2015.8.14.0000 – Acusação – Abuso de Direito – Violação – Limites de Atuação – Art. 35 – Lei Complementar nº 35/1979 – Desobediência – Juiz Natural – Composição Quórum – Medica Cautelar – Suspensão – Punição da Advertência – Anulação – Condenação – Retificação – Assento Funcional.

 

 

 

Total de processos: 1

 

17) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002210-92.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Distribuição – Servidores – Cargos em Comissão – Função de Confiança – Primeiro e Segundo Graus.

 

 

 

Total de processos: 1

 

106) COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

 

 

 

Total de processos: 1

 

137) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

 

 

Total de processos: 4

 

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Assunto: TJRN – Desconstituição – Decisão em Questão de Ordem nos processos administrativos virtuais nºs 4505/2018 e 5091/2018 – Determinação – Publicação – Nova lista de antiguidade de magistrados para efeitos de concursos de promoção e remoção futuros – Observância – Mudança – Critérios de desempate – Nova legislação – Lei Complementar Estadual nº 610/2017.

 

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002062-13.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7

Advogados:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS – BA45315

Assunto: TRT 7ª Região – Edital nº 1/2017 – Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Desconstituição – Exclusão – Candidata autodeclarada parda – Certame – Providências – Manutenção – Ocupação – Vaga cotista para candidatos negros – Vagas para ampla concorrência.

 

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355

Assunto: CNJ – CSJT – Providências – Alteração – Resolução nº 176/CNJ – Resolução CSJT nº 175/2016 – Dispensa – Obrigatoriedade – Utilização – Detector de Metais – Magistrados – Servidores – Permanência – Advogados.

 

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001986-86.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA – TRE-BA

Advogados:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS – BA45315

Assunto: TRE-BA – Edital nº 1/2017 – Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Desconstituição – Exclusão – Candidata autodeclarada parda – Certame – Providências – Manutenção – Ocupação – Vaga cotista para candidatos negros.

 

 

 

Total de processos: 1

 

127) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001349-72.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Interessados:

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

Advogados:

EDUARDO FALCETE – DF45066

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – MG130440

ANA LUIZA GONCALVES MARTINS DE SA – DF37951

Assunto: TJPA – Desconstituição – Eleição – Magistrado – Vaga – Desembargador – Tribunal.

 

 

 

 

Total de processos: 1

 

131) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003043-76.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessado:

DANIELLE BORTOLOTO DA SILVA

EDUARDO PACHECO LUSTOSA

ANDRÉ ZAMPIERI ALVES

VANESSA BUENO SAMPAIO

Advogados:

MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704

PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – PR3340

MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777

SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – DF27340

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014

ROCHANA PAULA RIBAS TIMI – PR72394

Assunto: TJPR – Edital nº 01/2014 – Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná – Realização de audiência de reescolha de serventias – Resolução nº 81/CNJ.

 

 

 

 Total de processos: 1

 

133) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008183-91.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

GABRIELA ANDRADE DE ALENCAR RAMOS

HERILENE DE OLIVEIRA ANDRADE

LEONARDO VIEIRA ROCHA DAMASCENO

SILMARA SILVA BARCELOS

ANTÔNIO FORTES DE PADUA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogados:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602

JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – MG80329

Assunto: TJMG – Providências – Reclassificação – Comarca de Pará de Minas-MG – Entrância Especial.

 

 

 

 Total de processos: 1

 

100) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Regulamentação – Prestação de Serviço Voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Grupo de Trabalho – Portaria nº 155/2013 – Política Judiciária – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição.

 

 

 

 

Total de processos: 2

 

120) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003365-33.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessado:

LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO

Assunto: TJPI – Provimento nº 044/2015 – Provimento nº 07/2016 – Vedação – Limitação – Concessão de diárias e passagens – Resolução nº 73/CNJ.

 

130) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008088-61.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ

Requerido:

ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO

Advogado:

ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458

Assunto: TRT 9ª Região – Providências – Irregularidade – Exigência – Juntada aos Autos – Contrato de Honorários – Condição para expedição de alvará em nome do advogado.

 

 

 

Total de processos: 1

 

135) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA-SINDOJUS-BA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

FABRICIO MALTEZ LOPES – BA17872

Assunto: TJBA – Interferência – Interpretação – Art. 38/Lei nº 6671/94 – Aproveitamento – Servidores – Cartórios Extrajudiciais – Aplicação – Resolução CM nº 01/2017 – Atribuições – Serviços – Exercício Privativo – Delegação – Poder Público – Colaboradores – Vacância – Opção – Privatização – Direitos Adquiridos Assegurados – Lei nº 12.352/11 – Requerimento – Expedição – Orientação – Exegese.